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DE SÃO PAULO
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) vai abrir licitação
para a construção de sede própria, em Brasília, uma obra calculada em R$
73 milhões, informa reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada na Folha deste sábado (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O prédio de cinco pavimentos --com dois andares e três subsolos-- ocupará uma área de 39 mil metros quadrados, equivalente à do metrô da praça da Sé, em São Paulo.
Criado em 2004 para exercer o controle externo do Ministério Público em todo o país, o Conselho Nacional do Ministério Público é uma espécie de primo pobre do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem um orçamento superior e funciona no Supremo Tribunal Federal.
"O espaço ocupado pelo conselho, que já era insuficiente, tornou-se impraticável", afirma o secretário-executivo do CNMP, procurador José Adércio Leite Sampaio.
Governo cancela construção de 29 presídios por desvios de verba
26/11/2011 | 11h32min
Segundo o diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, o governo resolveu
cancelar contratos que têm execução nula ou cuja licitação sequer foi
concluída. Ele anunciou ainda que o Ministério da Justiça decidiu rever
todos os projetos para construir prisões especializadas ao atendimento
de jovens adultos, programa que até agora não prosperou.
- Não é uma decisão fácil. Porém, é importante para zerar o jogo com os estados. O jogo com os estados está muito claro para aumentar o máximo de vagas. Vagas de verdade. Eu não tenho pudor nenhum em devolver dinheiro para o Tesouro - afirmou Rossini, lembrando que, a partir de agora, os estados serão submetidos a padrões nacionais de projetos de arquitetura e engenharia.
O secretário declarou que não pode informar o nome dos presídios que terão os contratos cancelados porque os processos formais ainda não foram concluídos. Entretanto, levantamento feito pelo GLOBO em auditorias aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) este ano indica um universo de negligência com as obras que deveriam desafogar o caótico sistema prisional brasileiro.
Falta de segurança cancela obra em SE
Em Sergipe, a criação de 154 vagas na Penitenciária Advogado Manuel Cacho, em Areia Branca, foi barrada pelo medo. Em 2009, um ano depois da assinatura do contrato, os operários alegaram que não havia condições mínimas de segurança no canteiro de obras, em razão da livre circulação de detentos do regime semiaberto. "Foram relatados pela empresa diversos furtos e falta de segurança para a execução dos serviços. As medidas tomadas pela direção do presídio e pela Sejuc/SE (Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor) não foram efetivas, o que levou a empresa a paralisar a obra no mês de março de 2009". Como o problema não foi resolvido, o contrato entre o governo estadual e a empresa foi cancelado.
A União já destinou R$ 1 milhão para a obra e, de acordo com a Secretaria de Segurança de Sergipe, o Depen ainda "não se manifestou oficialmente quanto ao cancelamento de qualquer contrato de repasse". Também em Sergipe, a ampliação do Presídio Juíz Manoel Barbosa de Souza, que já recebeu R$ 3,4 milhões, está paralisada.
O recebimento de detentos no sistema prisional do Rio de Janeiro poderia ser ao menos "adequado", nas palavras do TCU, se o Complexo de Bangu já tivesse o Centro de Observação Criminológica de Gericinó, obra contratada em 2010 por R$ 12 milhões. O Centro deveria servir para a realização de exames médicos, físicos e psicológicos dos detentos. Tudo parecia bem até que a CEF exigiu um documento elementar para liberar o dinheiro: o projeto de esgotamento sanitário. Foi o suficiente para a empresa vencedora da licitação abandonar a obra, resultando na rescisão de seu contrato, em maio deste ano.
O dinheiro ainda está parado na Caixa Econômica Federal e, em resposta ao GLOBO, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que as exigências da instituição financeira "estão sendo cumpridas". Também no Rio, a reforma geral do Instituto Penal Candido Mendes, além da construção da residência para idosos e a reforma da Casa de Transição de Niterói estão ameçadas por falhas de projeto ou falta de documentação exigida pela União.
No RS, sobrepreço de R$ 1,4 milhão
Como as falhas se repetem de Norte a Sul, as construções de dois importantes presídios, com capacidade para abrigar 672 detentos ao custo de R$ 28 milhões, estão por um fio no Rio Grande do Sul. Na unidade de Passo Fundo, região central do estado, o projeto de engenharia foi mudando, junto com o preço. Resultado: o TCU detectou sobrepreço de R$ 1,4 milhão, e a obra foi paralisada com execução de apenas 7% do total. O governo do estado disse que o novo projeto será levado a Brasília no dia 28 de novembro.
Em Bento Gonçalves, região serrana do Rio Grande do Sul, o próprio governo do estado não sabe se haverá ou não presídio. "A unidade ainda está sendo analisada pela Secretaria de Segurança Pública", informou a assessoria do governo.
O Globo - Não é uma decisão fácil. Porém, é importante para zerar o jogo com os estados. O jogo com os estados está muito claro para aumentar o máximo de vagas. Vagas de verdade. Eu não tenho pudor nenhum em devolver dinheiro para o Tesouro - afirmou Rossini, lembrando que, a partir de agora, os estados serão submetidos a padrões nacionais de projetos de arquitetura e engenharia.
O secretário declarou que não pode informar o nome dos presídios que terão os contratos cancelados porque os processos formais ainda não foram concluídos. Entretanto, levantamento feito pelo GLOBO em auditorias aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) este ano indica um universo de negligência com as obras que deveriam desafogar o caótico sistema prisional brasileiro.
Falta de segurança cancela obra em SE
Em Sergipe, a criação de 154 vagas na Penitenciária Advogado Manuel Cacho, em Areia Branca, foi barrada pelo medo. Em 2009, um ano depois da assinatura do contrato, os operários alegaram que não havia condições mínimas de segurança no canteiro de obras, em razão da livre circulação de detentos do regime semiaberto. "Foram relatados pela empresa diversos furtos e falta de segurança para a execução dos serviços. As medidas tomadas pela direção do presídio e pela Sejuc/SE (Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor) não foram efetivas, o que levou a empresa a paralisar a obra no mês de março de 2009". Como o problema não foi resolvido, o contrato entre o governo estadual e a empresa foi cancelado.
A União já destinou R$ 1 milhão para a obra e, de acordo com a Secretaria de Segurança de Sergipe, o Depen ainda "não se manifestou oficialmente quanto ao cancelamento de qualquer contrato de repasse". Também em Sergipe, a ampliação do Presídio Juíz Manoel Barbosa de Souza, que já recebeu R$ 3,4 milhões, está paralisada.
O recebimento de detentos no sistema prisional do Rio de Janeiro poderia ser ao menos "adequado", nas palavras do TCU, se o Complexo de Bangu já tivesse o Centro de Observação Criminológica de Gericinó, obra contratada em 2010 por R$ 12 milhões. O Centro deveria servir para a realização de exames médicos, físicos e psicológicos dos detentos. Tudo parecia bem até que a CEF exigiu um documento elementar para liberar o dinheiro: o projeto de esgotamento sanitário. Foi o suficiente para a empresa vencedora da licitação abandonar a obra, resultando na rescisão de seu contrato, em maio deste ano.
O dinheiro ainda está parado na Caixa Econômica Federal e, em resposta ao GLOBO, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que as exigências da instituição financeira "estão sendo cumpridas". Também no Rio, a reforma geral do Instituto Penal Candido Mendes, além da construção da residência para idosos e a reforma da Casa de Transição de Niterói estão ameçadas por falhas de projeto ou falta de documentação exigida pela União.
No RS, sobrepreço de R$ 1,4 milhão
Como as falhas se repetem de Norte a Sul, as construções de dois importantes presídios, com capacidade para abrigar 672 detentos ao custo de R$ 28 milhões, estão por um fio no Rio Grande do Sul. Na unidade de Passo Fundo, região central do estado, o projeto de engenharia foi mudando, junto com o preço. Resultado: o TCU detectou sobrepreço de R$ 1,4 milhão, e a obra foi paralisada com execução de apenas 7% do total. O governo do estado disse que o novo projeto será levado a Brasília no dia 28 de novembro.
Em Bento Gonçalves, região serrana do Rio Grande do Sul, o próprio governo do estado não sabe se haverá ou não presídio. "A unidade ainda está sendo analisada pela Secretaria de Segurança Pública", informou a assessoria do governo.
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