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BBC MUNDO RADIO
El conflicto político que se produjo entre Lula y los comandantes de las Fuerzas Armadas brasileñas, quienes le presentaron su renuncia luego de conocer los detalles del Programa Nacional de Derechos Humanos, contiene varios aspectos políticos destacables.
El primero y más destacable consiste en que Nelson Jobim, ministro de Defensa de Lula y uno de los máximos responsables de la alianza estratégica-militar con Francia, acompañó la posición de las FF.AA. brasileñas presentando su renuncia.
Este episodio no es menor, dado que Jobim pertenece al Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), que es el partido con mayor cantidad de legisladores en ambas cámaras y el principal socio del gobernante Partido de los Trabajadores (PT); alianza que Lula procura mantener para imponer a su candidata Dilma Rousseff en las presidenciales del 2010, actualmente ubicada 20 puntos detrás del líder opositor José Serra.
Otro aspecto que entra en juego ocurre en el seno del propio PT. A un año de una incierta sucesión presidencial, el ala dura del PT busca congraciarse ideológicamente con su electorado, ya que en materia económica Lula mantuvo los lineamientos de su predecesor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mientras que en 2005 perdió su bandera histórica de la lucha contra la corrupción tras el escándalo del mensalao.
Esta postura ideológica del PT hoy es defendida por el ministro de Justicia, Tarso Genro, quien intercedió activamente a favor del ex guerrillero italiano Cesare Battisti, hoy detenido en Brasil con una orden de extradición emitida por la justicia italiana, acusado de haber cometido cuatro asesinatos en aquel país en el marco de la organización Proletarios Armados por el Comunismo y cuya decisión final hoy pende de Lula.
Sin embargo, la actual postura de Lula consiste en mantenerse equidistante de los reclamos del ala radical del PT, mostrándose alejado del caso Battisti al mismo tiempo en que el gobierno brasileño busca cerrar las investigaciones de la guerrilla de Araguaya que está siendo tratado en la Corte Interamericana de Derechos Humanos de la OEA desde abril último.
Las explicaciones de ello se encuentran en que el propio Lula es el más moderado del PT, con un estilo político centrado en tejer y mantener alianzas, cuya máxima expresión se pudo apreciar en su abrazo con su otrora rival político y ex presidente Fernando Collor de Mello, al igual que su inédito apoyo a José Sarney, también ex presidente y actual presidente del Senado, tras ser acusado de fuertes hechos de corrupción a mediados de año.
Lo más probable es que Lula haga lo que mejor sabe hacer: buscar fórmulas para abordar la cuestión de los derechos humanos evitando generar fisuras políticas y sociales, fiel a la tradición política brasileña.
Dirceu diz que é absurdo chamar de terrorista quem lutou contra a ditadura militar
da Folha Online
Em post publicado em seu blog, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) diz que é um absurdo chamar de terroristas os grupos que se manifestaram contra a ditadura no Brasil. Ontem, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou que os crimes de terrorismo são imprescritíveis, assim como os delitos de tortura.
Mendes comentava as manifestações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que os torturadores do período de regime militar (1964-1985) não são beneficiados pela prescrição.
Sem citar Mendes, Dirceu afirmou que petistas e tucanos "lutaram contra a ditadura em organizações armadas". "Por nós e por eles, e por todos que não viram outra forma de luta, de ação de resistência à ditadura naquele momento, é que eu afirmo que é um absurdo classificar como terroristas os que se opuseram à ditadura. A considerar assim, ministros e secretários de Estado foram acusados de terrorismo", diz ele em seu blog.
A discussão faz parte da polêmica que veio à tona com a discussão sobre a aplicação da Lei de Anistia. Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defendem a criminalização daqueles que cometeram o crime de tortura na ditadura.
Ao comentar o assunto, Mendes disse ontem que repudiava as tentativas de ideologização e politização desse tipo de debate. "Essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face, porque o texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível", disse Mendes.
Presa e torturada na ditadura militar, Dilma disse na semana passada que o crime de tortura era imprescritível. "Eu, pessoalmente, como cidadã e indivíduo, acho que crime de tortura é imprescritível", disse a ministra no programa de rádio 'Bom Dia, Ministro'.
Em seu blog, Dirceu diz que a discussão se a lei perdoou os crimes de tortura e de terrorismo vai além da anistia. Ele pergunta se "eram terroristas os que se levantaram contra um Estado terrorista, que derrogou pela força a Constituição de 1946, revogou as prerrogativas da magistratura, extinguiu os direitos e garantias individuais, pôs fim às eleições diretas para presidente da República, governador, prefeitos de capital e áreas de segurança nacional, e de um terço do Senado, implantou a censura prévia, institucionalizou a tortura e o assassinato político, extinguiu o direito de greve, de organização e de manifestação".
E questiona se Nelson Mandela também é terrorista." Ele mesmo responde: "Evidentemente que não". "Espero que a Justiça ao examinar um dia essa questão, antes de mais nada decida que o regime que vigorou no país com base no golpe de Estado de 1964 era ilegal e inconstitucional e os que lutaram contra ele, os que se insurgiram contra a tirania, tinham direito líquido e certo de fazê-lo, reconhecido pela carta das Nações Unidas."
AGU
A discussão ganhou novos contornos após a AGU (Advocacia Geral da União) emitir um parecer no qual considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos na ditadura.
O parecer da AGU foi anexado ao processo aberto em São Paulo a pedido do Ministério Público, que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi nos anos 70, por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas. A posição da AGU criou uma crise no governo.
Tarso e Vannuchi criticaram publicamente a decisão do órgão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem por cerca de meia hora com Tarso e com o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli.
Após o encontro, Tarso sinalizou que a AGU deverá rever o parecer. "Essa correção deverá ser feita de maneira técnica", afirmou Tarso. "[O parecer] foi elaborado de forma profissional e técnica, definido pela AGU", disse ele, informando que não houve interferência do Palácio do Planalto nem de outros órgãos federais.
Explicações
No último dia 27, a Organização Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) exigiu do governo brasileiro explicações sobre a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos durante a ditadura. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, apresentou as justificativas do Brasil à OEA.
A entidade não-governamental Cejil (Centro de Defesa de Justiça e Direito Internacional) encaminhou requerimento à OEA questionando a posição do governo brasileiro, no qual afirma que o Brasil estaria descumprindo acordos internacionais.
Procuradoria quer pedir aos EUA abertura de arquivos secretos da ditadura militar no Brasil
DEH OLIVEIRA
especial para a Folha Online
O Ministério Público Federal em São Paulo estuda a possibilidade de pedir a abertura de documentos sigilosos do governo dos Estados Unidos sobre o período da ditadura militar no Brasil, com base na lei de acesso à informação americana.
Para avaliar quais medidas podem ser tomadas, representantes do MPF se reuniram nesta quarta-feira com dois especialistas norte-americanos, o analista Peter Kornbluh e a pesquisadora Kathryn Sikkink.
"Pretendemos estudar as providências que podem ser adotadas", disse o procurador da República Marlon Alberto Weichert, que junto com a procuradora Eugênia Fávero é autor de uma ação civil pública que pede a responsabilização por crimes de tortura dos comandantes do Doi-Codi, órgão de inteligência e repressão do governo brasileiro durante a ditadura militar (1968-1985).
As tentativas de abertura dos arquivos oficiais do período esbarram na legislação brasileira, que prevê o sigilo das informações por tempo indeterminado, e na resistência de grupos de militares, sob o argumento de que a Lei de Anistia, de 1979, veda qualquer julgamento de crimes praticados na época.
Weichert contesta esse entendimento da lei, argumentando que o Brasil é integrante da comunidade internacional de Direitos Humanos e assinou documento pelo qual "crimes contra a humanidade não prescrevem".
Segundo o procurador, juridicamente também não pode ser invocada para agentes do Estado a definição de crimes políticos, anistiados pela Lei de Anistia.
"Dizem que à época vivia-se uma guerra. Mas não havia normas admitindo o que foi feito", argumenta a procuradora Eugênia Fávero
Atraso histórico
Para a pesquisadora Kathryn Sikkink, o Brasil está muito atrasado em relação à revisão da lei de anistia. Segundo ela, o primeiro país a revisar a legislação após sair de um regime autoritário foi a Grécia, em 1975.
"Esse processo vem se acelerando nos últimos dez anos", diz a pesquisadora, lembrando que Uruguai, Argentina e Chile já fez a revisão da lei de anistia e puniu alguns responsáveis por torturas..
Um estudo de autoria de Sikkink mostra que nas nações que passaram por uma transição de um estado autoritário para uma democracia mas não houve punição dos crimes praticados durante o regime a sensação de impunidade e o desrespeito aos direitos humanos é maior. A pesquisa foi realizada em 100 países.
"Os arquivos brasileiros têm muita importância para muita gente daqui da região e do mundo", afirma Peter Kornbluh, integrante da ONG americana National Security Archives e responsável pela abertura dos arquivos referentes às ditaduras chilena e cubana.
Nos Estados Unidos, muitas das informações obtidas por Kornbluh foi com base na Freedon of Information Act (Lei de Acesso à Informação americana). Segundo ele, ainda falta ao Brasil uma lei de acesso à informação. "Não se pode ter uma democracia de fato se o cidadão não tiver acesso à informação".
"O Ministério Público tem reiterado que o governo brasileiro viola um direito à informação", disse Weichert. Segundo ele, desde 2000 o MP tem reivindicado a abertura de documentos oficiais, que não se limitam ao período da ditadura.
Governo faz campanha para receber arquivos da ditadura
São Paulo – O ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, disse ontem que o governo publicará nesta quarta-feira, em Brasília, um edital convocando pessoas que mantêm arquivos públicos da ditadura militar (1964-1985) para que entreguem os documentos à Casa Civil, sob garantia de sigilo. A regulamentação será feita por meio de uma portaria de chamamento, que criará prazo para que os papéis sejam devolvidos. Segundo o ministro, quem se recusar a devolver os documentos públicos poderá ser punido. Para estimular a entrega desses acervos, o governo lançará uma campanha publicitária. O edital será lançado em um dia emblemático – na quarta-feira se comemoram os 121 anos da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, extinguindo a escravidão no País.
