Presidente do STF critica autoridades sob "holofotes" e prega revisão de lei

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, criticou hoje a conduta de autoridades envolvidas na investigação do assassinato da menina Isabella Nardoni.

Sem nomear instituições, o ministro defendeu a revisão da lei 4.898, de 1965, que trata do abuso de autoridade, de forma a dificultar que agentes públicos se manifestem antes da conclusão dos inquéritos.

Para ele, algumas autoridades não resistem aos "poucos minutos de celebridade" proporcionados pelos "holofotes" da mídia. Mendes falou no 3º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em Belo Horizonte.

Ele afirmou que, mesmo tendo lido pouco sobre o caso Isabella, percebeu "muitos desencontros de informações fornecidas por autoridades". E concluiu: "Isso não é bom".

Questionado sobre a prisão do pai e da madrasta da menina morta por causa de uma suposta pressão popular, o presidente do STF disse que não conhece os autos, mas afirmou: "O STF tem uma jurisprudência [interpretação reiterada que tribunais dão à lei] no sentido de que clamor público não justifica prisão preventiva".

Sem entrar em detalhes do caso, o presidente do STF foi categórico na defesa da revisão da lei 4.898, de 1965 --feita no regime militar, segundo ele, com o intuito de até evitar abusos. Defendeu também o que chamou de "um processo de reaprendizado e reeducação".

"Todos nós temos um dever constitucional de contribuir para criar novos padrões civilizatórios. Isso vale para o Judiciário e também para a mídia."

Em entrevista, antes do seminário, Mendes disse ter havido muito "desacerto de informação" no caso Isabella. Questionado sobre a atuação da mídia, disse apenas: "A imprensa cumpre a sua função. Há um interesse geral e a imprensa, na verdade, acaba por mediar esse tipo de interesse".

Em sua palestra, porém, ele citou os jornalistas como "responsáveis" pelos minutos de celebridade dados às autoridades. "É tão elementar que alguém não possa falar antes de concluída a investigação. Mas essa ânsia é enorme por conta desses poucos minutos de celebridade. Isso distorce por completo. E os senhores [jornalistas] também têm responsabilidade".

Mendes chegou a levantar a suspeita de que algumas autoridades não concluam inquéritos antes do prazo apenas para continuar na mídia. "Estou absolutamente convencido de que tem que haver revisão desse modelo. Porque sabe lá se alguém não ofereceu denúncia para ter dois minutos de fama. E depois ele [o agente público] volta a ser esse famoso quem?".

Em entrevista, o presidente do STF disse que esses assuntos "demandam muita cautela". "Delegado, promotor e juiz desse tipo de caso têm que ter muita cautela, exatamente para não alimentar informações desencontradas e não propiciar ou estimular às vezes uma sanha de justiceirismo".

Sphere: Related Content