Em 2012, de novo, verba de prevenção a desastres privilegia Pernambuco

Dyelle Menezes Do Contas Abertas

No Orçamento Geral da União (OGU) de 2012, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, Pernambuco é a unidade da Federação que mais vai receber verbas do Ministério da Integração Nacional (MI) para prevenir desastres naturais nos períodos de chuvas, a exemplo do que aconteceu em 2011. A previsão é que o ministério de Fernando Bezerra contemple o Estado com R$ 81,4 milhões este ano. O repasse será realizado pelo recém-criado programa “Gestão de Riscos e Respostas a Desastres”, que tem dotação de R$ 2,1 bilhões, a ser executada pelo ministério das Cidades, do Meio Ambiente, de Minas e Energia e de Ciência, Tecnologia e Inovação, além do MI, que será responsável por  33,8%, equivalente a R$ 701,8 milhões do total. Veja o orçamento do programa para cada Pasta Veja a verba do Ministérios da Integração Nacional por unidade da Federação. Três grandes ações consomem os recursos autorizados pela Pasta para Pernambuco. A principal, que conta com R$ 30,4 milhões do orçamento, prevê apoio às obras preventivas de desastres na região Metropolitana de Recife. Para dar apoio às obras de contenção do avanço do mar, também na região metropolitana da capital, cerca de R$ 29,5 milhões estão previstos. Outros R$ 10,8 milhões estão orçados para a ampliação do sistema de macrodrenagem urbana da Bacia do Rio Timbó e da Bacia do Rio Paratibe. Outro fato que chama a atenção na descrição do orçamento é o cancelamento de R$ 4 milhões para a construção da Barragem Serro Azul, o que segundo o ministro, não era a intenção do governo federal, que nos próximos anos espera investir R$ 500 milhões na construção de cinco novas barragens em Pernambuco.  Além disso, estão previstas obras de controle e erosão marítima e fluvial e de apoio à prevenção de desastre em cidades como Caruaru, Abre e Lima, Limoeiro, entre outras. Em entrevista coletiva na tarde de ontem (4), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, negou que o maior investimento no combate às chuvas tenha sido destinado a Pernambuco por questão político-partidária, já que foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado e estaria cotado para concorrer à prefeitura de Recife nas próximas eleições. O ministro afirmou que a escolha dos Estados e municípios que receberam verbas de prevenção foi feita por critérios técnicos, que avaliaram todos os projetos aceitos. “Houve, por parte de todos os técnicos, análise para que pudéssemos selecionar os projetos. O dinheiro é muito pequeno. Temos que selecionar os melhores projetos”, completou. Segundo Bezerra, Pernambuco foi mais beneficiado porque apresentou os projetos mais urgentes e a seleção foi feita com aval da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento. “Pernambuco estava com projetos prontos, porque teve um dos maiores acidentes naturais da história deste país em 2010. Mais de 18 mil famílias foram desabrigadas ou desalojadas, mais de 80 mil pessoas foram atingidas, hospitais, escolas, pontes foram destruídos”, justificou. Bezerra estava de férias até a próxima segunda-feira (9), mas interrompeu a folga e voltou hoje a Brasília, segundo ele, para acompanhar a situação das chuvas que atingem a região Sudeste. “Em função da intensificação do quadro de chuvas, principalmente em Belo Horizonte, e após conversar por telefone com secretário Humberto Viana (secretário nacional de Defesa Civil), e com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), tomamos a decisão de voltar a Brasília para checar todo o trabalho que deixamos encaminhado”, disse. O ministro disse que continua no cargo e que ainda não é candidato à Prefeitura do Recife, já que a decisão depende do partido dele, o PSB, e da coligação encabeçada pelo PT. Ações prevenção e resposta aos desastres em novo programa Até o ano passado, as ações do MI, relativas aos desastres naturais, eram acompanhadas, principalmente, pelos programas “Prevenção e Preparação para Desastre” e “Resposta aos Desastres e Reconstrução”. A partir deste ano, as atividades associadas a este tipo de necessidade farão parte do programa “Gestão de Risco e Respostas a Desastres”. A nova caracterização das ações de combate às chuvas atende à reclamação do MI, de que, apesar de ter um programa com o nome sugestivo de “Prevenção e Preparação para Desastre”, os recursos disponíveis para a Pasta não são o melhor parâmetro para avaliar a distribuição de verbas para prevenção de desastres naturais, porque, segundo o órgão, a maior parte do dinheiro estava ligada ao orçamento do Ministério das Cidades, e não do Ministério da Integração. O fato ficou comprovado na distribuição do programa, do total de R$ 2,1 bilhões previstos em orçamento, o Ministério das Cidades ficou com a parcela de R$ 1,3 bilhão, enquanto a Integração Nacional é responsável por R$ 701,8 milhões. Além das duas Pastas, o ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 100,3 milhões), de Minas e Energia (R$ 8,7 milhões) e do Meio Ambiente (R$ 200 mil), coordenam as ações propostas para a rubrica, que visa promover a prevenção de desastres com foco em municípios mais suscetíveis a inundações, enxurradas, deslizamentos e seca. O programa, por meio de instrumentos de planejamento urbano e ambiental, pretende realizar o monitoramento da ocupação urbana e implantação de intervenções estruturais e emergenciais.

Com carreira política feita no estado de São Paulo, Lula é o único presidente do Brasil nascido em Pernambuco

03/01/2012 Integração dá 90% da verba de prevenção a desastres para Pernambuco, Estado do ministro

Dyelle Menezes Do Contas Abertas

A unidade da Federação que mais embolsou verbas do programa “prevenção e preparação a desastres” em 2011 foi Pernambuco, Estado do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que recebeu R$ 25,5 milhões. O valor representa 90% dos quase R$ 29 milhões pagos em obras iniciadas no ano passado. Se forem considerados os compromissos assumidos em gestões anteriores, Pernambuco recebeu R$ 34,2 milhões. Bezerra está cotado para disputar a prefeitura da capital do Estado, Recife. Duas obras responsáveis por grande parte dos gastos foram assinadas pela presidente Dilma Rousseff, em viagem ao município de Cupira (PE), no final de agosto. As barragens de Panelas 2, em Cupira, e de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, somam R$ 50 milhões em recursos já comprometidos desde maio. O dinheiro está sendo liberado no decorrer das obras. No ranking das unidades da Federação que mais receberam recursos do programa, incluindo os restos a pagar, o segundo lugar ficou com o Estado da Bahia, com R$ 32,2 milhões. São Paulo ocupa a terceira colocação com R$ 16,3 milhões recebidos em 2011. Confira aqui a lista completa O viés político já havia ocorrido antes na Pasta. O antecessor de Fernando Bezerra, Geddel Vieira Lima, utilizou a mesma lógica para fazer os repasses do Ministério da Integração Nacional. Geddel, no entanto, não só privilegiou seu Estado, a Bahia, como também deu preferência aos correligionários do PMDB. No período, em que o pemedebista ocupou o cargo, 80,8% dos recursos foram destinados a prefeituras baianas comandadas pelo partido. O programa de prevenção apresenta outro problema. Entre 2004 e 2011, o programa de “prevenção e preparação para desastres” deixou de investir R$ 2 bilhões na tentativa de minimizar de danos e prejuízos provocados por tragédias naturais em todo o país.  O valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa e o que foi, de fato, desembolsado. Entre 2004 e 2011, as dotações autorizadas somaram R$ 2,8 bilhões, dos quais apenas R$ 695,4 milhões (24,5%) foram aplicados(veja tabela). Assim, de cada R$ 4 previstos em orçamento, cerca de R$ 1 foi aplicado. Em 2011, o programa executou apenas R$ 155,5 milhões, correspondente a 30,6%, dos R$ 508,5 milhões previstos. Em valores constantes, a execução de 2011 é a menor dos últimos três anos. Nos últimos oito anos, 2010 foi o ano em que mais se gastou com prevenção. Naquela ano, foram desembolsados R$ 167,5 milhões para atender estados e municípios em ações preventivas a desastres naturais. A cifra, no entanto, representa apenas 39,4% dos R$ 425 milhões autorizados. Segundo o Ministério da Integração Nacional (MI), responsável pelo programa, falta participação dos estados e municípios no planejamento e estruturação de projetos que permitam que recursos sejam aplicados de maneira correta. Neste ano, por exemplo, somente os estados de Pernambuco e Santa Catarina encaminharam projetos à Pasta, conforme informações do secretário-executivo, Alexandre Navarro. O ministério chegou, inclusive, a editar cartilha “Convênios: Caderno de Orientações”, manual que trata do planejamento da ocupação do espaço geográfico e à execução de obras e serviços, principalmente relacionados com intervenções em áreas de risco. Contudo, o ministério afirma que houve avanços no que diz respeito à prevenção de desastres no país. Entre as melhorias está a transferência do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) para nova estrutura física junto ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O Cenad possui o objetivo de minimizar os danos provocados pelas chuvas com o monitoramento dos riscos. Apesar do novo espaço, a equipe continua a mesma que trabalhava dentro do próprio ministério. Para resolver o problema, tem início já na segunda-feira (2), as inscrições para o concurso público destinado a contratação de 52 profissionais para 11 cargos efetivos. As áreas de análise de sistemas, geoprocessamento, incêndios florestais, recursos hídricos, telecomunicações, estatística, geologia, meteorologia e química devem ser atendidas. Enquanto o concurso não acontece, estão sendo recrutados servidores de outros órgãos para fortalecer a equipe do Cenad durante o período das chuvas intensas nos primeiros meses do ano. Outra novidade, constatada a fragilidade do modelo operacional até então existente, foi a instalação de instrumentos voltados para a transparência e controle de gastos. Foi inserido o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), elaborado em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo o ministério, os dados vão constar no Portal da Transparência. O principal objetivo que deve ser alcançado com a implantação do novo sistema é a celeridade no repasse de recursos para áreas atingidas por catástrofes. Apesar das medidas, no começo do mês, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, admitiu que o governo não será capaz de impedir mortes por causa das chuvas neste e nos próximos verões. Por outro lado, em entrevista ao jornal O Globo, o professor da Coppe/UFRJ, Moacyr Duarte, especialista em análise de acidentes e planejamento de emergências, afirmou que os estudos poderiam ser acelerados se houvesse mais recursos. Uma emenda da bancada de São Paulo, no valor de R$ 31 milhões, objetivando a implantação de reservatórios para contenção de cheias na região metropolitana da capital do Estado, não foi liberada até o dia 19 de dezembro. Outras Obras Em reunião com o Contas Abertas, o MI informou que outras obras, que não integram o programa específico para prevenção a desastres, também podem ser consideradas como preventivas. É o caso, por exemplo, da ação de implantação do sistema de macrodrenagem na baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro, que já desembolsou R$ 32,4 milhões, dos R$ 42,2 milhões previstos. Também estaria nesta relação as obras de macrodrenagem em Salvador, no Estado da Bahia, que utilizaram R$ 54,9 milhões (apesar dos R$ 27,1 milhões orçados), até o dia 21 de dezembro. As ações fazem parte do programa “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”, que visa desenvolver obras de drenagem em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo. Segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, cerca de R$ 271 milhões foram investidos em diversas obras de prevenção, entre elas as contenção de encostas. Além disso, medida provisória assinada pela presidente liberou R$ 48 milhões para equipar as Forças Armadas, que também atuam quando das calamidades. Ainda segundo o ministro, outros R$ 48 milhões devem ser liberados até maio de 2012, com o mesmo propósito, para regiões Norte e Nordeste. Pós-calamidade: oito vezes mais Fernando Bezerra disse também que, este ano, o ministério deu ênfase às ações preventivas, o que teria mudado a lógica de atuação governo. Porém, em termos orçamentários, os recursos aplicados ainda não constatam essa intenção. Os investimentos realizados no cenário pós-calamidade são 8,5 vezes maiores do que àqueles aplicados no programa de prevenção a desastres naturais. A verba desembolsada na rubrica “resposta aos desastres e reconstrução”, entre 2004 e 2011, chegou a R$ 5,9 bilhões. Significa dizer que, a cada R$ 10 gastos com as chuvas, R$ 9 servem para remediar e apenas R$ 1 para prevenir. (veja tabela) O orçamento previsto no programa, em oito anos, somou R$ 8,7 bilhões, dos quais 70,2% foram, de fato, gastos. Outros R$ 1,2 bilhão estão como contas pendentes (restos a pagar), aguardando quitação dos débitos. Em 2010, foram destinados R$ 2,3 bilhões a estados e municípios em ações de socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades para prover o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados pelas tragédias. Em 2011, o total desembolsado (R$ 1 bilhão) ultrapassou o que havia sido previsto (R$ 980 milhões). O Estado do Rio de Janeiro foi o que mais recebeu recursos, R$ 297,9 milhões de respostas a desastres, possivelmente, por conta da grande tragédia que aconteceu no começo de ano. Pernambuco também figura entre os que mais embolsaram no programa de resposta a desastres, com R$ 94,7 milhões. Em terceiro lugar, com recursos na ordem de R$ 78,7 milhões, ficou Minas Gerais, que atualmente sofre com as chuvas de verão. Outras Pastas Além das obras previstas nos programas da própria Pasta, o Ministério da Integração Nacional afirmou que grande volume de ações relativas à prevenção de desastres também se encontra no Ministério das Cidades. O Contas Abertas listou algumas ações que poderiam fazer parte da relação, como, por exemplo, o projeto de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano, que desembolsou R$ 484,1 milhões dos R$ 2,3 bilhões previstos. As ações de apoio a urbanização de assentamentos precários, de melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários e de prevenção e erradicação de riscos ambientais e sociais, que juntas tinham orçamento autorizado de R$ 2,1 bilhões, desembolsaram R$ 818,4 milhões até o último dia 21. Os projetos integram o programa “Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários”.

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