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BBC MUNDO RADIO
Amigo de Lula enrolado no mensalão
Lula deverá incrementar as palestras no exterior, após o envolvimento de seu grande amigo José Carlos Bumlai, pecuarista e empresário, no suposto menslão da prefeitura de Campinas (SP). Bumlai teria pedido delação premiada ao Ministério Público para poupar o amigo Lula, que o nomeou para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, após tomar quase R$ 31 milhões de multas por dano ambiental.
"Quem denuncia é quem tem de mostrar as provas”
Senador Paulo Paim (RS), petista relutante, fazendo coro à defesa de Antônio Palocci
Vale quanto pode
Em 2005, Bumlai vendeu ao Incra por R$20 milhões uma fazenda que valia R$7,5 milhões. A Justiça brecou uso de títulos da dívida agrária.
Homens do campo
No mesmo ano, o Incra pagou quase R$5 milhões ao quatro filhos de Bumlai em terras para a reforma agrária em Mato Grosso do Sul.
Em nome dos filhos A holding LLCS, de Fábio Luís e Luís Cláudio, filhos de Lula, funciona na empresa Bilmaker 600, do primo de Bumlai, Glauco Costa Marques.
Pílula azul Pelo rápido crescimento do suposto esquema de propinas a R$ 600 milhões, o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) virou Demétrio Viagra.
Protesto contra abuso dá multa
O cartel do comércio de combustíveis em Brasília é mesmo influente: para se vingar do protesto, de 20 de abril, em que cidadãos abasteciam R$ 0,50 e exigiam nota fiscal, placas foram anotadas e veículos multados por trafegarem abaixo do limite de velocidade e “perturbação da ordem”. As multas começaram a ser entregues esta semana. Os líderes do movimento contra aumentos abusivos vão recorrer à Justiça.
Multas do além?
O Detran garantiu que viaturas não monitoraram o protesto de abril e a Polícia Militar informou que só multa em caso de infração no trânsito.
Um sábio
O doutor honoris causa Lula deu pitaco em Brasília para resolver a crise Palocci. Repetira a tese habitual: “o governo não sabia de nada”.
O fundo do saco Derrotado para deputado estadual com 549 votos, José Raimundo Oliveira (PRTB-BA) criou o Partido Ecológico Cristão (PEC).
Interesse empresarial Um empreiteiro de Carajás (PA), Luiz Pires, investe pesado na campanha para fracionar o Estado do Pará. Foi ele quem contratou o marqueteiro Duda Mendonça para atuar na campanha do plebiscito.
Planalto tira o time O Planalto apoiaria a campanha para dividir o Pará em três estados, a fim de romper o domínio tucano, mas caiu fora quando soube que o banqueiro e fazendeiro Daniel Dantas sonha com o Estado de Carajás.
Vergonha
A usina nuclear de Angra 2 funciona sem licença ambiental há 10 anos, apesar do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. A senadora Marina Silva jamais protestou contra isso, tampouco seus antecessores, nem seus amigos de ONGs estrangeiras.
Fantasma
O ex-inspetor do DOPS gaúcho João Augusto da Rosa, o ‘Irno’, um dos seqüestradores dos uruguaios Universindo Díaz, Lílian Celiberti tenta hoje na 9ª Câmara Cível do TJ-RS um recurso para condenar Luiz Cláudio Cunha, herói do jornalismo brasileiro, que o denunciou.
Nos trilhos Saiu, finalmente, o novo estatuto dos Correios, permitindo a entrada de milhares de “companheiros” para cargos técnicos e gerenciais – os tais “cedidos” de outros órgão do governo. Calcula-se até 20 mil no “trem”.
Fórum petista
No primeiro encontro em Brasília, os cinco governadores do PT criaram uma espécie de “fórum”, que voltará a se reunir dentro de quatro meses em Rio Branco (AC). A idéia é definir programas comuns, como o Orçamento Participativo, que mostrem o “jeito petista de governar”.
Solidariedade Assim que soube do naufrágio no lago Paranoá, ainda no domingo à noite, o coronel PM Rogério Leão, chefe da Casa Civil do governo do DF, colocou sua lancha particular à disposição da equipe do resgate.
Investimentos A superintendência da Zona Franca (Suframa) aprovou 65 projetos industriais e de serviços, num total de US$ 750,9 milhões, que, em três anos, podem gerar 1.725 novos empregos no polo de Manaus.
O fim está próximo O radialista evangélico americano que anunciou o fim do mundo em 21 de maio, mudou a data para 21 de outubro. Antonio Palocci agradece.
26/05/2011
Promotoria pede a prisão de empresário amigo de Lula
Folha de S.Paulo
O Ministério Público Estadual chegou a pedir a prisão do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado por suspeita de participar do esquema de desvios da Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, mas o juiz Nelson Augusto Bernardes solicitou mais informações para atender o pedido da Promotoria.
Bumlai é integrante desde 2003 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência e tem um primo com ligações empresariais com os filhos de Lula.
O juiz que cuida do caso rebateu as críticas do PT de que o Ministério Público teria politizado a investigação. "As pessoas respondem pelos seus atos e ficam preocupadas na medida de suas responsabilidades", disse.
Dois filhos do ex-presidente Lula, Fábio Luís e Luis Cláudio Lula da Silva, montaram uma empresa em agosto do ano passado no escritório de Glaucos Costamarques, primo de José Carlos Bumlai.
Costamarques é dono da Bilmaker 600, do ramo de importação e exportação de produtos diversos, de acordo com registro feito na Junta Comercial.
Ele afirmou que o escritório foi emprestado para abrir a LLCS Participações, dos filhos de Lula, mas que o projeto não vingou. "Essa firma já fechou. O Luís [Cláudio] estava com um negócio na parte esportiva e não queria arriscar alugar imóvel [...] De fato [o negócio] não deu certo.
Luís Cláudio e Costamarques tinham até fevereiro dois sócios em comum nos seus negócios: Fábio Tsukamoto e Otávio Ramos.
Luís Cláudio é sócio da LFT Marketing Esportivo e participava da ZLT 500 Sports até o mês de março.
A Promotoria investiga a suspeita de que Bumlai seria distribuidor de propina de empresas beneficiadas por contratos públicos na Prefeitura de Campinas.
Procurados, os filhos de Lula não foram localizados ontem pela reportagem.
25/05/2011 - 19h17
PSDB suspeita que Receita ajudou cliente de Palocci
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RUBENS VALENTE
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA
Atualizado às 20h09.
A liderança do PSDB na Câmara levantou suspeitas nesta terça-feira de que pagamentos feitos pela Receita Federal à incorporadora WTorre, no valor de R$ 9,2 milhões, durante as eleições do ano passado, estejam relacionados ao trabalho do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e a doações para a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT).
A Folha revelou, na última sexta-feira, que a WTorre foi uma das clientes da empresa do ministro, a Projeto Consultoria Financeira, que teve um faturamento de R$ 20 milhões somente no ano passado.
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou hoje à imprensa registros públicos do Siafi (o sistema de acompanhamento de gastos da União) e da Receita Federal que indicariam uma relação entre pagamentos feitos pela Receita à WTorre Properties, um braço do grupo WTorre, e o trabalho do ministro na incorporadora.
No dia 24 de agosto, a WTorre procotolou na Receita um pedido de restituição de imposto de renda de pessoa jurídica relativo ao ano de 2008. Na mesma data, a incorporadora fez uma doação de R$ 1 milhão para a campanha presidencial de Dilma Roussef (PT) --outra parcela de R$ 1 milhão foi depositada à campanha no mês de setembro.
A restituição da Receita ocorreu apenas 44 dias depois do protocolo, no valor de R$ 6,25 milhões. Segundo Francischini, o prazo da devolução é recorde.
Em entrevista coletiva, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e o deputado Vanderlei Macris (SP) reforçaram o pedido de Francischini para que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara instale uma comissão para averiguar o assunto.
"Há indício grande e forte de tráfico de influência. Queremos ver as explicações do ministro, da Receita e da empresa", disse Fracischini.
"Existem indícios muito consistentes de que poderia ter havido uma triangulação envolvendo a WTorre e a consultoria do ministro. É um ingrediente muito forte para a CPI seja instalada", disse Nogueira.
| Sérgio Lima/Folhapress | ||
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| Deputados Wanderley Macris, Duarte Nogueira e Fernando Francischini levantaram suspeitas sobre a WTorre |
OUTRO LADO
O ministro se recusa a divulgar a lista de seus clientes e a revelar no que consistiu seu trabalho. No sábado (21), Walter Torre, dono da empresa, afirmou em seu Twitter que Palocci foi contratado para --uma vez ao mês-- dar sua opinião sobre política e economia aos funcionários e clientes da construtora.
Sobre as doações de campanha eleitoral, a incorporadora afirmou que "todas as doações efetuadas foram devidamente registradas e seguiram as normas legais vigentes."
Há pouco a WTorre informou, por telefone, que um mandado de segurança levou à agilidade no pagamento criticado pelo PSDB.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou a denúncia "ridícula". "Eu não sei de onde vem tanto dado desse jeito. Não vou comentar um assunto que não tem pé nem cabeça".
Em nota divulgada às 20h, a Receita afirmou que o prazo de 44 dias para liberação dos recursos à WTorre "não é inusitado". A nota não mencionou mandado de segurança.
A Receita fez referência à modernização no sistema informatizado. "Até o mês de abril, após o reconhecimento do direito creditório, o valor ficava 'parado' no respectivo processo (cadastrado automaticamente) aguardando que a unidade comandasse a emissão da ordem bancária. No mês passado, a RFB [Receita] implementou funcionalidade de Pagamento Automático, que não mais necessitará dessa intervenção da Unidade para a conclusão final do procedimento."
PSDB aponta suposta ajuda da Receita a ex-cliente de Palocci
WTorre recebeu R$ 2,9 milhões 44 dias após entrar com pedido na Receita.
Para tucano, é caso de CPI. Para líder do governo, é 'bobagem'.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta quarta-feira (25) documentos que, na avaliação do partido, colocam sob suspeita pagamentos realizados pela Delegacia da Receita Federal em São Paulo à construtora WTorre, uma das empresas que contratou os serviços da consultoria Projeto, do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.
Os dados indicam que a construtora recebeu da Receita em 6 de outubro de 2010 mais de R$ 9 milhões a título de devolução de saldo negativo de imposto de renda de pessoa jurídica. Na avaliação de Nogueira, isso justifica a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar o suposto tráfico de influência nos negócios da empresa do ministro Palocci.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificou como "bobagem" a denúncia de deputados do PSDB. "O Brasil sabe que a oposição com isso está querendo embaralhar inclusive a discussão politica. Não tem pé nem cabeça. Bobagem e não tem fundamento. Eles estão procurando um assunto. Querem fazer uma CPI. Aliás, tem oito anos que a oposição só faz isso", declarou.
Empresas e Receita negam
A empresa WTorre informou em nota que entrou em abril do ano passado com um mandado de segurança na Justiça para conseguir a restituição do imposto de renda. Segundo a empresa, o dinheiro foi pago em outubro do mesmo ano, porque a Justiça deu ganho de causa à ação.
A Secretaria da Receita Federal confirmou que a restituição foi feita por determinação judicial e afirmou que não houve nenhum favorecimento à construtora. Segundo a Receita, no mesmo dia, mais de 3,3 mil empresas também foram contempladas.
A empresa Projeto negou ter realizado qualquer trabalho envolvendo órgãos públicos e reafirmou que todos os seus contratos possuem cláusula de confidencialidade que impedem a revelação dos nomes dos seus clientes e os serviços prestados.
Leia ao final deste texto a íntegra das notas divulgadas pelas empresas e pela Receita.
R$ 9 milhões em dois pagamentos
Os dados divulgados por Duarte Nogueira foram, segundo ele, obtidos pelo deputado tucano Fernando Francischini (PR), por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Francischini é ex-delegado da Polícia Federal.
De acordo com os documentos apresentados pelo PSDB, o valor foi liberado em dois pagamentos emitidos com diferença de quatro minutos pela mesma servidora da Delegacia da Receita.
Embora tenham sido liberados quase simultaneamente, os pagamentos foram solicitados à Receita pela WTorre com quase um ano de diferença de protocolo, segundo o partido.
Para o deputado Francischini, a liberação demonstraria que as duas requisições foram processadas em conjunto de maneira proposital. “São pagamentos sequenciais que demonstram que juntaram dois procedimentos em um só.”
Os documentos mostram que o primeiro pagamento de R$ 6,2 milhões, referente a saldo de IR de 2007, foi emitido às 13h39 do dia 6 de outubro do ano passado. Já o segundo pagamento, de R$ 2,9 milhões, liberado às 13h43 da mesma tarde, correspondia a créditos de IR de 2008.
“Queremos investigar se a empresa foi avisada da existência dos créditos. São pedidos de devolução de imposto de renda de pessoa jurídica de 2007 e 2008. E a empresa, somente em 2009 e em 2010, resolve reaver esse valores. Isso cheira a consultoria para nós. Não temos a mínima dúvida de que há tráfico de influência nessa operação. Queremos agora saber de quem”, afirmou Francischini.
O que também chamou a atenção da oposição no caso foi a forma rápida com que a Receita Federal liberou um dos pagamentos para a WTorre. O pedido de restituição de R$ 2,9 milhões foi protocolado no órgão em 24 de agosto de 2010 e liberado 44 dias depois.
“Todos sabem a quantidade de serviço que a Receita Federal tem. E todos sabem que demora muito tempo para a Receita analisar um pedido. Pois bem, esse pedido de agosto da WTorre foi analisado em 44 dias”, afirmou Francischini.
Examinando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposição apurou que, no mesmo dia em que protocolou o pedido de restituição na Receita, a WTorre fez uma doação de R$ 1 milhão para a campanha da presidente Dilma Rousseff:
“No mesmo dia do protocolo na Receita desse pedido da WTorre a empresa faz uma doação de R$ 1 milhão para a campanha da presidente Dilma Rousseff. E 15 dias depois mais R$ 1 milhão, quase zerando o valor liberado três dias depois da eleição.”
“Existem indícios muitos consistentes de que poderá ter havido uma triangulação com interesses empresariais na devolução de recursos da Receita Federal envolvendo a empresa WTorre, a Receita e a empresa de consultoria do então ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Para que isso possa ser esclarecido, estamos apresentando as provas da Receita, do Siafi e do TSE, porque há também uma vinculação de suposto envolvimento na doação para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff e, como toda a sociedade brasileira, queremos que esses fatos sejam esclarecidos”, afirmou Duarte Nogueira.
Investigação
Para o líder do PSDB, o caso justificaria a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o suposto tráfico de influência nos negócios da empresa do ministro Palocci.
O tucano cobrou explicações da presidente Dilma Rousseff para a coincidência de datas em relação às doações da empresa e os pagamentos do órgão do governo. Embora reconheça que não há como ligar Palocci à liberação de recursos para a WTorre na Receita, o líder tucano afirmou que “o ministro precisa vir a público esclarecer os fatos”.
Para o petista Vaccarezza, líder do governo na Câmara, "não existe nenhum problema" no fato de a WTorre ter sido cliente da consultoria de Palocci e de ter contribuído, segundo afirmou, para campanhas do PT e do PSDB. "Isso é ridiculo, é quem não tem assunto. Tá procurando chifre em cabeça de cavalo", afirmou.
O PSDB apresentou uma proposta de fiscalização e controle na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para investigar os motivos que levaram a Receita a liberar com agilidade, segundo o partido, os recursos para a WTorre.
“O líder Duarte Nogueira vai anexar esses fatos no pedido de criação da CPMI para investigar o ministro Palocci. São fatos concretos e a população brasileira merece uma resposta”, argumentou Francischini.
WTorre e Projeto
A construtora WTorre confirmou no dia 20 de maio, por meio de nota oficial, que contratou os serviços da empresa Projeto Consultoria Econômica e Financeira, de propriedade do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
"A WTorre contratou a Projeto Consultoria Financeira para prestar consultoria em assuntos corporativos, assim como tem por prática acionar diversas outras empresas de assessoria", disse a empresa.
A WTorre tem negócios imobiliários com fundos de pensão e Petrobrás e foi o primeiro cliente de Palocci a informar publicamente a contratação da Projeto.
A crise envolvendo o ministro da Casa Civil começou depois que reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” afirmou que o patrimônio do ministro evoluiu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que ele exerceu mandato de deputado federal e atuou no ramo de consultoria para empresas privadas.
Notas
Leia abaixo as íntegras das notas divulgadas na noite desta quarta (25) pelas empresas WTorre e Projeto e pela Receita Federal.
"A Projeto reitera que todos os seus contratos possuíam cláusula de confidencialidade que impedem a revelação dos nomes dos seus clientes e os serviços prestados a eles. Esta cláusula inclui confidencialidade sobre itens como “informações técnicas, financeiras ou comerciais, modelos, nomes de clientes de fato ou potenciais, propostas, projetos, relatórios, planejamento, fatos, ou métodos operacionais”, e sua violação pode acarretar processos legais e pedidos de indenização contra a empresa.
A Projeto nega veementemente ter realizado qualquer trabalho envolvendo órgãos públicos."
"Nota de esclarecimento
Com relação às informações veiculadas na imprensa a partir de informações fornecidas por deputados federais em coletiva de imprensa realizada hoje em Brasília, a WTorre esclarece que:
• Entrou com processo administrativo na Receita Federal em junho de 2008 e outubro de 2009 pleiteando as restituições do Imposto de Renda Pessoa Jurídica anos base de 2006 e 2007, pagos em valor acima do devido.
• Com o insucesso do pedido feito por meio dos trâmites da Receita Federal, a empresa viu-se obrigada a ingressar na Justiça Federal para fazer valer seu direito previsto pela Lei 9.430/96, que regulamenta a restituição de recursos pagos acima do valor devido pelos contribuintes.
• Os processos corriam desde 2007 e 2008, respectivamente, e os valores somente foram restituídos à empresa em 2010 por meio do cumprimento de mandado de segurança obtido a partir de decisão de juiz da 23ª Vara Federal.
• Por determinação legal, a Receita Federal cumpriu o prazo de pagamento das restituições no período de 60 dias após a concessão da liminar. Não houve, portanto, nenhum tipo de favorecimento ou atendimento diferenciado à empresa, como fizeram crer algumas das afirmações levadas à imprensa no evento de Brasília.
• As contribuições às campanhas eleitorais de 2010, feitas a candidatos de diferentes partidos, foram devidamente registradas e realizadas respeitando a legislação vigente. A WTorre reafirma ainda seu direito democrático e de cidadania de participar do processo eleitoral brasileiro por meio da contribuição para pessoas com as quais têm afinidade de ideias.
WTorre S.A."
"MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
25/05/2011
NOTA À IMPRENSA
A respeito das restituições de tributo da empresa WTorre, a Receita Federal do Brasil esclarece:
Analisa-se pagamentos de restituições ocorridas a favor da empresa WTorre Empreendimentos Imobiliários SA (CNPJ 07.875.234/0001-21), nos processos administrativos nºs 10880.659421/2009-83 e 16306.000187/2010-27.
Ambos os processos controlam Pedidos Eletrônicos de Restituição (PER) de Saldos Negativos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
I - PROCESSO 10880.659421/2009-83 de 08/10/2009
Origem: PER eletrônico nº 22153.63396.150409.1.2.02-5217
Data do pedido de restituição 15.04.2009
Tipo de Crédito Saldo Negativo de IRPJ
Período de Apuração Exercício 2008
Valor do Pedido R$ 4.847.089,73 (base: 31.12.2007)
Análise do direito creditório e processamento EXCLUSIVAMENTE eletrônico pelo Sistema de Controle de Créditos (SCC), conforme histórico abaixo:
17/04/2009 Entrada do pedido Documento não processado
11/07/2009 Em análise automática Verificações preliminares concluídas
24/07/2009 Em análise automática Em análise do direito creditório
22/09/2009 RDC-Concluida analise do direito creditório Crédito disponível integral
22/09/2009 Apuração de saldo disponível Verificação de saldo disponível
22/09/2009 Apuração de saldo disponível Saldo disponível apurado
13/10/2009 Enviado para SIEF Processo Saldo disponível apurado
06/10/2010 PER com crédito total Restituição concluída
Após a apuração do saldo disponível (22/09/2009) o Sistema SCC providenciou o cadastramento automático do processo (08/10/2009) e em seguida a informação do crédito e o saldo disponível foram enviados para o controle desse processo (13/10/2009).
A partir dessa data, o pagamento estava disponível para ser efetuado, o que dependia de intervenção manual de um servidor na Unidade para comandar a emissão da ordem bancária.
O pagamento foi realizado em outubro/2010 (após um ano), e o crédito sofreu atualização da Selic (jan/2008 a out/2010 = 29,14%) atingindo o valor pago de R$ 6.259.531,67.
II - PROCESSO 16306.000187/2010-27 de 24/08/2010
Origem: PER eletrônico nº 22104.79532.150409.1.2.02-9393
Data do pedido de restituição 15.04.2009
Tipo de Crédito Saldo Negativo de IRPJ
Período de Apuração Exercício 2009
Valor do Pedido R$ 3.751.256,98 (base: 31.12.2008)
O processamento não teve o mesmo curso de análise eletrônica do PER anterior, entregue na mesma data, tão somente porque para o período de apuração do crédito (exercício 2009) ainda não se tinha a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano correspondente.
A DIPJ 2009 foi entregue pelo contribuinte apenas em 13/10/2009. O sistema SCC, nessa situação, mantém o PER sem processamento, aguardando a carga e a liberação da declaração pela malha cadastro, o que ocorreu apenas em 02/03/2011. Ou seja, apenas após 02/03/2011, o PER poderia seguir em processamento eletrônico.
O PER foi baixado do sistema para tratamento manual em 24/08/2010 no processo acima e passou por Análise Manual, conforme histórico abaixo:
17/04/2009 Não analisado Documento não processado
11/07/2009 Em análise automática Verificações preliminares concluídas
24/08/2010 Em análise manual Tratamento manual pelo Sief-Perdcomp
Valor do crédito pleiteado (R$ 3.751.256,98) foi reconhecido apenas parcialmente: R$ 2.489.575,52 e o crédito reconhecimento pela autoridade administrativa foi restituído em 06/10/2010, com atualização pela SELIC no montante de R$ 2.920.770,00 .
Considerando o indeferimento parcial do crédito solicitado, ocontribuinte apresentou Manifestação de Inconformidade quanto à decisão da Unidade em 05/10/2010 .
III - OUTRAS CONSIDERAÇÕES
No âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), foram pagos aos contribuintes no mês de outubro de 2010, a título de restituição e ressarcimento:
Restituição 3.338 contribuintes R$ 52.036.102,68
Ressarcimento 115 R$ 1.188.554,81
Total 3.453 R$ 53.224.657,49
O processamento de pedidos de restituição e declarações de compensação de saldos negativos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) encontram-se em fluxo, não sendo inusitado que o pedido seja analisado eletronicamente com celeridade.
Até o mês de abril, após o reconhecimento do direito creditório, o valor ficava ‘parado’ no respectivo processo (cadastrado automaticamente) aguardando que a unidade comandasse a emissão da ordem bancária. No mês passado, a RFB implementou funcionalidade de Pagamento Automático, que não mais necessitará dessa intervenção da Unidade para a conclusão final do procedimento."
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