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Em vez de cortar R$ 12 bilhões, como pede o governo, o Congresso cogita aumentar em R$ 27,7 bilhões a previsão de despesas da União para 2011.
Há dois dias, em visita à Comissão de Orçamento do Legislativo, o ministro Paulo Bernardo levou aos congressistas uma má notícia.
Informou que o governo reestimou para baixo a previsão de receitas do primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff.
Na proposta orçamentária enviada pelo Executivo ao Congresso, previra-se que a Receita Federal coletaria R$ 632 bilhões em 2011.
Bernardo disse que, refeitas as contas, prevê-se que o fisco deve recolher R$ 12 bilhões a menos. Para compensar, pediu que as despesas fossem reduzidas para R$ 620 bilhões.
O problema é que a equipe de técnicos que assessora a Comissão de Orçamento chegou a números bem diferentes dos expostos pelo ministro.
Na contabilidade dos assessores da comissão, a previsão de receita para 2011 deve mesmo ser alterada, só que para cima.
Sugerem que, no lugar dos R$ 632 bilhões previstos inicialmente pelo governo, seja anotada a cifra de R$ 659,7 bilhões –um acréscimo de R$ 27,7 bilhões.
Nesta quarta (8), a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) expôs a encrenca a Paulo Bernardo e a assessores do ministro Guido Mantega (Fazenda).
Ideli foi alçada à condição de relatora do Orçamento depois que, rodeado por denúncias, Gim Argello (PTB-DF) teve de renunciar ao posto.
A negociação da reestimativa de receita é a primeira pedra que se interpõe no caminho da nova relatora.
O governo corre contra o relógio. Precisa aprovar o Orçamento na comissão para levá-lo ao plenário do Congresso até 22 de dezembro.
Pelo calendário da Comissão de Orçamento, deve ser concluída nesta quinta (9) a fase de votação dos chamados relatórios setoriais.
São documentos que anotam as receitas e as despesas de cada setor da administração pública –saúde, Justiça, defesa, infraestrutura etc.
A decisão sobre a restimativa global de receitas -para o alto ou para baixo- precisa ser feira antes da aprovação desses relatórios.
Na hipótese de Ideli não convencer os colegas a adotarem os números de Paulo Bernardo, vai-se criar um quadro de franca contradição.
Num instante em que Guido Mantega, mantido na Fazenda por Dilma, afia a tesoura, o Congresso aprovará um Orçamento com gastos extras.
No Brasil, o Orçamento aprovado no Congreso é peça meramente autorizativa. Significa dizer que o governo, se quiser, pode descumpri-la.
No início de cada exercício, o Executivo costuma recorrer a um artifício chamado tecnicamente de “contingenciamento”.
A pasta do Planejamento seleciona um lote de despesas e condiciona a execução ao comportamento da coleta de contribuições e impostos.
Mesmo se o Congresso atendesse ao pedido de Paulo Bernardo, cortando R$ 12 bilhões, o dique do contingenciamento seria erguido no início de 2011.
Se houver aumento de despesas, a represa terá de ser maior. Crescerá também o desgaste político do governo.
Sempre que o governo precisa apertar os cintos, a primeira rubrica alcançada pela faca é a das chamadas emendas parlamentares.
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