Juízes e membros do Ministério Público fazem pressão por aumento salarial

21/09/2011 - 21h30

Agência Brasil

Cerca de 1,3 mil juízes, promotores e procuradores realizaram hoje (21) manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar aumento salarial e mais segurança. O protesto começou no Congresso Nacional, onde os manifestantes foram recebidos pelo presidente José Sarney. Já no STF, eles foram recebidos pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.

A principal demanda, apresentada em documento entregue aos chefes dos dois Poderes, é o aumento salarial de 14,79% que eles pretendem ver implementado ainda este ano. De acordo com as entidades que organizaram o protesto, o percentual diz respeito à correção da inflação dos últimos seis anos e não é um aumento real. O último reajuste foi aprovado em 2009, mas o índice (cerca de 9%) ficou abaixo da expectativa e, agora, as categorias cobram a diferença.

Desde o ano passado, projeto de lei que prevê o reajuste de quase 15% tramita no Congresso Nacional, mas não houve qualquer mobilização significativa para votá-lo desde então. No ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs que se esperasse a chegada do novo presidente da República para as negociações continuarem. Neste ano, no entanto, o governo afirmou que o reajuste de juízes não é prioridade, o que causou reações de magistrados e membros do Ministério Público (MP).

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, conversou com a imprensa após o encontro com Peluso. “Queremos continuar ganhando o mesmo e, para isso, é preciso que haja uma reposição da inflação. A sandália da humildade está gasta já. São seis anos de caminhada aguardando a melhor oportunidade para fazer isso.”

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, disse que Peluso garantiu estar trabalhando para conseguir apoio político para as reivindicações e que o assunto, agora, está nas mãos do Congresso. Recentemente, a Ajufe ameaçou organizar uma greve entre juízes federais se os pleitos da categoria não fossem atendidos.

Juízes e promotores estão pedindo “dignidade e não aumento salarial”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho.

Já o tema da segurança passou a ser foco das reivindicações do movimento por causa do assassinato da juíza Patrícia Acioli, no dia 11 de agosto, em Niterói (RJ). As entidades defendem uma política nacional de segurança para juízes e membros do MP.

 

SP aprova multa de R$ 87 mil para venda de bebida a menor

O projeto aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor, que deve ocorrer nos próximos dias

FOLHA.COM 21/09/2011 21h30

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (20) uma lei que proíbe estabelecimentos comerciais de venderem ou permitirem o consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos.
O projeto de lei, proposto pelo governo, cria mecanismos de fiscalização para cumprimento do que já estava previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas agora está prevista aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, dos estabelecimentos que não cumprirem a medida.
Casos reincidentes podem até levar até ao cancelamento do comércio no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O projeto aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor, que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo o governo, haverá uma campanha de divulgação por 30 dias e depois começarão blitze de fiscais para exigir o cumprimento da lei.
A lei faz parte das ações do governo estadual iniciadas com o plano de combate ao álcool na infância e adolescência, lançado em agosto.
O plano prevê a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas nas escolas, além de intensificação das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.
Depois de sancionada, a lei será regulamentada para definição da forma de fiscalização e tamanho dos avisos a serem afixados nos estabelecimentos, entre outros itens.
Sistema
Ainda em de agosto, o governo do Estado anunciou também um sistema de controle para a venda de bebidas a menores em supermercados.
Quando o código de barras de uma bebida alcoólica passa pelo caixa, o operador recebe uma mensagem para que solicite um documento que comprove a maioridade do comprador.
A libertação da venda só é feita após o funcionário inserir no sistema a data de nascimento do cliente, que deve ser maior de 18 anos.

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