![[Valid Atom 1.0]](valid-atom.png "Validate my Atom 1.0 feed")
BBC MUNDO RADIO
Confusão no Senado –
Imbróglio dos grandes aconteceu no final da manhã desta quarta-feira (1) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Uma assessora do Instituto Nacional do Câncer provocou alvoroço ao chamar o senador Jayme Campos (DEM-MT) de lobista da indústria fumageira. O Inca é um órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento e coordenação das ações integradas para a prevenção e o controle do câncer no Brasil.
A confusão surgiu quando o senador mato-grossense pediu vista do Projeto de Lei 420/2005, que altera lei de julho de 1996, que proíbe o uso de produtos de tabacos em bares e restaurantes. Empresário do agronegócio do Mato Grosso, Jayme Campos foi acusado pela assessora, aos gritos, quando fazia uma gentileza ao senador Romero Jucá (PMDB-RR). Como não estava presente, Jucá pediu ao colega que pedisse vista como uma manobra regimental para que o projeto não fosse votado. “Estou fazendo aqui até um gesto de respeito e carinho para com o Senador Romero Jucá”, segundo as notas taquigráficas.
A argumentação não foi suficiente para acalmar a representante do Inca, que foi retirada pela Polícia Legislativa da reunião da comissão por solicitação do próprio senador Jayme Campos. “Não faço lobby para ninguém, sou um sujeito independente, eu não aceito… É um desrespeito”. Tanta confusão serviu para nada, pois a votação do projeto ficou para a próxima terça-feira (9), pois não havia quorum na comissão que garantisse a continuidade do processo.
O parecer da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) é favorável à proposta de alteração feita pelo senador Magno Malta (PR-ES). A emenda mantém a proibição do fumo em “recinto coletivo, privado ou público”, ao invés de adotar o conceito de “ambiente fechado, público e privado”. E define como “recinto coletivo” como o “local coberto e fechado, total ou parcialmente, em dois ou mais lados, de forma permanente ou provisória, onde haja circulação de pessoas”.
Senador Jayme Campos envolvido em imbróglio de servidor do senado
Tudo veio a tona com a morte de um cão da raça pitbull. O agente da Polícia do Senado Rubens de Araújo Lima, 55 anos e 27 anos de Casa, sofre uma ação por ter usado uma arma do Senador para matar um cachorro que invadiu a sua casa e atacou seu pastor alemão. Ele está sendo acusado de abuso funcional. Mas, segundo o policial, isso é pretexto para que seja iniciada uma perseguição contra ele.
Rubens se declara um dos idealizadores do atual sistema de segurança do Senado, que ganhou status de polícia a partir da década de 90. E diz que o atual diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, o persegue por ter medo de perder seu cargo para ele.
Rubens acusa Pedro, entre outras denúncias, de ameaça de morte, rasura em documento oficial para prejuízo de terceiros (improbidade administrativa), falsa acusação formal, calúnia e difamação etc. Para o servidor, o diretor da polícia é protegido por, entre outros, o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, o diretor-geral, Haroldo Tajra, o diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos Siqueira, e até o primeiro-secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI) – seu primeiro suplente, o empresário Jesus Elias Tajra, é primo de Haroldo.
Citado em uma das resoluções, Jayme Campos (DEM-MT) também está entre os desafetos. Uma providência operacional determinada pelo senador alterou a rotina de Rubens, dando ensejo a uma das reclamações: foi Jayme Campos um dos responsáveis por deslocar Rubens de função, criando a situação que o agente de polícia reclama ser perseguição. (leia mais no Congresso em Foco)
16/01/2010 - 06h20
Senador ajudou aliado com dinheiro público
Jayme Campos foi condenado por improbidade administrativa, por conceder pensão a um ex-vereador
 |
| Jayme Campos alega que iniciativa de conceder a pensão foi da Câmara de Vereadores |
“Pensão de mercê”. Esse é o nome da operação feita pelo senador e ex-prefeito de Várzea Grande (MT) Jayme Campos para beneficiar um aliado político, e que foi considerada pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo como um caso claro de caridade com o chapéu alheio. Por conta do benefício, Jayme Campos foi condenado por improbidade administrativa. A condenação foi dada em primeira instância pela Justiça do Mato Grosso. Jayme Campos terá que pagar cerca de R$ 150 mil. Mas, segundo sua assessoria, o parlamentar irá recorrer à decisão.
Pensão de mercê é um benefício concedido pelo gestor público a determinada pessoa que, na sua avaliação, precise de apoio financeiro. De acordo com dados do Programa Nacional por Amostra de Domicíli (PNAD), o Mato Grosso tem 780 mil pessoas na linha da pobreza, 28% da população. Mas Jayme Campos e a Câmara de Vereadores de Várzea Grande escolheram um ex-vereador seu aliado para receber um benefício pago pela prefeitura de Várzea Grande. O beneficiado de Jayme Campos foi o ex-vereador João Simão de Arruda, que pertencia à base aliado de seu primeiro governo. João é servidor público aposentado do quadro da Polícia Rodoviária Federal e recebe cerca de R$ 6 mil mensais de aposentadoria.
Como prefeito de Várzea Grande, em 2001, Jayme Campos enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei para beneficiar o ex-vereador, sob o argumento de que ele “necessitava de amparo do Poder Público”, já que não havia conseguido se reeleger para um novo mandato. O valor estipulado da pensão era de 10 salários mínimos.
Improbidade
A decisão de condenar o senador Jayme Campos por improbidade administrativa foi dada pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Comarca de Várzea Grande, no dia 18 de dezembro do ano passado. O comunicado oficial sobre a condenação foi feita pelo Ministério Público na última quinta-feira (14).
De acordo com a decisão, o senador Jayme Campos cometeu improbidade ao “permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriquecesse ilicitamente” (inciso XII, art. 10 da Lei 8429/92). O ex-prefeito também foi condenado por “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência” (inciso I, art. 11 da mesma lei).
Nesses dois casos, as sanções previstas são o ressarcimento integral do dano ao cofre público, perda dos bens acrescidos ilicitamente e, se ocorrer esta circunstância, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. No caso de Jayme Campos, a Justiça entendeu que descabe a suspensão dos direitos políticos, já que ele não é mais prefeito e, com essa punição, perderia o mandato de senador.
“A suspensão (...) é impossível (...), vez que resultaria na perda de mandato do cargo de senador, nos termos do artigo 55, inciso VI, da Constituição da República, a qual é incompatível com o presente caso”, diz o juiz. O Ministério Público irá recorrer em parte da decisão da Justiça. O promotor responsável, Carlos Eduardo Silva, não quis adiantar em quais pontos o MP recorrerá.
Responsabilidade da Câmara
De acordo com a decisão da Justiça mato-grossense, além de ressarcir os cofres públicos do valor corrigido da pensão, o senador terá que pagar uma multa no valor de cinco vezes o salário mensal que recebia enquanto prefeito no ano de sanção da lei. Em 31 de dezembro de 2005, Jayme Campos recebia cerca de R$ 15 mil.
O ex-vereador também está condenado a ressarcir os cofres públicos. João Simão de Arruda recebeu a pensão de 10 salários mínimos de junho de 2001 a março de 2004, quando saiu uma liminar da Justiça para suspender os pagamentos e indisponibilizar os bens dos acusados.
A Lei Municipal 2.333/2001, que concedeu a pensão de mercê ao ex-vereador foi de autoria da Prefeitura na época. Em sua defesa, Jayme Campos deve alegar que a proposta foi encaminhada à Câmara dos Vereadores a pedido da própria Casa e aprovada por aquela instituição, o que, segundo a assessoria do senador, explicaria que Jayme Campos não deve ser responsabilizado pela sanção da lei.
Segundo a assessoria de Jayme Campos, o senador considera “um absurdo” o caso ser tratado como improbidade administrativa, já que o Executivo local encaminhou o projeto de lei só porque a própria Câmara dos Vereadores não poderia editar tal proposta. A assessoria do senador mato-grossense atribui o processo a “disputas políticas”, já que o parlamentar é pré-candidato ao governo do estado.
Outras condenações
Em outubro do ano passado, o senador sofreu outra condenação por improbidade administrativa. Na ocasião, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou o ex-prefeito de Várzea Grande sob a acusação de este ter utilizado o site da prefeitura para se autopromover com publicidade pessoal. Jayme Campos já havia sido condenado pela primeira instância.
O senador será obrigado a pagar multa equivalente a 20 vezes o valor do último salário recebido enquanto prefeito. Segundo entendimento da Justiça, o ex-prefeito veiculou imagens pessoais em propaganda institucional. De acordo com jornais locais, a matéria trazia fotos de Jayme Campos abraçando uma senhora num evento de entrega de cobertores a famílias carentes, com um texto de referência a uma ação individual do senador.
Segundo a assessoria do parlamentar, o senador também irá recorrer dessa decisão. A defesa alega que a reportagem era uma matéria jornalística que retratava uma ação da Prefeitura. A assessoria também atribui essa condenação a ações de adversários políticos do senador.
| Jayme Campos é acusado de perseguição no Senado |
| Ele responde por abuso de poder e desvio de conduta, mas afirma que o caso está sendo usado como desculpa para que ele seja perseguido |
| Publicado em :25/11/2010 às 09:41 |
 |
 |
O senador Jayme Campos (DEM) é acusado pelo policial legislativo federal Rubens de Araújo Lima de perseguição. Rubens, que trabalha no Senado a 27 anos, cita Jayme como sendo um de seus desafetos. Conforme o site Congresso Em Foco, o servidor afirma que o democrata alterou a rotina dele por meio de uma providência operacional para prejudicá-lo.
“Foi Jayme Campos um dos responsáveis por deslocar Rubens de função, criando a situação que o agente de polícia reclama ser perseguição”, diz trecho da reportagem, que fala sobre um processo administrativo, respondido por Rubens, depois que ele matou um cachorro pitbull a tiros, depois que o animal invadiu a casa dele e atacou o seu pastor alemão. Um dos problemas é que a arma utilizada foi a da Polícia do Senado.
Ele responde por abuso de poder e desvio de conduta, mas afirma que o caso está sendo usado como desculpa para que ele seja perseguido. Ainda conforme Rubens, ele foi um dos idealizadores do atual sistema de segurança do Senado, por isso, o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, estaria o perseguindo por ter medo de perder seu cargo. Rubens acusa Pedro ainda de tê-lo ameaçado de morte, de cometer rasura em documento oficial para prejuízo de terceiros (improbidade administrativa), falsa acusação formal, calúnia e difamação.
Por meio da assessoria, o democrata ponderou que jamais perseguiu o policial legislativo e que, na verdade, ele teria apenas remanejado de “ponto” de segurança, após uma reclamação feita por funcionários do gabinete de Jayme e não pelo senador, que sequer sabia do fato. A mudança teria sido necessária porque na frente do gabinete do democrata não haveria a estrutura necessária para o segurança. Os funcionários, inclusive, foram arrolados como testemunha no procedimento administrativo que Rubens responde.
DA REDAÇÃO COM RDN
Sanguessugas: investigação sobre senador é enviada ao STF
Jayme Campos é acusado de ligação com esquema dos sanguessugas.
Inquérito apura suposta fraude quando ele foi prefeito de Várzea Grande.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito policial que investiga o suposto envolvimento do senador Jayme Campos (DEM-MT) com o esquema dos sanguessugas quando ocupou o cargo de prefeito na cidade de Várzea Grande (MT).
O inquérito apura a possível existência de fraude no procedimento de licitação para a aquisição de ambulâncias com recursos federais conseguidos por meio de dois convênios entre a prefeitura de Várzea Grande e o Ministério da Saúde.
Revelado nas investigações da Operação Sanguessugas, em 2006, segundo a Polícia Federal o esquema fraudava licitações para compra de ambulâncias com verba do Ministério da Saúde.
O inquérito foi encaminhado para o STF porque Jayme Campos foi eleito senador e, portanto, obteve foro privilegiado.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa e o advogado do senador Jayme Campos, mas ainda não obteve resposta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário