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Emendas beneficiam sete empresas citadas em inquérito do STJ.
Orçamento do DF foi aprovado na madrugada desta quarta-feira.
O orçamento do Distrito Federal para 2010, aprovado na madrugada desta quarta-feira (16) pela Câmara Distrital, prevê o repasse de R$ 505 milhões a empresas ligadas ao suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). O projeto foi aprovado por 16 dos 24 deputados distritais. Dois parlamentares não comparecerem à sessão.
A oposição criticou o projeto da lei orçamentária, que manteve as empresas citadas no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Ela prevê R$ 505 milhões para sete empresas que estão envolvidas no suposto esquema de corrupção”, disse a deputada Érika Kokai (PT).
O relator do projeto, deputado Cristiano Araújo (PTB), tentou explicar por que não retirou as empresas do Orçamento de 2010. “O Orçamento não trata de uma empresa específica. A Linknet [uma das empresas citadas no inquérito, que nega participação com o esquema], por exemplo, presta serviço a todas as áreas do governo."
Alguns vídeos, gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que denunciou o suposto esquema de corrupção, mostram o pagamento da propina feito por representantes das empresas.
De acordo com a Lei Orgânica do DF, após a votação do Orçamento a Câmara Legislativa iniciaria seu recesso parlamentar, retornando suas atividades normais somente em fevereiro. Mas com os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda por crime de responsabilidade e os processos por quebra de decoro parlamentar contra oito deputados distritais, os deputados ainda estudam a convocação extraordinária da Casa, sem custos extras, para continuar as investigações.
Batizado de “Mensalão do DEM de Brasília”, o escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais aliados, empresários e membros do governo.
CPI
A CPI da Corrupção, que vai investigar as denúncias envolvendo deputados distritais, será instalada no dia 11 de janeiro, às 12h, no Plenário da Casa, quando serão escolhidos o presidente e o relator da comissão de investigação. A comissão terá como titulares os deputados Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM).
Os parlamentares ainda definiram a tramitação dos processos de impeachment do governador. A admissibilidade dos pedidos será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de admitidos pela CCJ, os pedidos passarão a análise da comissão especial.
O presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT) convocou para o dia 11 de janeiro, às 10h, novas eleições para presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que os mandatos das comissões permanentes terminam neste ano. A composição da comissão especial também será conhecida no mesmo dia.
