Acusado de urinar em rua entra com ação no STF

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29/7/2008 20:59:00 Belo Horizonte (MG) - A defesa de um acusado pelo crime de ato obsceno por ter urinado na rua durante o Carnaval de Diamantina (MG), em fevereiro, entrou com habeas-corpus, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público ofereceu denúncia afirmando que o acusado havia constrangido a população. A defesa pede o arquivamento da ação penal. Contudo, a defesa alega que apenas o policial que conduziu J.C.D. até a delegacia foi apresentado como testemunha. A denúncia foi aceita pela juíza de Direito da Comarca de Diamantina. Os advogados sustentam que havia somente dois banheiros para atender aproximadamente 40 mil pessoas, outros três banheiros encontravam-se fora do local de apresentação de duas bandas. "Concluiu-se que não foi dado nenhum amparo para a população local ou para os turistas que freqüentaram a cidade durante o Carnaval", argumenta a defesa, ressaltando que as vítimas da falta de estrutura da cidade são condenadas de "maneira absurda". As informações são do Terra

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