Fisco de SP faz operação para recuperar R$ 1,5 bi sonegados ou atrasados

01/12/2010 - 19h02

CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

A Secretaria da Fazenda de São Paulo fez hoje uma megaoperação com cem agentes fiscais para combater a sonegação fiscal e recuperar quase R$ 1,5 bilhão de impostos, principalmente ICMS e IPVA, ao cofre do Estado.

A ação foi realizada em cinco etapas em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a PGE (Procuradoria Geral do Estado), a Secretaria dos Transportes e policias militares e rodoviários, que atuaram em 12 pontos do Estado.

O fisco paulista entregou ao MP 643 representações fiscais para fins penais que se referem a dívidas da ordem de R$ 1,1 bilhão. São débitos que se referem a processos de autos de infração (incluindo multa) já julgados na esfera administrativa e sem possibilidade de recurso. A entrega foi feita pelo secretário Mauro Ricardo Costa ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira.

Das 643 representações, 34 envolvem distribuidoras de combustível que recolheram ICMS no regime de substituição tributária (os postos revendedores de combustível pagam o imposto devido às distribuidoras de forma antecipada) e deixaram de repassar à Fazenda paulista o imposto cobrado dos postos.)

Somente nessas 34 representações o fisco estima que as distribuidoras, principalmente das regiões da capital, Araraquara, ABC e Campinas, tenham sonegado cerca de R$ 28,3 milhões.

Os promotores do MP vão analisar os processos referentes às 643 representações fiscais. Se encontradas evidências de que os envolvidos agiram de má fé, o MP pode pedir à Justiça abertura de ação penal contra os acusados.

Em ações realizadas em dez pontos do Estado, policiais militares, rodoviários e fiscais da Fazenda vistoriaram 618 veículos e apreenderam 225 carros irregulares --sendo que 74 deles não haviam recolhido o IPVA. Juntos, esses veículos devem ao Estado cerca de R$ 100 mil.

Dez postos de combustíveis também foram vistoriados dentro da operação "De Olho na Bomba", realizada há cinco anos no Estado. Dois foram lacrados na capital paulista por haver indício de adulteração e em oito foram coletadas amostras para análise.

Se constatada a adulteração de combustíveis, os postos perderão a inscrição estadual. Desde 2005, a operação já cassou a inscrição de 800 postos no Estado de São Paulo.

PROTESTOS

A Procuradoria Geral do Estado, que também participou da megaoperação de combate a sonegação, fraude e inadimplência, fez o protesto extrajudicial --emissão de certidões de dívida ativa em cartório-- de 46 contribuintes que devem ao fisco R$ 37,7 milhões em ICMS. Após o débitos serem protestados em cartórios, os contribuintes podem ter seus nomes lançados no SPC e no Serasa.

A ação tem como objetivo cobrar débitos de indústrias do setor automotivo, metalúrgico, de papel e embalagem, alimentos, além de usinas de açúcar e álcool. Os contribuintes estão inscritos na dívida ativa, mas ainda não houve o ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrá-los.

A medida tem como objetivo agilizar o pagamento dos débitos e desafogar o Poder Judiciário, uma vez que o protesto das certidões de dívida ativa ocorrem antes que a PGE entre com ações de execução fiscal na Justiça. De acordo com a Fazenda paulista, o protesto extrajudicial segue orientação do Conselho Nacional de Justiça.

Também serão feitas 47 certidões de dívidas ativas de contribuintes que devem IPVA --serão cobrados R$ 194,3 mil.

Alem dos protestos extrajudiciais, a Procuradoria Geral do Estado também entrou com pedido de penhora de recebíveis das administradoras de cartões de crédito e débito usados por clientes de 16 empresas que já estão inscritas na Dívida Ativa do Estado.

São empresas que devem ao fisco, estão inadimplentes, mas que continuam recebendo das administradoras de cartões os valores pagos por seus clientes. A ideia é que a Fazenda receba ao menos parte das vendas realizadas com cartões.

A PGE fez 33 pedidos de penhora para recuperar R$ 238,5 milhões de débitos de ICMS. Desse total, 16 foram analisadas pela Justiça --sendo 14 pedidos acatados e dois indeferidos. O fisco está recorrendo nesses dois casos.

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