Juízes terão sistema online para penhora de carro de devedor

Renajud será lançado nesta terça-feira e permitirá que ordens judiciais de bloqueio sejam feitas digitalmente

da Redação - estadao.com.br

SÃO PAULO - Um novo sistema online de bloqueio de veículos para ser usado pela Justiça brasileira será lançado nesta terça-feira, 26, em Brasília, informou o Conselho Nacional de Justiça. Com o Renajud, os juízes poderão consultar os dados de veículos e seus donos a partir do Registro Nacional de Veículos (Renavam). Desta forma, os magistrados poderão fazer restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além registro sobre penhora, de veículos.

O projeto do sistema vem sendo usado desde maio deste ano pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (Distrito Federal e Tocantins). O Renajud foi criado após um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça e os ministérios das Cidades de da Justiça, que desenvolveram o programa em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Com este novo sistema, em questão de segundos, qualquer juiz poderá identificar quem é o proprietário de determinado veículo, saber se já há outras restrições àquele automóvel e efetivar ordens judiciais necessárias para que um processo seja solucionado, dando economia e rapidez ao caso. Neste caso, é evitado o desperdício de tempo e dinheiro na expedição de papéis e na entrega destes documentos pelos agentes dos Detrans de todo o País.

O Renajud aumenta o número de ferramentas já utilizadas com o intuito de agilizar a execução judicial, como as que permitem o bloqueio de valores em bancos e o acesso a declaração de bens e outras coisas na Receita Federal.

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