Marcha contra a corrupção reúne moradores de cidade de SP

25 de setembro de 2011 • 10h29 • atualizado às 10h31

Pelo menos 300 pessoas participaram da marcha contra a corrupção em Assis (SP)
Foto: Danilo Assunção Ferreira/vc repórter

Moradores de Assis, a cerca de 440 km de São Paulo, realizaram uma marcha contra a corrupção no País na manhã de sábado. De acordo com a Polícia Militar (PM), pelo menos 300 pessoas acompanharam a passeata pelas principais ruas da cidade.
A mobilização foi combinada pelas redes sociais e reuniu estudantes, professores e membros da comunidade. Munidos de cartazes e faixas, eles cobraram o fim da impunidade e mais investimento em educação e saúde.
De acordo com a polícia, a manifestação foi pacífica e terminou após um ato em frente à prefeitura e à Câmara de Vereadores da cidade.

Por que todos querem o TCU?

Mobilização em torno do processo eleitoral do órgão que fiscaliza dinheiro público põe em xeque independência de Ana Arraes, que assume sob a força de interesses políticos que não combinam com sua verdadeira função

Adriana Caitano, André Vargas e Marina Pinhoni

Ana Arraes disse que fez uma campanha "limpa" (Saulo Cruz/Agência Câmara)

Detentor de um papel fiscalizador fundamental, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, nos últimos anos, irregularidades em dezenas de obras públicas e forçou sua interrupção, para impedir que dinheiro do contribuinte sumisse pelo ralo ou fosse desviado por malfeitores. Ao cumprir sua tarefa, o órgão irritou autoridades como o ex-presidente Lula, que o atacou em diversas ocasiões.
Uma das ideias esgrimidas pelos inimigos do TCU é a de que uma longa paralisação pode também ser lesiva ao interessa comum. Na semana passada, esses inimigos conquistaram uma aliada no interior do próprio tribunal. Eleita na quarta-feira para uma vaga no TCU, a pernambucana Ana Arraes imediatamente revelou a filosofia que traz para o cargo: “A paralisação de obras às vezes sai mais cara”.
A campanha que levou à vitória da deputada tomou proporções inéditas no Congresso Nacional. Na última semana, cabos eleitorais tomaram os corredores da Câmara, distribuindo bottons e adesivos. Candidatos visitaram gabinetes, foram homenageados com jantares badalados, receberam apoio e abraços efusivos dos eleitores.
Filho de Ana Arraes, o governador Eduardo Campos (PSB-PE), praticamente se mudou para Brasília e conseguiu derrotar o ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O processo eleitoral inusitado acabou se transformando em ferramenta para um político em ascensão fazer campanha antes da hora de fazer campanha.
Leia também: Ana Arraes diz que fez campanha "limpa"

Ataques - O Tribunal de Contas da União foi alvo de inúmeros ataques do antecessor da presidente Dilma Rousseff. “Nem sempre o que o TCU diz que constata é verídico”, declarou inadvertidamente o ex-chefe do Executivo, em novembro de 2010. “Com que direito alguém para uma obra por nove meses?", indagou o mesmo, em novembro de 2009.
Ainda ministra, em setembro de 2009, Dilma também questionou a atuação do TCU, embora de forma bem mais contida. "Não queremos mudar o TCU e nem diminuir o nível de fiscalização do TCU, mas eu noto que há um descontentamento em alguns segmentos e o governo vai tratar desse assunto porque a ele chegam muitas falas nesse sentido", declarou à época.
As investidas fazem sentido. O PT costuma jogar nas costas do órgão fiscalizador o atraso em obras como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, sem o trabalho dos auditores do órgão, muitas irregularidades passariam despercebidas.
Nos últimos três anos, o TCU fiscalizou, em média, duas centenas de obras. Em 2010, apontou irregularidades graves e mandou parar 32 das 231 obras fiscalizadas – 13,8% do total. Destas 32, 17 fazem parte do PAC e outra também está incluída entre os projetos da Copa - reforma do Aeroporto de Guarulhos.
Atualmente, há cinco obras paradas ou que ainda nem começaram. Todas têm problemas de sobrepreço ou superfaturamento. Uma delas, a implantação da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro, orçada em 770 milhões de reais, nem saiu do papel.
Poderes limitados - Há caminhos para o aperfeiçoamento do TCU. É claro que ele funcionaria melhor se tivesse poder para impedir a perpetração de falcatruas de maneira mais efetiva. Um dos entraves é o fato de ter poderes limitados e atuação atrelada a de outros órgãos.
Quando uma auditoria detecta erros em licitações, obras e contas públicas, por exemplo, o órgão pode apenas recomendar que sejam corrigidos os problemas. “Os ministros não têm o poder de impedir que o orçamento do ano seguinte destine dinheiro para aquelas obras, apenas enviam relatório para o Congresso dizendo quais não devem continuar e os parlamentares ignoram solenemente”, diz o diretor-executivo da Ong Transparência Brasil, Cláudio Abramo.
O tribunal também pode aplicar multas a quem comete irregularidades, mas há dificuldades para que elas sejam efetivamente pagas. De acordo com relatório do TCU, entre 2008 e 2010, dos 24 bilhões de reais em multas aplicadas pelo tribunal em órgãos estatais, somente 1,1 bilhão foi de fato pago. Em outras palavras: de cada 100 reais de multas aplicadas, apenas 4,70 reais são arrecadados.
De fato, só quem tem legitimidade para cobrar uma dívida é a Justiça. “Com a demora para que o Judiciário tome alguma providência, os gestores corruptos se sentem livres para arriscar, sabendo que dificilmente serão punidos e, se forem, não serão obrigados a pagar a multa”, afirma o professor e cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Valdir Pucci.
Claudio Abramo, da Transparência Brasil aponta ainda uma lacuna entre o trabalho do auditor, de caráter eminentemente técnico, e a decisão política do ministro. “O auditor pode descobrir uma falcatrua e o ministro decidir não levar o relatório à frente”, diz. Segundo ele, há países em que os órgãos de controle são comandados por representantes da oposição, como a Grã Bretanha. “Os opositores acabam tendo mais interesse em fiscalizar e cobrar do governo”.
Benefícios - O Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e composto por nove ministros, dos quais seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Além do prestígio político, os benefícios são apetitosos e dão ideia do motivo que levou oito pessoas a concorrer com afinco à vaga conquistada por Ana Arraes.
Além da remuneração de 25.386 reais e do cargo vitalícios, a aposentadoria, na maior parte dos casos, é integral e eles têm direito a uma cota de até 43.000 reais por ano para passagens aéreas. Em cada gabinete, há um assistente e um oficial comissionados que ganham, juntos, 20.171 reais. Também estão à disposição dos ministros também auditores e técnicos concursados - os cérebros por trás dos relatórios do órgão.
A mobilização de partidos, parlamentares e até governadores em torno do processo eleitoral no TCU põe em cheque a independência da mãe de Eduardo Campos, que chega ao órgão sob a força de interesses políticos que não combinam com sua verdadeira função. Resta saber que papel Ana Arraes desempenhará daqui para frente na nova função. Melhor que seja o de defensora do dinheiro público.
Veja abaixo exemplos da atuação do TCU:

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Correios

Em outubro de 2010, o TCU condenou o ex-diretor administrativo dos Correios, Antonio Osório, a devolver 12,3 milhões de reais à empresa por favorecimento ilegal em contrato público. A auditoria do TCU constatou que Osório aprovou, sem necessidade, um reajuste de 5,5 milhões de reais para a aquisição de equipamentos de informática das empresas Novadata Sistemas e Computadores e Positivo Informática. Ambas fazem parte do grupo Alpha, investigado na Comissão Parlamentar Mista de inquérito (CPMI) dos Correios. O ex-diretor e as empresas também foram multados individualmente no valor de 1,5 milhão de reais, mas ainda podem recorrer da decisão.

ATENÇÃO, LEITORES! ELES CRIAM 1.150 LEIS POR DIA PARA INFERNIZAR A NOSSA VIDA E NOS TORNAR MAIS IMPRODUTIVOS, MENOS FELIZES, MAIS POBRES E MENOS INTELIGENTES

Na capa da VEJA desta semana, há um brasileiro com cara de poucos amigos e o título: “Não dá mais!” Imagem e texto remetem a uma reportagem de Gabriela Carelli e Alexandre Salvador que trata da fúria legiferante que há no país PARA ATRAPALHAR A VIDA DE QUEM TRABALHA E PRODUZ: NÓS!!! Há um número de estarrecer: nas últimas duas décadas, foram criadas 4,2 milhões de leis, portarias, resoluções etc. Quer fazer a conta, leitor amigo? Foram nada menos de 1.150,68 disposições legais POR DIA — e isso sem descontar sábados, domingos e feriados. Nessa perspectiva, convenham, chega a ser positivo que os nossos parlamentares costumem trabalhar apenas de segunda a quarta… Daqui a pouco, seremos obrigados a pedir que o governo “trabalhe” menos para que nós, as suas vítimas, possamos render mais.

Reproduzo um trecho da reportagem (leia integra na edição imprensa). Volto em seguida:
O Brasil vem acenando o passo com a modernidade em diversas esferas da vida nacional. Existem ilhas de excelência na iniciativa privada e bem-sucedidas experiências de gestão pública em muitos estados da federação. Mas o coração da máquina legal que rege as relações produtivas no Brasil ainda é um aparato pombalino, arcaico, complexo e totalmente inadequado para os desafios propostos aos brasileiros neste século XXI. O Brasil tem leis demais, lavradas em linguagem rebuscada demais, o que deixa dúvida sobre sua interpretação. Essas leis se embaralham acima com artigos da Constituição, que sofre dos mesmos pecados, e abaixo com um cipoal de portarias e resoluções que brotam como erva daninha todos os dias.

O resultado de tantas leis é um emaranhado jurídico que, em vez de promover o funcionamento das instituições, tem o efeito contrário, de provocar o caos, o estado semisselvagem das sociedades sem lei. Esta reportagem mostra como o excesso de ordenações jurídicas em todos os níveis é um atraso para o Brasil ao entronizar a burocracia como um fim em si mesmo. Não é apenas o excesso de leis que atrapalha, são os absurdos que saem da cabeça do legislador brasileiro. Enquanto isso, leis que realmente ajudariam a fazer do Brasil um país menos pesado para os brasileiros ficam paradas no Congresso Nacional. Alguns exemplos:
- Por que parou a tramitação da lei de transpa¬rência que obriga o governo a divulgar a qualquer cidadão informações sobre a execução dos contra¬tos com empresas privadas?
- Por que não se vota logo a lei que determina a discriminação de quanto de imposto cada cidadão está pagando ao comprar um bem - seja uma bisnaga de pão, seja um automóvel?
- E a lei que disciplina as greves no setor público, onde anda?

Há anos as leis acima são empurradas com a barriga nas esferas federais e nunca são aprovadas. Enquanto isso, os textos ruins, pitorescos e absurdos saem como pão quente rumo às páginas dos diários oficiais e, logo, estarão sendo usados para atazanar pessoas, atravancar algum processo produtivo e tirar a eficiência geral da economia.
(…)

Voltei
Não há país desenvolvido como uma legislação que força o atraso. Abrir uma empresa no Brasil é um verdadeiro suplício. Mas o tormento é ainda maior quando se decide fechá-la. Num quadro que ocupa quatro páginas, a reportagem lembra algumas leis absurdas, que misturam estupidez, atraso ideológico e folclorização do subsdesenvolvimento. Cito algumas:

ALERTA CONTRA O CÂNCER NA CUECA E NA CALCINHA
PROJETO DE LEI N° 261, DE 1999
Situação: aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O que determina: as calcinhas vendidas no país devem ter etiquetas recomendando exames de detecção de colo de útero, os sutiãs, de câncer de mama, e as cuecas, de câncer de próstata.
O absurdo: um exemplo típico do frenesi legislativo do Congresso, que cria leis que só servem para os deputados mostrarem serviço e atrapalham a vida dos cidadãos. Segundo os profissionais da saúde, a lei das etiquetas seria inútil, já que esse tipo de alerta só surte efeito em grandes campanhas de esclarecimento. Além disso, a lei representaria um enorme ônus para a indústria do vestuário. Uma etiqueta custa em média 30 centavos - incluindo gastos com estocagem, fixação nas roupas e impostos. No Brasil, vende-se hoje, anualmente, mais de l bilhão de peças íntimas. Portanto, a indústria teria de desembolsar 300 milhões de reais extras por ano e o custo, evidentemente, seria repassado ao consumidor.

NOVO PADRÃO DE TOMADAS ELÉTRICAS
RESOLUÇÃO 11, DE 2006, DO CONMETRO
Situação: em vigor.
O que determina: os aparelhos de uso doméstico, fabricados no Brasil ou importados, têm de ser equipados com um novo tipo de plugue, de dois ou três pinos e formato diferente do de qualquer outro no mundo.
O absurdo: o mais simples e eficaz seria adotar o modelo americano, que se espalhou pelo planeta e equipa todos os aparelhos importados. Mas a idéia foi enlouquecer os brasileiros e nos obrigar a usar uma tomada “jabuticaba”, que só existe aqui. A substituição de todas as tomadas de uma casa de tamanho médio custa 400 reais. O terceiro pino, o do fio terra, é inútil em casas antigas sem aterramento. O Inmetro recomenda que se levem os aparelhos antigos a um eletricista para a troca de plugues. Mais chateação.

ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NAS ESCOLAS
LEI FEDERAL N° 11684, DE 2008
Situação: em vigor.
O que determina: torna obrigatórias as disciplinas de filosofia e sociologia nas três séries do ensino médio em todas as escolas do Brasil.
O absurdo: os brasileiros figuram nas piores colocações em disciplinas como ciência, matemática e leitura, no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Em vez de empreender um esforço para melhorar o quadro lastimável da educação brasileira, o governo se empenha em tornar obrigatórias disciplinas que, na prática, só vão servir de vetor para aumentar a pregação ideológica de esquerda, que já beira a calamidade nas escolas. Uma das metas do currículo de sociologia no Acre é ensinar os alunos a produzir regimentos internos para sindicatos.

INCENTIVO AO PORTUGUÊS ERRADO
PARÂMETRO CURRICULAR NACIONAL DE 1997, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Situação: em vigor.
O que determina: os professores não devem corrigir a maneira de falar dos estudantes.
O absurdo: o documento está ancorado em uma ideologia segundo a qual distinguir o certo do errado no ensino do idioma é “preconceito lingüístico”. Diz o texto: “A escola precisa livrar-se do mito de que existe uma única forma de falar. É descabido treinar o uso formal da língua na sala de aula”. Descabido é formar crianças que serão preteridas no mercado de trabalho por não saber usar corretamente o idioma.

Voltei
Vejam na edição imprensa da revista muitos outros exemplos escandalosos e o mal que isso faz ao país. Aos poucos, movidos por legítima indignação, os brasileiros têm ido às ruas, num movimento ainda tímido e incipiente, para protestar contra a corrupção, que é, sem dúvida, uma espécie de mãe de todos os males. Não há outro caminho a não ser deixar claro aos políticos que as instituições e o aparato legal têm de existir para que possamos viver melhor, com mais dignidade, num ambiente de liberdade, para criar e empreender.

Leiam a reportagem na íntegra. Antes de mais nada, ela serve como um instrumento de educação cívica. Infelizmente, o estado brasileiro e seus agentes parecem determinados a fazer o contrário daquela que é a sua missão. Por isso é preciso que a gente lhes diga: “NÃO, VOCÊS NÃO PODEM!”

Por Reinaldo Azevedo

Governo de Dilma Roussef só executou 0,5% do Minha Casa, Minha Vida

Por Regina Alvarez, no Globo:
A cem dias de acabar o primeiro ano de gestão da presidente Dilma Rousseff, promessas de campanha e alguns compromissos assumidos no programa de governo não saíram do papel ou estão bem distantes de atingir as metas fixadas para 2011. Destacados entre os principais compromissos da presidente, o programa Minha Casa Minha Vida, a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), de quadras esportivas e de postos de polícia comunitária têm recursos disponíveis no Orçamento da União, mas a liberação até setembro não chega a 10% do aprovado.

O programa de construção de creches, outra promessa destacada na campanha eleitoral, teve um desempenho um pouco melhor, com 21% dos recursos liberados.

Uma das estrelas do PAC e também da campanha presidencial, o programa Minha Casa Minha Vida recebeu o primeiro golpe em março, com o corte de R$ 5,1 bilhões na dotação inicial de R$ 12,6 bilhões prevista no Orçamento. A justificativa da equipe econômica foi que a segunda fase do programa dependia de aprovação do Congresso, o que só aconteceu em junho.

Até setembro, verba insuficiente para uma UPA
Por conta desse atraso e de outros entraves na execução, o Minha Casa chega em setembro com apenas R$ 3,5 milhões executados (pagos), 0,5% dos R$ 7,6 bilhões restantes no Orçamento. A meta do programa é construir dois milhões de moradias até 2014 . O Ministério das Cidades informa que foram contratados até setembro 253 mil unidades, mas incluiu nessa conta as unidades financiadas com recursos do FGTS.

Outro compromisso assumido pelo governo Dilma foi a construção de 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na área de saúde, em quatro anos. “Para garantir atendimento médico adequado a urgências de baixa e média complexidade e reduzir a superlotação das emergências dos grandes hospitais”, especificou a presidente em mensagem enviada ao Congresso, anunciando investimentos de R$ 2,6 bilhões no programa.

Por Reinaldo Azevedo

Bolsa Família, bolsões de votos

DIÁRIO SP

A expressão assistencialismo eleitoreiro, que com tanta precisão define o programa Bolsa Família do governo federal (este e o anterior), reúne duas palavras positivas mas de poder negativo, diante da realidade brasileira. O assistencialismo carrega um conteúdo positivo, num país de desigualdade social tão profunda e antiga, como o nosso. Existem brasileiros tão desprovidos, tão famintos, que não adianta ensiná-los a pescar, como recomenda a máxima chinesa. As eleições, por seu lado, são um pré-requisito da democracia.

É negativo, entretanto, utilizar o sentimento de solidariedade com finalidade eleitoreira, como fica evidente pelo resumo da história do Bolsa Família. Lembramos todos que esse programa nasceu do fracasso do Fome Zero, peça marqueteira que o governo Lula vendeu em seus primeiros meses. Logo se viu que não havia como viabilizar aquele título concebido pela criatividade do pessoal da propaganda oficial. Não funcionavam, na prática, os cartões distribuídos para as pessoas carentes comprarem comida. A burocracia necessária matou a ideia (embora seus apóstolos até hoje sustentem que é e sempre foi um sucesso).

Recorreu-se então aos vários programas de combate à desigualdade adotados pelo governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. Eram programas setorizados e, de um modo geral, inspirados em semelhantes que vinham funcionando no México, no Chile e em outros países. Aqui, os estrategistas do governo petista reuniram todos num só, com o nome de Bolsa Família, e começaram a distribuição de dinheiro para as famílias mais pobres do país, especialmente no Nordeste e no Norte. Foi a chave da reeleição de Lula, em 2006, e da eleição em 2010 da ministra Dilma, uma candidata que nunca tivera experiência em campanhas eleitorais.

Quem circula pelas ruas mais miseráveis das cidades e regiões mais pobres conhece, às centenas, as histórias de pais e mães que deixaram de trabalhar, pois a comprovação de renda elimina o maná do Bolsa Família. É um dos grandes males desse programa que induz à inércia, estimula a preguiça. Mas não é o mal maior. Pior é que esses redutos de milhões e milhões de brasileiros que desistem de seus ofícios para não perderem o Bolsa Família são transformados, pela estratégia política do PT, em bolsões de votos cativos.

Pode o governo ser bombardeado por denúncias de toda ordem, podem se multiplicar os casos flagrantes de corrupção, que esses votos não mudam. Por isso mesmo, o governo acaba de providenciar "aperfeiçoamentos" em sua máquina de fazer votos, permitindo que o número de crianças em cada família passe de três para cinco, podendo ser incluídos até dois adolescentes de até 17 anos. É o assistencialismo eleitoreiro sem disfarces.

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