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BBC MUNDO RADIO
| 24/09/2011 |
| Lucas Marchesini Do Contas Abertas |
O
programa Brasil Quilombola, principal ação do governo voltada para a
população remanescente de quilombos, gastou muito pouco da verba
prevista no orçamento de 2011. Até o último dia 12 de setembro, o
programa teve execução orçamentária de apenas 25%,
incluindo compromissos assumidos em exercícios anteriores, os chamados
restos a pagar. Dos R$ 55,7 milhões destinados ao programa, apenas R$
13,9 milhões foram desembolsados. Esta parcela da população recebe
atenção especial do governo desde 2003, quando o programa foi criado,
porém, a implementação da rubrica só ocorreu em 2005. De lá pra cá,
quase R$ 100,0 milhões foram destinados aos quilombolas.
O Brasil Quilombola visa
assegurar às comunidades remanescentes dos quilombos a propriedade de
suas terras, desenvolvimento econômico sustentável, infraestrutura
adequada para suas atividades, melhoria das condições de vida,
preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial e capacidade
para exercer controle efetivo sobre as políticas públicas que lhes são
destinadas.
Confira aqui a execução orçamentária de 2011.
Confira aqui a série história desde 2005.
Além do ritmo lento de
desembolso, o programa enfrenta outro problema. Segundo o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Cesar Peluso, a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.239 deve ser julgada em breve. A Adin
trata sobre a validade do Decreto nº 4.887, de 2003, que regula o
reconhecimento das comunidades quilombolas. Na lei, as comunidades têm o
poder de se auto-afirmar como remanescente de quilombo e assim entrar
com pedido de posse da terra.
O critério de definição
das comunidades é justamente o fato que incomodou o Democratas (DEM),
autor da ação. O DEM acredita que o certo seria que ao entrar com pedido
de reconhecimento fosse feita uma análise histórica e antropológica do
grupo para que, então, o processo continuasse. “O DEM não é contra os
quilombolas e sim contra a parte da lei que define os critérios para
demarcação da área, resume o assessor jurídico do partido, Fabrício
Medeiros.
Caso a lei seja julgada
inconstitucional, o STF terá que definir desde quando a nova norma
passará a valer. “Em regra, a decisão é retroativa”, afirma Medeiros. Se
isso acontecer, todos os interessados nas ações que já ocorreram desde
que a lei foi promulgada deverão entrar na justiça comum para resolver o
problema criado.
Desde 2003, quando o
decreto foi estabelecido, 467 mil hectares de terra foram desapropriados
beneficiando mais de cinco mil famílias. Para tanto, segundo
levantamento do Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal, entre 2005 e agosto de
2011, quase R$ 31 milhões foram aplicados para indenizações de
benfeitorias e de terras aos ocupantes de imóveis demarcados e titulados
aos remanescentes das comunidades. Desse montante, R$ 20 milhões foram
desembolsados nos anos de 2010 e 2011. (veja tabela)
Esse dinheiro poderia
retornar aos cofres públicos caso fosse decidido que a terra voltaria ao
ex-proprietário. O antigo dono, então, devolveria o montante recebido
como indenização. Outro fato relevante é que quase R$ 20 milhões foram
gastos no processo de demarcação das áreas e essa verba não voltaria
para a União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Vale ressaltar, ainda,
que atualmente, cerca de 28,7 milhões de hectares estão sob análise nas
diversas etapas que compõe o processo de reconhecimento da comunidade
quilombola. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra).
O diretor de Proteção ao
Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, instituição
responsável pela análise da Certidão de Auto-reconhecimento, Alexandro
Reis, desqualifica o argumento usado pelo DEM. “A autodefinição como
remanescente de quilombo não é um critério, mas sim a validação de um
direito”, afirma.
Reis explica ainda que no
processo de auto-afirmação a comunidade realiza uma reunião com todos
os integrantes do grupo para que eles se reconheçam como remanescentes
de quilombo. Em seguida, enviam a ata da reunião e informações
históricas que fundamentem o pedido. A partir daí, é feita a análise
histórica e antropológica para que o procedimento seja validado ou não.
“Felizmente, nunca nós deparamos com um pedido mentiroso ou
mal-intencionado. Todos os pedidos tinham correspondência com a
realidade”, completa o diretor.
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