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A CSS, o discurso e a prática
Luciano De Biasi
A tentativa do presidente Lula de ressuscitar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde) somente demonstra a falta de compromisso do atual governo, assim como dos anteriores, com um planejamento de longo prazo.
Essa atitude contrasta imensamente com o discurso de implantação de uma reforma tributária ampla e revela para todos que o objetivo do governo continua sendo somente fiscalista.
No início do ano, o governo estava acenando fortemente para um movimento de reforma tributária no sentido de adequar o Brasil às práticas tributárias mundiais, não somente em termos de redução de alíquota, mas também em termos de desburocratização tributária.
De acordo com o relatório do Banco Mundial (“Paying Taxes 2008”), o Brasil é país em que as empresas gastam mais tempo para o cumprimento de todas as obrigações tributárias, cerca de 2.600 horas anuais.
As empresas argentinas, por exemplo, despendem cerca 615 horas no mesmo período e os nossos maiores concorrentes mundiais, as empresas chinesas, não precisam mais que 872 horas anuais. Em termos de carga tributária propriamente dita, a brasileira chega a 40% do PIB, enquanto a chinesa fica por volta de 16% do PIB.
No entanto, a insistência do governo em reeditar o imposto do cheque envia sinais confusos para a sociedade que somente contribuem para a queda de credibilidade do projeto de reforma tributária.
Hoje, o governo defende uma alíquota da CSS de 0,10%, menor, portanto, que a alíquota da extinta CPMF, que era 0,38% sobre movimentação financeira. Porém, o impacto efetivamente para o contribuinte é maior, pois toda e qualquer movimentação na conta corrente, incluindo a transferência inicial para uma aplicação financeira, assim como o pagamento de empréstimos de qualquer natureza, inclusive de cheque especial, será tributada pela CSS.
Adicionalmente, a CSS, assim como era a CPMF, é um imposto que incidirá em cascata na cadeia produtiva, o que acabará gerando um acréscimo significativo no preço final ao consumidor, principalmente, em produtos de primeira necessidade, cuja demanda é geralmente inelástica, ocasionando o repasse quase que integral desse aumento da carga tributária ao consumidor.
A promessa de utilização dos recursos para a saúde foi feita na criação da CPMF, mas logo após a aprovação da contribuição o governo fez o que quis com ela. Outro exemplo é a criação da CIDE (tributo que incide sobre a comercialização de combustíveis e sobre royalties e assistência técnicas pagas a beneficiários no exterior). Foi dito que os recursos seriam investidos na revitalização das estradas. Não é preciso dizer que não foi bem o que aconteceu.
A Receita Federal também ganha com a instituição da CSS, ao conseguir detectar a sonegação de outros tributos e a lavagem de dinheiro. Essa forma de fiscalização onera todo mundo para apurar os descaminhos de alguns. Em outros países, a fiscalização é focada no suspeito, com a utilização de outros meios mais inteligentes de investigação e menos onerosos para a sociedade.
A sociedade brasileira não suporta mais carregar esta máquina pesada e inerte. O Brasil está andando de lado devido ao impacto dos tributos no setor produtivo. Enquanto o governo —seja ele de qualquer partido, credo ou religião—, continuar a tratar a política tributária como forma de satisfazer interesses fiscais imediatistas, somente nos dará motivos para acreditar que o discurso não se sustenta na prática.
Sexta-feira, 6 de junho de 2008
Hospital do SUS fará cirurgia de mudança de sexo, anuncia Temporão
Carolina Pimentel
Da Agência Brasil
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou hoje (5) que, até o final do mês, assinará uma portaria que vai permitir a realização de cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Luciano De Biasi
A tentativa do presidente Lula de ressuscitar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde) somente demonstra a falta de compromisso do atual governo, assim como dos anteriores, com um planejamento de longo prazo.
Essa atitude contrasta imensamente com o discurso de implantação de uma reforma tributária ampla e revela para todos que o objetivo do governo continua sendo somente fiscalista.
No início do ano, o governo estava acenando fortemente para um movimento de reforma tributária no sentido de adequar o Brasil às práticas tributárias mundiais, não somente em termos de redução de alíquota, mas também em termos de desburocratização tributária.
De acordo com o relatório do Banco Mundial (“Paying Taxes 2008”), o Brasil é país em que as empresas gastam mais tempo para o cumprimento de todas as obrigações tributárias, cerca de 2.600 horas anuais.
As empresas argentinas, por exemplo, despendem cerca 615 horas no mesmo período e os nossos maiores concorrentes mundiais, as empresas chinesas, não precisam mais que 872 horas anuais. Em termos de carga tributária propriamente dita, a brasileira chega a 40% do PIB, enquanto a chinesa fica por volta de 16% do PIB.
No entanto, a insistência do governo em reeditar o imposto do cheque envia sinais confusos para a sociedade que somente contribuem para a queda de credibilidade do projeto de reforma tributária.
Hoje, o governo defende uma alíquota da CSS de 0,10%, menor, portanto, que a alíquota da extinta CPMF, que era 0,38% sobre movimentação financeira. Porém, o impacto efetivamente para o contribuinte é maior, pois toda e qualquer movimentação na conta corrente, incluindo a transferência inicial para uma aplicação financeira, assim como o pagamento de empréstimos de qualquer natureza, inclusive de cheque especial, será tributada pela CSS.
Adicionalmente, a CSS, assim como era a CPMF, é um imposto que incidirá em cascata na cadeia produtiva, o que acabará gerando um acréscimo significativo no preço final ao consumidor, principalmente, em produtos de primeira necessidade, cuja demanda é geralmente inelástica, ocasionando o repasse quase que integral desse aumento da carga tributária ao consumidor.
A promessa de utilização dos recursos para a saúde foi feita na criação da CPMF, mas logo após a aprovação da contribuição o governo fez o que quis com ela. Outro exemplo é a criação da CIDE (tributo que incide sobre a comercialização de combustíveis e sobre royalties e assistência técnicas pagas a beneficiários no exterior). Foi dito que os recursos seriam investidos na revitalização das estradas. Não é preciso dizer que não foi bem o que aconteceu.
A Receita Federal também ganha com a instituição da CSS, ao conseguir detectar a sonegação de outros tributos e a lavagem de dinheiro. Essa forma de fiscalização onera todo mundo para apurar os descaminhos de alguns. Em outros países, a fiscalização é focada no suspeito, com a utilização de outros meios mais inteligentes de investigação e menos onerosos para a sociedade.
A sociedade brasileira não suporta mais carregar esta máquina pesada e inerte. O Brasil está andando de lado devido ao impacto dos tributos no setor produtivo. Enquanto o governo —seja ele de qualquer partido, credo ou religião—, continuar a tratar a política tributária como forma de satisfazer interesses fiscais imediatistas, somente nos dará motivos para acreditar que o discurso não se sustenta na prática.
Sexta-feira, 6 de junho de 2008
Hospital do SUS fará cirurgia de mudança de sexo, anuncia Temporão
Carolina Pimentel
Da Agência Brasil
Ele disse que a portaria trará todos os critérios para a realização desse tipo de cirurgia e que poucos hospitais públicos serão autorizados a realizar o procedimento. O ministro não antecipou o número de unidades credenciadas para a cirurgia, mas disse que, serão poucas por tratar-se de um procedimento médico complexo, de longa duração e que exige um grupo de profissionais específicos.
Segundo o Temporão, as unidades serão hospitais universitários ligados aos grandes centros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
"Há uma demanda social. Essa portaria estará atendendo a todas as especifidades", disse o ministro ao chegar na 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (GLBT), no Centro de Convenções, em Brasília.
Ele disse que, há 11 anos, o Conselho Federal de Medicina aprovou esse tipo de cirurgia como procedimento médico. No Brasil, a cirurgia de mudança de sexo é feita apenas em clínicas e hospitais particulares e é um procedimento de alto custo.
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