Marcos Palmeira : Querem piorar o que já é ruim

Autor(es): Marcos Palmeira

O Globo - 25/05/2011

Tenho a fazenda Vale das Palmeiras, em Teresópolis, há 15 anos, uma área que era totalmente degradada e, desde que a adquiri, venho lutando para preservá-la das queimadas, ainda constantes na região, criando uma reserva particular do patrimônio natural. Vejo a luta de funcionários do Ibama e do Instituo Estadual do Meio Ambiente, que, mesmo em condições precárias, se esforçam para minimizar os efeitos desse grande desmatamento, que acontece na região sem que nada seja feito. Um completo desrespeito ao Código Florestal Brasileiro. Vejo leito de rio sendo desviado e o aumento das construções irregulares sem que as autoridades tomem qualquer tipo de providência, quando o nosso Código Florestal, desde 1965, prevê as áreas de preservação permanente para margens de rios. Esta lei existe para evitar, por exemplo, catástrofes como a que vimos no início do ano na Região Serrana do Rio de Janeiro, em que, em mais um verão do descaso, a chuva levou tudo e todos. Eu, lá no meu canto, tentando preservar, e a falta de informação e má vontade de alguns produtores locais assim como a omissão do poder público, sendo muitas vezes conivente, acabam ajudando nessa destruição. Se não tomarmos uma providência para que a legislação vigente seja mantida, cumprida e fiscalizada, passaremos anos vivendo momentos como este, em que todos se apresentam dispostos a ajudar, mas no qual os que tinham condições reais de prevenir as catástrofes nada fizeram. Nas últimas semanas, a discussão sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro ganhou força devido à pressão dos representantes do agronegócio para que o projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que revisa a lei atual, seja aprovado no Congresso. As alterações propostas beneficiam apenas setores minoritários da sociedade, interessados no uso da terra visando ao lucro imediato. Muitas mudanças acontecerão caso a proposta seja aprovada. Todas para pior. O que vemos em discussão no Congresso nos mostra que as ocupações irregulares e os desvios de leitos de rio, que já estão feitos, continuarão como estão. Isso porque as autoridades já foram omissas em coibir essas construções e em fiscalizar quando ainda havia floresta. E o projeto apresentado, ainda por cima, defende a anistia para quem desmatou no passado. A água, nosso bem mais precioso, é outro recurso natural seriamente ameaçado, já que o projeto propõe a redução de 30 para 15 metros a área de preservação permanente mínima para rios com largura de até cinco metros. Sem a mata ciliar, que fica às margens dos rios e protege o curso d"água, a vida de um rio pode se esgotar em 40 anos. Como podemos observar, as alterações propostas estão repletas de medidas que incentivam a destruição da vegetação natural e colocam em risco bens essenciais, como a água, as florestas e a biodiversidade. Alterações que soam como o anúncio de novas tragédias, de mais vidas desperdiçadas e de mais indignação. Sendo assim, é essencial que toda a sociedade se informe sobre a proposta que tramita no Congresso e se una para acompanhar e fiscalizar a votação que está por vir. Devemos ficar de olho nessas alterações sugeridas em prol do interesse de grupos e contrárias ao bem-estar comum. Temos de entender que o desmatamento de nossas florestas representa sérios riscos à nossa vida. Não podemos permitir que alterações na legislação incentivem novas tragédias. Nós, da Vale das Palmeiras, estamos na luta!

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