STF reafirma que Lula dará palavra final sobre extradição de Battisti

Ministros, porém, mudaram proclamação do julgamento a pedido da Itália.
Alteração abre brecha para que eventual não extradição seja questionada.

Diego Abreu Do G1, em Brasília

O ex-ativista Cesare Battisti, em imagem de arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16), após a análise de uma questão de ordem protocolada pelo governo da Itália, reafirmar que a palavra final sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No julgamento do dia 18 de novembro, por 5 votos a 4 os ministros autorizaram a extradição do italiano, mas pelo mesmo placar deixaram a decisão final para Lula.

Nesta tarde, no entanto, uma alteração na proclamação do resultado do julgamento encerrado em novembro abriu brecha para que uma eventual decisão de Lula contrária à extradição seja alvo de contestação no STF. A mudança foi chamada pelo ministro Marco Aurélio Mello de "virada de mesa".

A retificação do resultado se deu após o ministro Eros Grau esclarecer que em seu voto defendeu que a decisão final seja do presidente da República, mas ponderar que Lula terá de respeitar os termos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália, em 1989.

"Estou observando que não acompanhei o voto da ministra Cármen Lucia a respeito da discricionariedade. O ato não é discricionário. Ele [Lula] terá de observar o tratado. O que vier a acontecer será objeto de outro processo ou não", disse Eros Grau.

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  Estou observando que não acompanhei o voto da ministra Cármen Lucia a respeito da discricionariedade. O ato não é discricionário. Ele [Lula] terá de observar o tratado. O que vier a acontecer será objeto de outro processo ou não"

Os quatro demais ministros que haviam votado pela prerrogativa de Lula em dar a palavra final, não haviam sujeitado a decisão final do presidente ao cumprimento do tratado. Com a retificação do voto de Eros, a decisão de Lula deixa de ser “totalmente livre” e passa a ter de respeitar o tratado.

Inicialmente, a ata da decisão dizia que a palavra sobre a extradição ou não seria “discricionária” de Lula. Com a reforma da proclamação, a ata registrará agora apenas que o presidente da República não estará vinculado à decisão do STF pela extradição. O texto não trata mais da “discricionariedade” ou permissão de Lula em descumprir a ordem.

Tratado

O tratado bilateral de extradição diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar pessoas que sejam procuradas pelo país de origem do cidadão. No entanto, há um artigo do texto que permite a não entrega caso o país onde se encontra o réu considere que ele corre risco de perseguição política.

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Esse foi o argumento usado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, quando, em janeiro, concedeu refúgio a Battisti –que acabou anulado pelo Supremo.

Na Itália, o ex-ativista, membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Battisti sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição.

Os ministros contrários à mudança na proclamação do resultado, como Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto, tentaram impedir a alteração, ao questionarem qual poderá ser a consequência da retificação. O relator do processo de Battisti, Cezar Peluso, porém, afirmou que "as consequências disso serão analisadas em outro capítulo", ou seja, em um futuro próximo caso Lula decida não extraditar Battisti.

Sessão do STF desta quarta-feira (16) que reafirmou que a decisão final sobre a extradição do italiano Cesari Battisti cabe ao presidente Lula (Foto: Nelson Jr./STF)

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