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quarta-feira, 28 de abril de 2010

Justiça nega pedido de indenização para fumante que morreu de câncer



Família de fumante que morreu em 2001 entrou com ação na justiça.
Indústria de cigarros foi acusada de não informar riscos do produto.

Débora Santos Do G1, em Brasília


Diversos fumantes notórios nunca desenvolvem câncer e diversas pessoas que nunca fumaram, até crianças, apresentam a doença. Não há causalidade na afirmação de que cigarro causa câncer"
Ministro do STJ Luiz Felipe Salomão

O Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (27), por unanimidade, o pedido de indenização feito pela família de um ex-fumante, falecido em 2001 vítima de câncer de pulmão, à indústria tabagista Souza Cruz S.A. A família alegou que era obrigação da empresa informar que o cigarro causava dependência e poderia provocar problemas de saúde, como câncer. Além disso, o único fator de risco do fumante desde os 18 anos era o consumo do tabaco.

Os advogados da empresa apelaram ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que decidiu pelo pagamento de indenização. O advogado da Souza Cruz, Eduardo Ferrão, alegou que a obrigação de as indústrias informarem eventuais efeitos negativos do consumo do cigarro só começou a figurar na lei a partir de 1988 e a ser obrigatório a partir de 1990, com o Código de Defesa do Consumidor.

"O Código, no entanto, só obriga a empresa a informar os consumidores se o produto for ilícito ou defeituoso, excetuadas essas duas situações, vamos transitar pelo império da vontade", afirmou o advogado. Ferrão ressaltou ainda o impacto que teria a indenização a todos os fumantes que tenham problemas de saúde. "A indústria de tabaco no Brasil é responsável por 240 mil empregos, recolhe R$ 6 bilhões em impostos e, de acordo com dados oficiais, há no Brasil 30 milhões de fumantes".

O relator do recurso, ministro Luiz Felipe Salomão, afirmou que a indenização não se justifica, porque não há recursos na medicina para estabelecer relação de causa e efeito entre o fumo e a incidência de câncer. "Diversos fumantes notórios nunca desenvolvem câncer e diversas pessoas que nunca fumaram, até crianças, apresentam a doença. Não há causalidade na afirmação de que cigarro causa câncer", disse o ministro.






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não precisa nem avisar qual pumão é de fumante...

os de baixo são de fumantes também, câncer e efisema

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