Só na última semana de maio, liberaram-se R$ 98 mi

Entre 2 e 11 de junho, dia da votação, mais R$ 92 mi

Maiores beneficiados foram os governistas PMDB e PT

As verbas constam de ‘empenhos’ registrados no Siafi


A votação da emenda que recria a CPMF, sob o apelido edulcorado de CSS, teve o condão de abrir os cofres do governo para os congressistas.

Em 45 dias –todo o mês de maio e os primeiros 11 dias de junho— o Planalto mandou empenhar R$ 324 milhões em emendas injetadas no Orçamento pelos parlamentares.

Foram R$ 236,6 milhões em maio. Dos quais R$ R$ 98 milhões apenas na última semana do mês, quando o debate sobre o novo tributo eletrizava a Câmara.

Mais R$ 92 milhões entre 2 de junho e o dia da votação, ocorrida na última quarta-feira (11). Para ser exato: R$ 91.870.283,86.

Houve um nítido incremento nas liberações à medida que o dia da votação ia se aproximando. Em abril, o governo liberara R$ 70,2 milhões.

Somando-se essa cifra de abril às demais, chega-se a um montante ainda maior de emendas empenhadas: R$ 398,8 milhões.

No Planalto, alega-se que uma coisa (o lote de emendas) nada tem a ver com a outra (a CSS). Argumenta-se que as liberações beneficiaram também os oposicionistas.

Os registros do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) desenham, porém, um quadro diferente do esboçado nas versões oficiais.

O blog obteve um detalhamento do dinheiro empenhado nos primeiros dias de junho. Há, de fato, emendas de congressistas da oposição.

Dois exemplos: 1) ACM Neto (BA), líder do DEM, foi aquinhoado com um empenho de R$ 324,6 milhões; 2) José Aníbal (SP), líder do PDSB, foi aquinhoado com R$ 100 mil. Ambos votaram contra a CSS.

Correndo os olhos por todo o levantamento de junho, porém, tem-se a impressão de que a oposição freqüenta a lista apenas para dar ares de normalidade ao “Bolsa Emenda”.

As maiores beneficiárias são mesmo as legendas do consórcio governista. Vai abaixo a relação de junho:

PMDB: R$ 25,6 milhões;

PT: R$ 16,2 milhões;

PR: R$ 6,7 milhões;

PSB: R$ 5,9 milhões;

PP: R$ 3,7 milhões;

PSDB: R$ 3,5 milhões;

PTB: R$ 2,8 milhões;

PMN: R$ 2,8 milhões;

PV: R$ 2,65 milhões;

PDT: R$ 1,8 milhão;

PPS: R$ 1,2 milhão;

DEM: R$ 998 mil;

PCdoB: R$ 995 mil;

PTdoB: R$ 988 mil;

PHS: R$ 300 mil;

PSC: R$ 243,7 mil;

PSOL: R$ 100 mil;

PRB: R$ 79,5 mil.

Houve, de resto, a emissão de empenhos para emendas apresentadas em conjunto pela bancada dos deputados de São Paulo: R$ 15,4 milhões.

A despeito da abertura do cofre, a CSS foi aprovada pela escassa margem de dois votos. O governo precisava de 257. Anotou no painel eletrônico 259.

Um vexame quando se considera que, no ano passado, o governo amealhara notáveis 333 votos a favor da emenda que prorrogava a CPMF, derrubada depois no Senado.

Por ora, as emendas liberadas ganharam o status de notas de empenho. Significa que o governo reservou o dinheiro para gastar. Mas ele continua no cofre.

Até a efetivação do gasto, os contemplados continuam na coleira do Planalto. Conveniente. A proposta que ressuscita a CPMF ainda depende de outras votações.

Na Câmara, o projeto foi dividido em fatias. Aprovou-se, por enquanto, apenas o artigo que cria o velho tributo sob nova denominação. Falta votar mais quatro emendas.

Depois, a encrenca vai ao Senado. Ali, há dois problemas: os senadores são, tradicionalmente, menos suscetíveis aos encantos das emendas. E...

E a lei eleitoral proíbe o empenho de novos gastos a partir do final de junho. Novas liberações só poderão ser feitas depois das eleições municipais de outubro.