Lula assina duas MPs reajustando salários de servidores

Serão 300 mil servidores beneficiados; reajustes serão escalonados até 2011 com impacto de R$ 8 bilhões

Leonêncio Nossa, da Agência Estado

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 29, duas medidas provisórias (Mps) reajustando salários do funcionalismo público federal. Cerca de 300 mil servidores públicos federais ativos e inativos serão beneficiados pelos aumentos. As medidas serão enviadas nesta sexta ao Congresso Nacional. A concessão dos aumentos será escalonada em 2008, 2009, 2010 e 2011 e, segundo estimativas de técnicos do governo, terão impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões até 2011 nos gastos da União.

Com esses aumentos, todos os funcionários civis - ativos e inativos, além de pensionistas - foram beneficiados em decisões tomadas neste ano pelo presidente Lula. Em maio passado, ele assinou a Medida Provisória 431, concedendo reajustes para cerca de 800 mil servidores públicos. Há na administração federal 1,9 milhão de funcionários. Desse total, 752 mil são militares.

Uma das medidas provisórias assinadas hoje trata do reajuste para servidores das chamadas carreiras de Estado, como diplomatas, auditores da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, funcionários do Banco Central (BC), técnicos de Planejamento e servidores que integravam a carreira de Polícia Civil dos extintos territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Essa MP prevê criação dos cargos de defensor público da União, analista de Planejamento e Orçamento e técnicos do sistema de desenvolvimento na carreira.

A outra medida provisória assinada nesta sexta por Lula concede reajustes para oficiais e assistentes de Chancelaria, servidores do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional do Seguro Social, do Setor de Tecnologia Militar e do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e do Hospital das Forças Armadas, supervisores médico-periciais, servidores do setor de Ciência e Tecnologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Essa MP concede reajustes também, entre outros, a funcionários do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), de Seguridade Social e do Trabalho, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Previdência Social, da antiga Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro), da Imprensa Nacional, da Administração do Patrimônio da União, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros.

O presidente da República assinou hoje também 21 projetos de lei que serão enviados ao Congresso, criando quatro novos órgãos, como o Ministério da Pesca (que era secretaria especial) e novos cargos em diversos órgãos da esfera federal. Um desses 21 projetos concede reajuste salarial a policiais rodoviários federais.

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