RGPS: Aposentadorias e pensões. Como agir para vencer

Cabe-nos exigir de nossos representantes no Congresso que atuem na defesa dos direitos que nos são garantidos constitucionalmente. "Somos todos iguais . A Lei não deveria tratar-nos como diferentes: SOMOS GENTE!". - Foto: Mirna Cavalcanti de Albuquerque

Estava a escrever uma introdução para o artigo de Oswaldo Colombo Filho aqui anteriormente postado, quando pensei ser melhor transformá-lo em pequeno artigo .
pequeno, mas da maior importância para todo e qualquer brasileiro, não importa se aposentado ou não. Se viver o bastante, alguns chegarão a aposentar-se, pois a expectativa de vida tem aumentado segundo estudos demográficos. Encontra-se, tal expectativa, no entanto, ainda bem abaixo daquela expectativa dos que são residentes em países outros, conhecidos como desenvolvidos.

Mesmo os não versados em Direito ou especificamente em Seguridade Social, passarão a entender o fundamental após sua leitura - no que tange aos proventos de aposentadoria. Pelo menos, o necessário para cerrarem fileiras junto aos aposentados e pensionistas todos, principalmente aos filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS .

Estes, na verdade, são os que mais têm sofrido com a quase total indiferença e mesmo falta de respeito desses governos para com um número considerável de trabalhadores e, por via de conseqüência, suas famílias ou /e pensionistas.

Lembro por oportuno que, após 35 anos de contribuições vertidas para o INSS, ao se aposentarem, percebem – logo no primeiro benefício, muito menos do que, por determinação de altura constitucional, deveriam perceber se a Lei Maior fosse interpretada com a magnitude dos que a conceberam: os juristas todos detentores do Poder Constituinte originário.

De nada adiantam as diversas e inaceitáveis desculpas dos governos todos para tentar, infrutiferamente, justificar o injustificável. A realidade: o que acontece, resta claro como a luz solar: têm sido todos esses trabalhadores espoliados, se levarmos em conta – e devemos fazê-lo - todas as contribuições vertidas para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Explico: o Salário de Contribuição é sempre mais elevado do que o Salário de Benefício.

É LEI? É, sim, mas injusta e desumana, como são muitas de nossas leis, pois elaboradas por meros fazedores de leis.

Certamente não era esta a Lei que pretendiam fosse realmente Complementar à Constituição de 1988. Se o fosse, seguiria o espírito da Lei Maior.

Não foi o que ocorreu e, cada modificação posterior que tem sido elaborada, não a complementa, mas a deforma, transformando-a em verdadeira colcha de retalhos (melhor dizer: trapos).
Não cabe no momento adentrar essa triste seara. O objetivo agora é outro, conforme a leitura deste pequeno artigo irá revelar.

Sabemos todos que de Leis, do Processo Legislativo, a maioria dos membros das Casas Legiferantes, pouco ou nada entendem.
Entendem, isto sim, quando legislam em causa própria, como se pode constatar verificando o percentual do último aumento que se autoconcederam.

Enquanto para o povo, não havia, segundo afirmações oficiais, verba para realmente aumentar tanto os salários dos ativos, quanto os proventos dos aposentados - o que fizeram foi – se tanto - repor a inflação - e usando índices manipulados pelo governo. Isso ocorre há algumas décadas, na tentativa infrutífera de ludibriar o povo.

Têm eles agido, fazendo tabula rasa da JUSTIÇA e em detrimento do Direito desse mesmo povo.

Por outro lado, a retirada do famigerado FATOR PREVIDENCIÁRIO , não passou de um Sonho de uma noite de Verão (não o lindo, o que foi imaginado e criado pelo gênio de William Shakespeare), mas aquele que o ex-presidente Lula prometera em suas campanhas como sendo algo que seria um de seus primeiros atos se eleito fosse.
De sonho, promessa tão esperada, transformou-se em pesadelo.

Por outro lado, lamento, mas devo afirmar, pois previamente já o fizera em diversos artigos sobre esse assunto: nem mesmo o Senador Paulo Paim, que se elegeu e se tem reelegido- e em grande parte (se não ao todo) - pelos votos dos aposentados e seus familiares, dessa feita não se esforçou o suficiente para que tal ocorresse.

E ele sabe disso, como sabem também os sindicalistas que o apoiaram, principalmente
os que lideram a classe, sejam eles presidentes de simples sindicatos, de federações, ou mesmo o próprio presidente da confederação.

Não foram poucas as vezes que alertei em artigos e e-mails que negociassem com Paim e com que fosse necessário antes das eleições. Infelizmente não me ouviram.

Não sou vidente, portanto, não devo afirmar se tal tivesse ocorrido, seria diferente o resultado. No entanto posso e devo asserir: se aquele senador tivesse sido informado pelos lideres sindicalistas que se não obtivesse a queda daquele FATOR, colocaria em risco sua reeleição... teria – sim, teria – pugnado devidamente pelos Direitos dos aposentados e pensionistas, pois seu objetivo primacial era e é garantir sempre mais um mandato.

Infelizmente, de nada adianta agora reclamar, pois ocorreu justamente o que eu imaginara. Vale porém, ALERTAR novamente a todos: reconheçam que, salvo honrosas e pouquíssimas exceções: não se pode crer em promessas de políticos feitas ANTES das eleições.
Como cidadãos, EXIJAM o que pretendem de seus candidatos – quando possível (era o caso) ANTES das eleições . As atuações dos políticos é que garantirão ou não os votos a serem depositados nas urnas a posteriori.

Finalizo, afirmando uma vez mais: sou contra o desconto de 1% subtraido DIRETAMENTE do valor da aposentadoria dessa classe, com o objetivo fundamental de sustentar esses sindicatos (entenda-se: seus líderes) que, na verdade, vivem no bem-bom, enquanto os sindicalizados, sobrevivem – e bem mal.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 00476

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