Honduras emite decreto antimídia

Domingo, 11 de Outubro de 2009 | Versão Impressa

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Medida permite ao governo de facto revogar licenças de meios de comunicação que incitem à 'anarquia social'

Roberto Simon

Em mais uma medida destinada a controlar vozes de oposição em Honduras, o governo de facto de Roberto Micheletti emitiu um decreto que lhe permitirá revogar as licenças de veículos de imprensa que incitem à "anarquia social" e ao "ódio nacional". O polêmico decreto, publicado na sexta-feira no Diário Oficial, veio a público ontem.

A demonstração de força do governo golpista ocorre em meio a um avanço tímido no diálogo entre representantes de Micheletti e do presidente deposto Manuel Zelaya. Os dois campos já teriam entrado em acordo sobre a necessidade de formar um governo de unidade nacional e de não promover uma anistia geral, revelou ontem um dos principais negociadores de Zelaya.

Há uma semana, o governo de facto anunciou que levantaria o estado de sítio imposto no dia 28, sete dias após a volta do presidente deposto a Honduras. Mas, como a medida não foi publicada no Diário Oficial, tecnicamente continua em vigor. Fechados por soldados encapuzados há duas semanas, a Rádio Globo e o Canal 36 - ambos partidários de Zelaya - permanecem fora do ar. Rodnei Moncada, assessor do Ministério de Informação e Imprensa do governo de facto, admitiu ao Estado que, com o decreto de ontem, "é possível" que novos veículos de comunicação sejam fechados nos próximos dias. "Trata-se de um acordo executivo com o objetivo de proteger tanto os cidadãos hondurenhos quanto o Estado."

O alvo da medida, garantiu Moncada, são empresas de comunicação que têm "pendências judiciais". O texto do decreto, porém, fala explicitamente em coibir grupos que incitem à "desordem".

A comunidade internacional tem mostrado preocupação diante do cerco à imprensa de oposição montado pelo governo golpista. Em visita a Tegucigalpa na última semana, representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) pressionaram o governo de facto a revogar oficialmente o estado de sítio e a permitir novamente a livre expressão.

Ontem a Anistia Internacional emitiu uma nota exortando o governo de Micheletti a reabrir a Rádio Globo e o Canal 36. A organização não-governamental também denunciou que as forças de segurança de Honduras ainda mantêm confiscados os equipamentos pertencentes às duas empresas.

NEGOCIAÇÕES

O aumento das medidas de exceção ocorre em meio ao reinício da negociação de Guayamuras, como foi batizado o diálogo oficial entre representantes do governo de facto e do presidente deposto.

Ontem, o líder sindical Juan Barahona, um dos principais negociadores de Zelaya, disse à France Presse que golpistas e zelaystas já encontraram uma solução negociada para dois pontos da crise. "Não deverá haver anistia e concordamos sobre um governo de unidade." Mas o consenso só terá efeito se golpistas e zelaystas entrarem em acordo sobre a restituição do presidente deposto, disse Barahona. O diálogo oficial deverá ser retomado na terça-feira.

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