Juiz que achou Maria da Penha "diabólica" tenta voltar ao cargo

DA AGÊNCIA BRASIL

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, afastado das funções pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no ano passado por declarações preconceituosas sobre a Lei da Maria da Penha, entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a decisão que o impede de trabalhar.

O mandado de segurança também é assinado pela Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros).

Rodrigues respondeu a processo administrativo que resultou no afastamento das funções por dois anos por ter feito "considerações de cunho preconceituoso e discriminatório" às mulheres em uma sentença proferida em 2007.

Na sentença que motivou a punição de afastamento pelo CNJ, o juiz se refere à lei como um "monstrengo tinhoso" e "um conjunto de regras diabólicas".

De acordo com a defesa do juiz, o CNJ não poderia ter punido o juiz antes que a corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aplicasse as sanções cabíveis.

A defesa também afirma que as críticas foram dirigidas à Lei Maria da Penha "em tese" e que ele foi mal interpretado. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do caso no STF.

A Lei Maria da Penha é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Sancionada em agosto de 2006, a legislação aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.

Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado.

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