#lula : Hospitais universitários estão com autonomia ameaçada

Hospitais universitários estão com autonomia ameaçada

Plantão | Publicada em 13/01/2011 às 20h27m
Carolina Brígido


BRASÍLIA - No último dia do mandato, 31 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou uma Medida Provisória criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Entre as atribuições da nova empresa está a gestão dos hospitais universitários federais. A medida, que ameaça a autonomia dos hospitais universitários no país, ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional para ser posta em prática, mas já é alvo de ataques.

Apesar de não detalhar como será feita a gestão dos hospitais universitários, a medida deixa brecha para que essas unidades de saúde saiam do controle das universidades e passem para as mãos da empresa. O professor Carlos Alberto Justo, presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue) e vice-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vê a MP com desconfiança:

- Ela dá margem para que a gestão dos hospitais universitários seja feita pela empresa.

De acordo com MP, a empresa será ligada ao Ministério da Educação e tem inúmeras finalidades - como a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade e o apoio à pesquisa e à formação de profissionais nas instituições federais de ensino. A medida abre o leque de ação da nova empresa ao estabelecer que ela pode "exercer outras atividades inerentes às suas finalidades", sem detalhar quais seriam essas atribuições.

A polêmica em torno da MP é justamente sobre os pontos que ela não esclarece. Fica sem explicação, por exemplo, quem terá poderes para indicar os diretores do hospital. Ou quem definirá as diretrizes de cada unidade de saúde. Para o presidente da Abrahue, apenas uma regulamentação esclareceria o real papel da nova empresa.

- A MP é tão vaga que não sabemos exatamente a sua amplitude, ou a possibilidade de ela ajudar ou não os hospitais universitários. Teoricamente, essa empresa pode tudo. Sem regulamentação, não dá para precisar o impacto que ela terá - avaliou.

Carlos Alberto Justo pondera que uma lei não pode determinar que as universidades passem o controle de seus hospitais para outra entidade. A MP não informa que as instituições de ensino terão a opção de contratar ou não a nova empresa.

- No meu pensamento, essa empresa deve se relacionar com os hospitais universitários mediante contrato. Assinar ou não esse contrato é uma decisão das universidades - defendeu.

Segundo informações do MEC, o principal objetivo da empresa é modernizar a gestão de recursos financeiros e unificar a forma de contratação de pessoal. Trabalham hoje nos 46 hospitais universitários brasileiros 70.373 servidores. A maioria, 59%, é formada por funcionários públicos ligados ao MEC, contratados pelo Regime Jurídico Único. Os demais são recrutados por intermédio de fundações de apoio às universidades, sob diversos formatos legais: pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços e outros vínculos precários, muitas vezes irregulares.

Com a MP, todos os contratados serão vinculados à nova empresa. Os candidatos deverão ser aprovados em concurso público e trabalharão pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem já atua hoje nos hospitais universitários poderá migrar para a nova empresa.

De acordo com a medida, a empresa será uma sociedade anônima de direito privado, com patrimônio próprio e capital integralmente da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais. Em 2009, os hospitais universitários realizaram 39,7 milhões de atendimentos no país.

A nova estatal não será a primeira no modelo de sociedade anônima. No ano passado, Lula sancionou uma lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A, a Pré-Sal Petróleo S.A. Hospitais universitários estão com autonomia ameaçada

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BRASÍLIA - No último dia do mandato, 31 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou uma Medida Provisória criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Entre as atribuições da nova empresa está a gestão dos hospitais universitários federais. A medida, que ameaça a autonomia dos hospitais universitários no país, ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional para ser posta em prática, mas já é alvo de ataques.

Apesar de não detalhar como será feita a gestão dos hospitais universitários, a medida deixa brecha para que essas unidades de saúde saiam do controle das universidades e passem para as mãos da empresa. O professor Carlos Alberto Justo, presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue) e vice-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vê a MP com desconfiança:

- Ela dá margem para que a gestão dos hospitais universitários seja feita pela empresa.

De acordo com MP, a empresa será ligada ao Ministério da Educação e tem inúmeras finalidades - como a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade e o apoio à pesquisa e à formação de profissionais nas instituições federais de ensino. A medida abre o leque de ação da nova empresa ao estabelecer que ela pode "exercer outras atividades inerentes às suas finalidades", sem detalhar quais seriam essas atribuições.

A polêmica em torno da MP é justamente sobre os pontos que ela não esclarece. Fica sem explicação, por exemplo, quem terá poderes para indicar os diretores do hospital. Ou quem definirá as diretrizes de cada unidade de saúde. Para o presidente da Abrahue, apenas uma regulamentação esclareceria o real papel da nova empresa.

- A MP é tão vaga que não sabemos exatamente a sua amplitude, ou a possibilidade de ela ajudar ou não os hospitais universitários. Teoricamente, essa empresa pode tudo. Sem regulamentação, não dá para precisar o impacto que ela terá - avaliou.

Carlos Alberto Justo pondera que uma lei não pode determinar que as universidades passem o controle de seus hospitais para outra entidade. A MP não informa que as instituições de ensino terão a opção de contratar ou não a nova empresa.

- No meu pensamento, essa empresa deve se relacionar com os hospitais universitários mediante contrato. Assinar ou não esse contrato é uma decisão das universidades - defendeu.

Segundo informações do MEC, o principal objetivo da empresa é modernizar a gestão de recursos financeiros e unificar a forma de contratação de pessoal. Trabalham hoje nos 46 hospitais universitários brasileiros 70.373 servidores. A maioria, 59%, é formada por funcionários públicos ligados ao MEC, contratados pelo Regime Jurídico Único. Os demais são recrutados por intermédio de fundações de apoio às universidades, sob diversos formatos legais: pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços e outros vínculos precários, muitas vezes irregulares.

Com a MP, todos os contratados serão vinculados à nova empresa. Os candidatos deverão ser aprovados em concurso público e trabalharão pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem já atua hoje nos hospitais universitários poderá migrar para a nova empresa.

De acordo com a medida, a empresa será uma sociedade anônima de direito privado, com patrimônio próprio e capital integralmente da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais. Em 2009, os hospitais universitários realizaram 39,7 milhões de atendimentos no país.

A nova estatal não será a primeira no modelo de sociedade anônima. No ano passado, Lula sancionou uma lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A, a Pré-Sal Petróleo S.A. Hospitais universitários estão com autonomia ameaçada

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Apesar de não detalhar como será feita a gestão dos hospitais universitários, a medida deixa brecha para que essas unidades de saúde saiam do controle das universidades e passem para as mãos da empresa. O professor Carlos Alberto Justo, presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue) e vice-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vê a MP com desconfiança:

- Ela dá margem para que a gestão dos hospitais universitários seja feita pela empresa.

De acordo com MP, a empresa será ligada ao Ministério da Educação e tem inúmeras finalidades - como a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade e o apoio à pesquisa e à formação de profissionais nas instituições federais de ensino. A medida abre o leque de ação da nova empresa ao estabelecer que ela pode "exercer outras atividades inerentes às suas finalidades", sem detalhar quais seriam essas atribuições.

A polêmica em torno da MP é justamente sobre os pontos que ela não esclarece. Fica sem explicação, por exemplo, quem terá poderes para indicar os diretores do hospital. Ou quem definirá as diretrizes de cada unidade de saúde. Para o presidente da Abrahue, apenas uma regulamentação esclareceria o real papel da nova empresa.

- A MP é tão vaga que não sabemos exatamente a sua amplitude, ou a possibilidade de ela ajudar ou não os hospitais universitários. Teoricamente, essa empresa pode tudo. Sem regulamentação, não dá para precisar o impacto que ela terá - avaliou.

Carlos Alberto Justo pondera que uma lei não pode determinar que as universidades passem o controle de seus hospitais para outra entidade. A MP não informa que as instituições de ensino terão a opção de contratar ou não a nova empresa.

- No meu pensamento, essa empresa deve se relacionar com os hospitais universitários mediante contrato. Assinar ou não esse contrato é uma decisão das universidades - defendeu.

Segundo informações do MEC, o principal objetivo da empresa é modernizar a gestão de recursos financeiros e unificar a forma de contratação de pessoal. Trabalham hoje nos 46 hospitais universitários brasileiros 70.373 servidores. A maioria, 59%, é formada por funcionários públicos ligados ao MEC, contratados pelo Regime Jurídico Único. Os demais são recrutados por intermédio de fundações de apoio às universidades, sob diversos formatos legais: pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços e outros vínculos precários, muitas vezes irregulares.

Com a MP, todos os contratados serão vinculados à nova empresa. Os candidatos deverão ser aprovados em concurso público e trabalharão pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem já atua hoje nos hospitais universitários poderá migrar para a nova empresa.

De acordo com a medida, a empresa será uma sociedade anônima de direito privado, com patrimônio próprio e capital integralmente da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais. Em 2009, os hospitais universitários realizaram 39,7 milhões de atendimentos no país.

A nova estatal não será a primeira no modelo de sociedade anônima. No ano passado, Lula sancionou uma lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A, a Pré-Sal Petróleo S.A. Hospitais universitários estão com autonomia ameaçada

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Apesar de não detalhar como será feita a gestão dos hospitais universitários, a medida deixa brecha para que essas unidades de saúde saiam do controle das universidades e passem para as mãos da empresa. O professor Carlos Alberto Justo, presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue) e vice-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vê a MP com desconfiança:

- Ela dá margem para que a gestão dos hospitais universitários seja feita pela empresa.

De acordo com MP, a empresa será ligada ao Ministério da Educação e tem inúmeras finalidades - como a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade e o apoio à pesquisa e à formação de profissionais nas instituições federais de ensino. A medida abre o leque de ação da nova empresa ao estabelecer que ela pode "exercer outras atividades inerentes às suas finalidades", sem detalhar quais seriam essas atribuições.

A polêmica em torno da MP é justamente sobre os pontos que ela não esclarece. Fica sem explicação, por exemplo, quem terá poderes para indicar os diretores do hospital. Ou quem definirá as diretrizes de cada unidade de saúde. Para o presidente da Abrahue, apenas uma regulamentação esclareceria o real papel da nova empresa.

- A MP é tão vaga que não sabemos exatamente a sua amplitude, ou a possibilidade de ela ajudar ou não os hospitais universitários. Teoricamente, essa empresa pode tudo. Sem regulamentação, não dá para precisar o impacto que ela terá - avaliou.

Carlos Alberto Justo pondera que uma lei não pode determinar que as universidades passem o controle de seus hospitais para outra entidade. A MP não informa que as instituições de ensino terão a opção de contratar ou não a nova empresa.

- No meu pensamento, essa empresa deve se relacionar com os hospitais universitários mediante contrato. Assinar ou não esse contrato é uma decisão das universidades - defendeu.

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Com a MP, todos os contratados serão vinculados à nova empresa. Os candidatos deverão ser aprovados em concurso público e trabalharão pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem já atua hoje nos hospitais universitários poderá migrar para a nova empresa.

De acordo com a medida, a empresa será uma sociedade anônima de direito privado, com patrimônio próprio e capital integralmente da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais. Em 2009, os hospitais universitários realizaram 39,7 milhões de atendimentos no país.

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