Para Dilma, controle de conteúdo deve ser feito pelo "controle remoto"

Publicado em: 09/12/2010 09:51

Redação Portal IMPRENSA A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) reafirmou que o único controle dos meios de comunicação deve ser feito pelo "controle remoto". A declaração de Dilma, feita na última quarta (08), reforça a tendência de que projetos de criação de um novo marco regulatório para a mídia não deve ser apoiado pela petista, segundo informou O Estado de S. Paulo. A declaração de Dilma foi feita após o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Franklin Martins, entregar uma proposta sobre um novo órgão federal para controlar o conteúdo de emissoras de rádio e TV ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC), que substituiria a Agência Nacional do Cinema (Ancine). De acordo com o projeto apresentado por Martins, a ANC teria poderes para multar as emissoras que veiculem programação considerada imprópria, ofensiva, preconceituosa ou inadequada para determinada faixa de horário. Os critérios a serem adotados para a aplicação das penalidades seriam subjetivos, e feitos pelo próprio órgão, baseado na Constituição. Entidades ligadas ao setor da comunicação criticaram a intenção do governo em criar uma agência para controle de conteúdo. O diretor-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abert), Luís Roberto Antonik, informou que, atualmente, a área é uma das mais regulamentadas entre todas as atividades econômicas do país, graças a uma série de leis - como a Lei Geral das Telecomunicações e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Outro a criticar a proposta foi o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que afirmou que a própria Constituição Federal contém mecanismos "determinando que, se houver excessos, a Justiça pode determinar providências, incluindo reparação indenizatória." Para ele, "a liberdade de imprensa é um valor que custou muito caro para ser conquistado pelo povo brasileiro", e é preciso "zelar por ela". O projeto de criação da ANC foi feito por uma equipe coordenada pelo ministro da Secom, criada há seis meses para debater sobre a nova regulação dos meios de comunicação. No encontro com Lula, Martins repassou um anteprojeto sobre o tema, que só seria concluído no Natal. "Não há nada pronto", disse o ministro, "são partes que vão sendo montadas, que demoram". Assim que estiver pronta, a proposta será encaminhada a sucessora de Lula, que decidirá se enviará o projeto ao Congresso para votação ou se fará novas discussões antes de submetê-la a uma audiência pública.

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