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BBC MUNDO RADIO
GUSTAVO ALVES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, NO RIO
O empresário responsável pelo afastamento do prefeito eleito de Teresópolis, Jorge Mário Sedlacek (PT , agora sem partido), confirmou na segunda-feira (8) as acusações em depoimento à Assembleia Legislativa do Rio.
José Ricardo de Oliveira, da RW Engenharia, acusou dois ex-secretários da prefeitura e o presidente da comissão de licitações do município de cobrarem propina.
As declarações foram dadas à CPI que apura as causas das mortes provocadas pelas chuvas na região serrana do Rio no começo do ano.
Oliveira negou que foi forçado a fazer acusações ao Ministério Público Federal.
Na semana passada, os assessores do prefeito afastado divulgaram um documento supostamente assinado pelo empresário no qual ele afirmava ter sido pressionado para fazer as acusações para receber pagamentos atrasados da prefeitura.
O advogado de Sedlacek, Luiz Paulo Viveiros de Castro, disse que as acusações não envolvem seu cliente.
Ontem, o novo prefeito, Arlei Rosa (PMDB), nomeou os primeiros secretários. Ele foi nomeado depois da morte do vice Roberto Pinto, que tinha assumido após o afastamento de Sedlaceck.
 | RW: “Governo Jorge Mario cobrava propina”
Anderson Duarte
A recente série de acontecimentos e reviravoltas na vida político-administrativa de Teresópolis parece estar longe de chegar a um desfecho. Nesta segunda-feira, um sórdido esquema de cobrança de propina em meio ao maior fenômeno natural que já atingiu nosso país foi explicitamente detalhado durante uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj. Percentuais de participação, valores acordados e flagrantes de corrupção ativa foram confirmados pelo empresário Jose Ricardo de Oliveira, da RW Construtora e Consultoria, contratada pela Prefeitura de Teresópolis para remover barreiras e desobstruir vias bloqueadas na cidade. Secretários de governo e funcionários de confiança do prefeito Jorge Mario foram apontados como gerenciadores do esquema, amplamente denunciado, mas que chegou a ser negado em depoimento à moribunda CPI em curso na Câmara dos vereadores.
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Empreiteiro que denunciou cobrança de propina em Teresópolis pede proteção policial para a família
Dono da construtora RW, que prestou depoimento ao Ministério Público relatando irregularidades, afirma que sua segurança está em risco
José Ricardo de Oliveira, da RW construtora: denúncia de aumento na propina de 15% para 50% depois da tragédia em Teresópolis (Fellippo Brando/Alerj)
“Eu fui de livre vontade ao Ministério Público Federal fazer este depoimento. Fui porque não recebi o pagamento pelos serviços prestados e por ter o pagamento da dívida da prefeitura com minha empresa condicionado ao pagamento de propina a agentes da prefeitura”, disse Oliveira
O dono da RW Construtora e Consultoria Ltda, José Ricardo de Oliveira, pediu nesta segunda-feira, durante depoimento à CPI da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) que investiga desvio de recursos destinados à reconstrução de cidades da região serrana do Rio, proteção para ele e a família. “Esse depoimento (ao Ministério Público) não deveria ter vazado, pois está em jogo minha integridade e de minha família”, afirmou. Foi Oliveira quem trouxe à tona o esquema de corrupção na prefeitura de Teresópolis após as chuvas de janeiro que deixaram mais de 900 mortos.
Em troca de perdão judicial, o empresário contou ao Ministério Público que a tragédia fez com que a ‘taxa’ de propina paga aos secretários municipais subisse de 15% para 50%. Esse aumento foi decorrente da circulação de grande quantidade de dinheiro que chegaria à cidade e pela brecha de dispensa de licitação nas obras emergenciais.
Ele disse ter participado da reunião ocorrida na Secretaria de Planejamento de Teresópolis, logo após a enxurrada, quando milhares de corpos desaparecidos ainda eram procurados. Foi nesse momento que se estabeleceu a elevação da taxa da propina. Na CPI, o empresário afirmou ter dito na ocasião que não toparia esse aumento no valor. A empresa, então, deixou de receber do município e a divida alcançou, segundo o empresário, 1,5 milhão de reais.
Na Alerj, Oliveira confirmou o que já havia dito ao MP ao confirmar sua participação no esquema. “Eu fui de livre vontade ao Ministério Público Federal fazer este depoimento. Fui porque não recebi o pagamento pelos serviços prestados e por ter o pagamento da dívida da prefeitura com minha empresa condicionado ao pagamento de propina a agentes da prefeitura”, disse Oliveira. Ele contou ser necessário ter que pagar propina para poder receber pelos serviços prestados.
O gerente jurídico da Vital Engenharia, Cláudio Pontual, do grupo Queiroz Galvão, negou qualquer participação da empresa em esquemas de pagamento de propina. Ele também foi ouvido nesta segunda-feira durante a CPI.
Crea - Na sexta-feira da semana passada, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) alertou para a proximidade de uma possível nova catástrofe na região serrana. O presidente do Conselho, Agostinho Guerreiro, frisou que o período de seca está acabando e o tempo das chuvas recomeçará em outubro. Em relatório produzido pelo conselho, são pedidas três ações básicas e simples- quase rudimentares- para serem executadas em um curtíssimo prazo. São elas: a implantação de sirenes nas principais áreas atingidas pelas chuvas do início do ano, a implantação de um sistema de aviso prévio às prefeituras da região serrana e a construção de abrigos. O documento foi entregue na própria sexta ao Ministério Público.
O ex-prefeito de Teresópolis, Mário Tricano, que administrou a cidade entre 1989 e 1992 e entre 2000 e 2003, admitiu, durante encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, na última sexta-feira, que distribuiu certificados de tempo de posse aos moradores de áreas de risco ou em situação irregular. Esses títulos foram distribuídos em 1992, no final de um dos mandatos do ex-prefeito. Tricano afirmou que pretendia dar mais segurança para os moradores.
- Juridicamente, eu pretendia levar uma condição legal para que aquelas pessoas pudessem exercer seu direito de usucapião, o que é normal - declarou.
Para a deputada Janira Rocha (Psol), membro da CPI, que é presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), esse depoimento é uma prova de que o ex-prefeito usou a população carente para fazer política.
- Na minha opinião, esse documento é uma confissão de culpa. Resta agora à CPI, no relatório final, apontar esse comportamento como um crime, e que Tricano seja acionado pelos devidos órgãos e, proibido de ter qualquer tipo de atuação pública. Ele é responsável por mortes de pessoas na cidade. Todos esses moradores que receberam esse certificado acreditavam que estavam tendo suas moradias legalizadas, ainda mais por haver cobrança de água e luz -, disse.
O relator da CPI, deputado Nilton Salomão (PT), acredita que o poder público local contribuiu para o grande número de mortos na região, já que as chuvas de janeiro atingiram locais de risco onde moradores foram incentivados pela prefeitura a construir.
- No momento que o poder público chega a uma área de risco e distribui esses certificados de posse, sem dizer que ali não é um lugar seguro, trata-se do governo contribuindo para que vidas sejam perdidas - declarou Salomão.
A CPI pretende apresentar o relatório final no próximo dia 22 de agosto.
O ex-prefeito Mário Tricano fez questão de frisar que o documento entregue serviu para que as famílias carentes se utilizassem do direito à aquisição da propriedade através do usucapião.
- O Governo Federal faz isso e o estado, se não faz, deveria fazer. A gente fez um cadastramento único. No Brasil, acho que não deve ter nenhuma Prefeitura que tenha se preocupado com o povo carente como nós nos preocupamos - avaliou.
De acordo com a titular da 1ª Promotoria Tutelar e Coletiva do Núcleo Teresópolis, promotora Anaíza Malharde Miranda, alguns desses certificados foram concedidos para posse de áreas públicas, como a Quinta do Lebrão, a Fonte Santa e o Paná.
- Na realidade, esses documentos foram emitidos por duas administrações seguidas de Teresópolis: pelos prefeitos Celso Damásio e, principalmente, Mário Tricano. Esses documentos serviam para tentar dar um pouco de legalidade a ocupações em áreas que também deveriam ser reservas florestais - revelou a promotora.
Anaiza lembrou ainda que, junto aos certificados de posse, os moradores também recebiam arnês de IPTU.
- Sabemos, inclusive, de algumas áreas que tiveram lançamento de IPTU para casas dentro de um lixão. A irregularidade em termos de ocupação vem ocorrendo nos últimos 30 ou 40 anos de uma forma insustentável em Teresópolis - comentou.
Para a promotora, os títulos incentivaram as pessoas a permanecerem em locais irregulares e a seguirem com as invasões. Segundo ela, existem, em Teresópolis, 11.460 moradias em áreas de risco e 3.340 casas com pedido de demolição, além de 40% da população morando de forma ilegal. Também participou do encontro da CPI o deputado Ricardo Abrão (PDT).
Prestação de contas - A CPI vai analisar as prestações de contas de oito municípios que receberam verba de R$ 20 milhões da Secretaria de Estado de Saúde por conta das enchentes. A informação foi confirmada na véspera pelo presidente da CPI, deputado Luiz Paulo, durante reunião na Alerj, que contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes. Luiz Paulo disse que o foco da análise será, principalmente, as cidades de Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis, que, juntas, receberam quase R$ 20 milhões.
- Há diversas denúncias de desvios de recursos públicos, principalmente em Teresópolis e Friburgo. Por isso, vamos analisar os comprovantes dos repasses, tais como as prestações de contas, e, certamente, isso será tema do nosso relatório final, que, depois de aprovado em plenário, irá para os ministérios públicos Estadual e Federal - explicou o parlamentar.
De acordo com Sérgio Côrtes, a própria resolução do repasse, publicada em janeiro, estipulava um prazo de 180 dias para a prestação das contas.
- Mesmo assim, algumas prefeituras ainda não apresentaram as suas - revelou o secretário.
Ele informou que a Prefeitura de Teresópolis pediu uma dilatação do prazo para mais 90 dias, mas garantiu que o pedido não foi aceito pela secretaria.
- Concordamos com mais 30 dias em função da troca recente do secretário Municipal de Saúde. As nossas subsecretarias Executiva e Jurídica estão fazendo a análise detalhada da aplicação desses recursos. A prestação de contas é feita para sabermos onde cada real foi aplicado. Se necessário, poderemos pedir esclarecimentos e ir ao local, pois esta é uma ação que tem que ser extremamente transparente - explicou o secretário, citando que Friburgo foi o município que mais recebeu verbas: um total de R$ 9 milhões.
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