#rio Após um ano, Angra ainda espera ajuda de R$ 30 milhões do governo federal

Por Amanda Costa, do site Contas Abertas:
As chuvas dos últimos dias voltaram a castigar os municípios brasileiros, provocando enchentes, deslizamentos e desabamentos, além de deixar dezenas de pessoas desabrigadas, desalojadas, feridas e mortas. O governo federal editou hoje medida provisória liberando R$ 780 milhões para ajudar os estados atingidos (veja a MP). Mas entre o anúncio e a liberação efetiva a distância é longa. Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, atingida pelas chuvas no réveillon do ano passado, ainda aguarda a liberação de R$ 30 milhões (38%) dos R$ 80 milhões prometidos ao município pelo governo federal. Segundo a prefeitura de Angra, R$ 50 milhões chegaram ao município, sendo que R$ 20 milhões foram liberados apenas na última semana.

Para que o recurso anunciado seja desembolsado, é necessário cumprir um procedimento burocrático demorado, que vai desde a contabilidade dos prejuízos, passando pela elaboração e aprovação de projetos de reconstrução até a organização e realização de licitação para o início das obras. Somente depois de cumpridas essas etapas, os empreendimentos de reconstrução começam a sair do papel.

O pacote de reestruturação do município de Angra englobou 25 grandes projetos. Dezoito ficaram sob responsabilidade do município. As outras sete estão a cargo do governo estadual, cujos recursos provêm do governo federal. Segundo a prefeitura, já foram investidos R$ 40 milhões nas obras de reconstrução com recursos próprios do município.

Para este ano, a prefeitura de Angra espera investir R$ 54 milhões com recursos do município em duas grandes obras. Na construção de barreiras flexíveis no Morro do Carmo serão aplicados R$ 31 milhões. Em caso de deslizamentos, a barreira seguraria o material que desceria morro abaixo. Assim, a prefeitura espera evitar que cerca de 500 residências sejam retiradas do local. A outra obra prevista será realizada no Morro do Tatu, com a retirada de cerca de 250 mil m3 de material do centro da cidade, além de projetos de urbanização, como a retirada de casas de locais de risco.

Segundo o relatório da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), publicado no fim de dezembro, algumas obras ainda não haviam sido iniciadas, como o acréscimo de área de retaludamento e revegetação da encosta no Moro de Santo Antonio, por conta da “necessidade de recursos financeiros adicionais”. Para o início das obras, também é necessária a conclusão do muro de pedra de mão no Morro da Carioca (veja a íntegra do relatório).

Investimento estadual

A assessoria de imprensa da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro afirmou não estar encontrando dificuldades para conseguir liberação de recursos do governo federal. Segundo a assessoria, os governos federal e estadual devem investir R$ 110 milhões em obras de recuperação de estragos causados pelas chuvas no ano passado em Angra. A verba será empregada em obras de contenção de encostas e construção de 800 unidades habitacionais em Angra dos Reis. Até agora, segundo a assessoria, já foram liberados R$ 53 milhões.

O trabalho de contenção acontece nas localidades de Bonfim, São Bento, Carioca e Glória, além de terem sido executados a demolição de casas e o enrocamento de grande porte de pedras na área principal da encosta na Enseada do Bananal, em Ilha Grande. As obras no Bonfim e São Bento devem ser concluídas em abril. Ainda de acordo com a assessoria, as moradias estão sendo erguidas em Areal (140 unidades, com entrega prevista para janeiro), Glória (240 unidades, que devem ser entregues em março) e UPA (420 unidades, com previsão de entrega para abril).

O governo do estado prevê a realização de outros serviços no valor de R$ 70 milhões e vai viabilizar esses recursos para o município por meio de financiamento.

Opinião
Segundo a professora Norma Valencio, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres, da Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo, os desastres no país indicam vícios burocráticos e recorrência da incapacidade para lidar com os fatores de ameaça. “Se o gestor não tiver uma formação especializada e nem dispuser de assessoria competente para vislumbrar e auxiliar as articulações possíveis, então, não só tornaremos a assistir a calamidades como as que atingiram Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, mas, também, testemunharemos o inconsolável quadro de vazio de boas ideias para utilizar os recursos ora disponíveis”, afirma.

Depois dos desastres decorrentes das chuvas com registro de mortes e população desabrigada, a ação dos políticos costuma seguir um ritual tradicional. As autoridades públicas visitam as áreas afetadas, lamentam o episódio, responsabilizam o clima e as casas localizadas em áreas de riscos e prometem recursos.

Por Reinaldo Azevedo

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