Governo terá receita extra de R$ 15 bi

Arrecadação recorde da União abriu espaço para as desonerações e para a criação do Fundo Soberano

Adriana Fernandes

A arrecadação do governo federal descolou do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e abriu espaço para a equipe econômica ampliar as desonerações. Como ocorreu nos três primeiros meses do ano, a arrecadação de abril da Receita Federal - ainda não divulgada - também "bombou" e deu o sinal verde para o governo aumentar as desonerações e anunciar a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) com recursos excedentes do superávit primário das contas públicas. No mês passado, apenas a arrecadação dos tributos diretamente administrados pela Receita Federal superou em cerca de R$ 1,5 bilhão a previsão para abril que consta da lei orçamentária deste ano.

Cálculos preliminares apontam que pelo menos R$ 15 bilhões poderão entrar a mais do que o projetado pelo governo no decreto de programação orçamentária, que cortou R$ 19,4 bilhões nas despesas do Orçamento de 2008. A folga poderá ser até maior, segundo fontes ouvidas pelo Estado. Mas a ordem no Ministério da Fazenda é de cautela para evitar pressões e garantir uma reserva para eventuais surpresas negativas até o fim do ano. O maior ganho deverá ser obtido, sobretudo, com o Imposto de Renda (IR), a Contribuição Social para o Lucro (CSLL), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II).

As receitas de alguns tributos projetadas no decreto acabaram subestimadas diante do comportamento da economia nos primeiros três meses do ano. A área técnica da Comissão de Orçamento do Congresso também estima um adicional de no mínimo R$ 16 bilhões em relação ao decreto em pelo menos três tributos (IR, Cofins e IPI).

Segundo análise de um consultor da Comissão de Orçamento, obtida pelo Estado, somente o IR poderá garantir cerca de R$ 12 bilhões. O governo estimou para este ano uma arrecadação do IR (livre de restituição) de R$ 168,37 bilhões, ante R$ 148 bilhões em 2007. Mas a avaliação do consultor é que poderão entrar pelo menos R$ 180 bilhões com o tributo, que inclui o IRPJ e o IRPF. A Cofins e o IPI dariam mais R$ 2 bilhões cada um.

No primeiro trimestre do ano, o IRPJ e a CSLL apresentaram crescimento real (correção pelo IPCA) de 25%, o que assegurou R$ 7,2 bilhões a mais ante o mesmo período de 2007. O IRPJ cresceu nesse período 28,02% e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos do trabalho (na folha de salário), 32,84%. "Um crescimento de R$ 20 bilhões de um ano para o outro é pouco diante do que estávamos vendo na arrecadação", disse uma fonte do governo.

A arrecadação do Imposto de Importação e da CSLL também pode surpreender, superando as projeções do decreto. A arrecadação do IOF também poderá ser maior. É que o governo, além de aumentar, no início do ano, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a CSLL para compensar o fim da CPMF, estabeleceu, em março, uma alíquota de 1,5% para as aplicações de investidores estrangeiros em fundos de renda fixa e títulos do Tesouro.

Volta da CPMF para a Saúde deve ser discutida amanhã

AE - Agencia Estado

BRASÍLIA - A proposta de criar novamente uma contribuição sobre a movimentação financeira, a exemplo da CPMF, extinta em janeiro, deve ser discutida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião de coordenação política de amanhã, em Brasília. A idéia é retomar uma contribuição sobre movimentações financeiras, provavelmente de 0,08%, para ser aplicada na área de saúde e ajudar a custear o aumento de repasses para o setor previsto no projeto de lei, conhecido no Congresso por emenda 29. Esse projeto, já aprovado no Senado, estabelece a obrigatoriedade de a União repassar 10% de suas receitas brutas para o setor, de forma escalonada, até 2011. Atualmente, o governo destina em torno de 7%. O Orçamento deste ano prevê R$ 48,5 bilhões para a área. Até 2011, pelo projeto, receberia cerca de R$ 20 bilhões a mais.



Para custear esse aumento de repasses para a saúde, o governo estuda, além da nova CPMF, aumentar os impostos sobre cigarros e bebidas. Para o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o projeto regulamentando a emenda 29 só será viável se ele for aprovado com "uma fonte de recursos". Aprovado pelo Senado, o projeto recebeu prioridade na Câmara na semana passada e está previsto para ser votado no dia 27 ou 28 de maio. O aviso de que os aliados votarão a favor do projeto levou o governo a correr em busca de uma fonte de recursos e também a avisá-los de que, sem a previsão do dinheiro, o presidente Lula vai vetar o projeto. Depois da aprovação do projeto no Senado, os deputados não querem ficar com o desgaste político de terem de votar contra a proposta que leva mais dinheiro para a saúde, uma área sensível para a população.



O ministro José Múcio disse que levará a proposta de criação de uma nova contribuição na reunião com o presidente Lula amanhã a pedido do Legislativo. Dependendo da alíquota da nova contribuição, o governo poderá deixar de mudar a cobrança do imposto sobre os cigarros e sobre as bebidas. A alíquota de 0,08% não seria suficiente para cobrir o aumento dos repasses para a saúde previsto no projeto que regulamenta a emenda 29, mas evitaria a vinculação no Orçamento da União de repasses cada vez maiores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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