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terça-feira, 8 de julho de 2008

Lula é contra o veto a político 'ficha-suja'

Revista Veja
07 de Julho de 2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que é contra a iniciativa de entidades civis e da Justiça Eleitoral de vetar a candidatura de políticos que respondam a processo na Justiça. À tarde, o presidente assinou juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU) ofício em que contesta os argumentos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da ação que prevê o veto a políticos com ficha suja, e o encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, a administração federal argumenta que o assunto inelegibilidade - que proíbe a candidatura de pessoas com condenações judiciais em primeira instância - é de competência do Congresso.

Na semana passada, a AMB prometeu divulgar os nomes dos candidatos "fichas-sujas" em seu site. No dia 26 de junho, já havia entrado com ação na Suprema Corte para impedir que políticos disputem as próximas eleições, defendendo que o Supremo permita que o juiz eleitoral leve em consideração a vida pregressa do político, mesmo sem ser condenado em definitivo, antes de conceder registro eleitoral.

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve apreciar a lei da inelegibilidade para que entre na pauta de quarta e possa ser votada no plenário do Senado.

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