OAB pede que filhos de #Lula devolvam passaporte diplomático

07 de janeiro de 2011 • 14h15 • atualizado às 14h24

Claudia Andrade

Direto de Brasília

Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, faz um apelo para que os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolvam os passaportes diplomáticos concedidos pelo Itamaraty. No texto, Ophir diz ainda que Lula pode ser alvo de ação judicial por improbidade administrativa.

"A Ordem apela para que os filhos do (ex) presidente Lula devolvam o passaporte especial; não submetendo seu pai a um constrangimento público dessa natureza, inclusive com possibilidade de ação judicial por improbidade administrativa para alcançar quem concedeu esse benefício", diz a nota.

Se a devolução não ocorrer, o presidente da OAB prevê a hipótese de apuração pelo Ministério Público Federal (MPF) de suposto "ato de ilegalidade administrativa, que quebra a isonomia entre os brasileiros".

Ophir afirma que a concessão dos passaportes especiais é algo "extremamente danoso face ao princípio da moralidade administrativa e atenta contra a própria lei". "O governante não pode ceder às tentações do cargo. Enquanto ele estiver no cargo, deve ter as regalias necessárias para o exercício do cargo; a partir do momento em que deixa o cargo, ele passa a ser um cidadão comum, igual a todos os brasileiros e brasileiras".

Em reportagem publicada na quinta-feira, o jornal Folha de S.Paulo informa que os passaportes diplomáticos foram concedidos dois dias antes do fim do mandato do ex-presidente. A decisão teria sido tomada em "caráter excepcional" e "em função de interesse do País", sem justificativa para a concessão.

Segundo o jornal, dependentes de autoridade podem receber o documento até os 21 anos, a menos que sejam estudantes (24 anos) ou portadores de deficiência (sem idade). Luís Cláudio Lula da Silva, 25 anos, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39 anos, não se encaixariam no perfil.

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