Procuradoria recomenda manutenção da prisão de Battisti até o fim do processo de extradição

da Agência Brasil
da Folha Online

A Procuradoria Geral da República encaminhou hoje parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) recomendando a manutenção da prisão preventiva do escritor Cesare Battisti. O italiano é condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos. Battisti nega os crimes.

"Reitero a tese de que, enquanto não extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão, impõe-se a manutenção da prisão preventiva, sendo esta condição de procedibilidade do próprio pleito", afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em seu despacho.

O parecer da Procuradoria Geral da República será anexado ao recurso interposto pela defesa de Battisti contra decisão anterior do STF, que negou o pedido de revogação da prisão preventiva.

A defesa alegava que, com o status de refugiado, concedido a Battisti em janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, não haveria mais razão para persistir a prisão preventiva para fins de extradição, devendo o processo de extradição ser extinto sem julgamento de mérito.

A Itália, por sua vez, também recorreu ao STF contra a concessão do refúgio político e pede a extradição do italiano.

Battisti está preso preventivamente no Brasil desde abril de 2007. Ele seguirá detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradição.

O processo de extradição movido pelo governo da Itália agora já está apto a ser levado ao plenário do STF pelo relator, ministro Cezar Peluso, para julgamento.

Em sessão hoje na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Tarso Genro reiterou sua defesa à concessão do status de refugiado político a Battisti.

Tarso reclamou das críticas que recebeu em decorrência da concessão do status, que considera infundadas e preconceituosas, e negou que a decisão em favor de Battisti seja uma afronta às autoridades italianas.

"Nós não estamos agredindo o Estado italiano nem o Estado de Direito nem o conteúdo iluminista de suas afirmações", afirmou Tarso, na comissão. "Eu lamento que tenham sacado de preconceito ideológico sem analisar o conteúdo. Não houve ao meu ver a ampla defesa ao senhor Battisti", reiterou.

Segundo Tarso, ao conceder o status de refugiado político, o governo federal se baseou na legislação nacional que é fundamentada em normas do direito internacional favoráveis à concessão de asilo político. "O Brasil se orgulha de cumprir o direito internacional sem nenhum tipo de preconceito nem distorção ideológica", disse.

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