Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

Governo Lula ainda paga CPMF em seus contratos

Publicada em 18/07/2009 às 19h16m




RIO - Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetir insistentemente que o imposto sobre cheques foi derrubado pelo Senado mas que não viu um só empresário reduzir os 0,38% dos preços dos produtos, a CPMF continua incorporada aos custos de contratos do governo federal com a iniciativa privada, um ano e meio depois de ter sido extinta. É o que revela reportagem de Regina Alvarez e Leila Suwwan, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO.

De acordo com a reportagem, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e este ano, que empresas e órgãos do governo ainda repassam o equivalente ao valor do tributo inexistente para fornecedores, que o embolsam como lucro.

Para o TCU, há indício de que a prática seja generalizada na administração pública, e o prejuízo para os cofres públicos é de milhões de reais.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, disse que cabe aos gestores dos contratos do governo - órgão ou estatal que contratou a obra ou serviço - a responsabilidade de zelar por seu equilíbrio financeiro. Portanto, eles é que deveriam ter exigido o expurgo da CPMF a partir de janeiro de 2008.

(Leia a íntegra da reportagem na edição digital - só para assinantes)

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