Tarso reclama de críticas ao refúgio concedido a Battisti

Ministro falou a comissão e disse que pedido para anular refúgio pela Itália contesta soberania brasileira

Agência Brasil

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira, 12, que as declarações do governo italiano, no pedido de cancelamento de refúgio político de Cesare Battisti, contestam a soberania brasileira. "O governo italiano pediu o cancelamento do refúgio numa constante alusão a nosso país e à fragilidade da soberania do Brasil e de nossos juristas", disse em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Tarso Genro ainda reclamou das críticas ao seu parecer, que concedeu refúgio ao italiano.

"Lamento que, em alguns momentos, tenham assacado contra o despacho que deferi sem analisar o conteúdo de suas afirmações para criar um juízo na sociedade que antecede o julgamento do STF". O caso está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios na década de 70, quando militava na organização Proletários Armados pelo Comunismo.

O ministro voltou a dizer que o italiano não teve direito a ampla defesa. "Me parece que não há o exercício da ampla defesa no caso do Battisti, porque ele deu uma procuração em branco, que foi preenchida à posteriori por um advogado que ele não conhecia e que defendeu co-réus. Não há demonstração de que há respeito à ampla defesa e ao contraditório", comentou. "O STF analisou outros quatro casos semelhantes que não trouxe a mesma repercussão que o Battisti", completou.

Tarso Genro foi convocado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para explicar a posição brasileira no caso Battisti e no caso dos boxeadores cubanos, que, durante os Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, abandonaram a delegação e foram encontrados em Araruama (RJ). Eles acabaram deportados de volta para Cuba e hoje moram nos Estados Unidos.

"Minha convocação não entra no mérito do Battisti. Quero entender o tratamento dado aos cubanos e a Cesare. Relembrar os fatos como eles ocorreram", disse o autor do requerimento de convocação, senador Heráclito Fortes (DEM-GO). "Quero entender o tratamento desigual dado por Tarso por essas duas questões. O Brasil agiu de maneira desumana", completou.

O deputado conta que "eles (os cubanos) ficaram desamparados e a PM-RJ foi acionada. Eles foram para o centro de segurança do Pan e foram assistidos por advogados", explicou Tarso Genro. "Acho que os cubanos ficaram perdidos e se apavoraram, queriam voltar", completou.

Entenda a polêmica do caso Cesare Battisti

SÃO PAULO - O governo brasileiro concedeu status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti em janeiro deste ano. A decisão provocou reações da Itália, que pediu a extradição do ex-ativista de esquerda acusado de quatro crimes no país. Com o status de refugiado político, Cesare não pode ser extraditado.

A decisão, tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, fez com que a Itália chamasse de volta o seu embaixador no Brasil para consultas. Hoje, o ministro negou que haja uma "crise" entre os países.

Veja a cronologia do caso:

1976: Surgia o grupo guerrilheiro radical de esquerda Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Fundado em oposição às Brigadas Vermelhas, conta com inúmeros dissidentes das brigadas. Seus principais líderes e idealizadores são Sebastiano Masala e Arrigo Cavallina.

1978: Sequestro e assassinato (9/5/1978) do líder democrata-cristão Aldo Moro pelo grupo guerrilheiro Brigadas Vermelhas. Nesta época, Cesare Battisti integra o Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Após o assassinato de Aldo Moro a opinião pública italiana volta-se em peso contra os grupos armados.

1979: Cesare Battisti é preso em Milão pela morte de um joalheiro

1981: Condenado na Itália a 12 anos e 10 meses de prisão por "participação em bando armado" e "ocultação de armas". No mesmo ano, ele foge para França.

1982: Fuga para o México. Durante sua estadia no país é colaborador de diversos jornais, funda a revista literária Via Libre, e organiza a primeira Bienal de Artes Gráficas no México.

1985: Doutrina Miterrand: o presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema esquerda italiana sob a condição de que abandonem a luta armada.

1991: A França nega o pedido italiano de extradição.

1993: Battisti é condenado à prisão perpétua pela Justiça de Milão por quatro "homicídios hediondos", contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro.

2001: Battisti pede naturalização francesa

2002: A Itália pede a extradição de Battisti ao governo francês.

2004:

- Justiça francesa decide pela extradição, o que desencadeia protestos de intelectuais, artistas e políticos franceses de esquerda. A sentença tem apoio do presidente Jacques Chirac. Inicia-se uma longa discussão jurídica sobre a extradição, alimentada por recursos de advogados.

- Battisti é libertado e mantido sob vigilância.

- Ao não se apresentar à polícia, Battisti cai na clandestinidade. Seu novo esconderijo será o Brasil.

- Recurso de Battisti é rejeitado e a ordem de extradição para a Itália torna-se definitiva.

2005: O Conselho de Estado da França dá sinal verde à extradição. No início de agosto, os advogados dele recorrem à Corte Europeia de Direitos Humanos.

2006: A anulação feita em 2004 do pedido de naturalização francesa, que havia recebido uma decisão favorável ainda em 2003, é cancelada.

2007: Battisti é preso no calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro.

2008: Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) rejeita por 3 votos a 2 o pedido de refúgio de Battisti. A defesa do italiano recorre ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para tentar obter o status de refugiado, o que lhe garantiria o direito de viver livremente no Brasil

2009-

Janeiro

- Dia 13: Tarso concede refúgio político a Battisti. Autoridades italianas reagem com indignação

- Dia 16: Gilmar Mendes pede parecer ao procurador-geral sobre o caso

- Dia 17: Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, envia carta a Lula dizendo-se 'espantado'

- Dia 22- Lula é alvo de protesto na Itália. "Bin Laden, peça asilo no Brasil", dizia um dos cartazes

- Dia 23: Em carta, Lula diz ao presidente italiano que decisão está amparada na Constituição

- Dia 26: Procurador opina e recomenda que pedido de extradição seja arquivado

- Dia 27: Itália chama embaixador de volta a Roma para discutir o caso

( SE O "CARA" FOR UM TRABALHADOR , OU UM SURTADO QUE COMETE ESSES CRIMES POR FOME, DESORIENTAÇÃO MENTAL OU COISA QUE O VALHA , TEM QUE SER PUNIDO, MAS COMO É POR POLITICA, ENTÃO TEM QUE SER POUPADO, VIRA ANJO VEM PRO CÉU, O BRASIL , A CONCLUSÃO É A SEGUINTE:

O CRIME NÃO É CRIME, O MOTIVO É O QUE CONTA, O MOTIVO É QUE É O VERDADEIRO CRIME...AINDA MAIS SE FORMOS "COMPANHEIROS"OU NÃO!)

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