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Senadora Marinor Brito (PA) pede criação de CPI para investigar tráfico de seres humanos em diversos pontos da Amazônia e do Brasil. Criança no Pará é leiloada por R$ 5
CHICO ARAÚJO
chicoaraujo@agenciaamazonia.com.br
BRASÍLIA – Crianças e adolescentes de várias cidades da Amazônia são aliciadas e, posteriormente, vendidas a quadrilhas internacionais, inclusive com participação de brasileiros. Seus corpos utilizados no mercado clandestino de retirada de órgãos. “É um comércio criminoso, real”, denuncia a senador Marinor Brito (PSOL-PA).
Em Belém (PA), por exemplo, há casas especializadas no comércio de garotas. “Promove-se um bingo com cartela a R$ 5. Quem preencher uma quina no cartão, leva uma menina”, descreve. Em Macapá e Oiapoque, no Amapá, as menores chegam a ser comercializadas por 300 euros por turistas estrangeiros que cruzam a fronteira pela Guiana Francesa. Marinor afirma que, em muitos casos, há agentes do Estado envolvidos nesses negócios, “e por isso não se investiga a fundo”.
O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas e movimenta mais de US$ 32 milhões anuais, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Undoc). No Brasil ainda não há um cálculo de quanto esse tipo de comércio movimenta. O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mas, segundo Marinor, o País não se esforça de forma eficaz para coibir o tráfico de seres humanos.
De acordo com Marinor, o tráfico que acontece na Amazônia não está apenas vinculado as redes de prostituição, mas a outras práticas criminosas de violações aos direitos humanos. “Esse esquema criminoso também desloca as pessoas, geralmente adolescentes, para a comercialização de órgão”. Para mapear essa situação que envergonha o Brasil, a senadora Marinor Brito vai protocolar no Senado um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação. A proposta da CPI, segundo Marinor, é fazer um raio-x do tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis.
“Existem várias redes que atuam nesse mercado. Por exemplo, a garota se prostitui e contrai doenças venéreas, há um comércio bem articulado da venda de medicamentos”, explica Marinor. A estratégia dessas quadrilhas, seja de prostituição ou de tráfico de pessoas, é sempre manter as pessoas na condição de escravos.
Marinor explica que o tráfico de pessoas não sai apenas do Brasil. “Há a entrada de pessoas de outras nacionalidades, e esses estrangeiros vem para cá com a finalidade de atender o trabalho escravo”. Segundo os cálculos da senadora, o Brasil teria atualmente cerca de 25 mil trabalhadores vivendo em condições análogas á de escravo.
Dados alarmantes
Para justificar a criação da CPI do Tráfico Humano, Marinor Brito traz como exemplo as ocorrências verificadas em seu Estado, o Pará. Ali, de acordo com dados da CPI da Pedofilia do Senado, a prostituição e o tráfico de menores está disseminado em 143 municípios. As estatísticas do Centro Integrado de Atenção a Vítimas de Violência, de Belém (PA), são chocantes: a cada dia, dois menores são vítimas de algum tipo de violência. De 2004 a 2008 foram registrados 3.558 casos de violência, dos quais 3.057 contra menores.
No Pará, a maior incidência de casos ocorre nas cidades de Belém, Breves, Curralinho, Ilha do Marajó e Portel. No Amapá, as cidades com os maiores índices são Macapá e Oiapoque. “Ali [no Amapá] os crimes abrangem principalmente o tráfico de pessoas”, conta Marinor. De acordo com a senadora, o número de vítima pode ser ainda bem maior porque as vítimas não têm como denunciar por falta de delegacias. “Para pôr fim a essa vergonha, a CPI constitui instrumento fundamental”, lembra Marinor, ao ressaltar que a sociedade brasileira exige medidas urgentes dos poderes constituídos.
STJ ignora teto e paga "supersalário" a ministros, diz jornal
26 de fevereiro de 2011 • 20h08 • atualizado às 20h18
De 30 ministros que compõe o Superior Tribunal de Justiça (STJ), 16 receberam mais do que a lei permite, de acordo com a edição deste domingo do jornal Folha de S. Paulo . O tribunal teria usado uma brecha para driblar o teto salarial de R$ 26,7 mil, imposto pela Constituição, e pagou em média, em 2010, R$ 31 mil aos ministros. O valor ultrapassa em R$ 5 mil o limite previsto pela lei. O STJ pagou, de acordo com o jornal, mais de 200 "supersalários", sendo que apenas 26 deles foram devolvidos.
De acordo com a reportagem, no ano passado foram gastos R$ 8,9 milhões com os salários dos ministros. Um único ministro teria recebido R$ 93 mil em um mês. Pelo menos 21 ministros receberam mensalmente R$ 2.792 e R$ 5.585 em vantagens pessoais, incluindo incorporação de 20% de funções anteriores e abonos por tempo de serviço.
Jornal: 18 presidentes de Assembleias Legislativas são milionários
26 de fevereiro de 2011 • 19h48 • atualizado às 20h03
Dos 27 deputados estaduais que comandam as Assembleias Legislativas de seus Estados, 18 têm patrimônio superior a R$ 1 milhão e 13 apresentaram expressiva evolução patrimonial em quatro anos, informou uma reportagem da edição desde domingo O Estado de S. Paulo . De acordo com o jornal, onze deputados tiveram um crescimento acima de 100% entre os anos de 2006 e 2010 e outros dois declararam patrimônio zerado em 2006 e entregaram certidões com valores acima de R$ 100 mil no ano passado. Em quatro anos, os deputados que presidiram os Legislativos estaduais tiveram crescimento patrimonial médio de 52,6%.
Entre os chefes do Legislativo estadual com maior patrimônio estão Jardel Sebba (PSDB-GO), com R$ 3,69 milhões declarados; Jerson Domingos (PMDB-MS), com R$ 3,44 milhões; e Paulo Melo, do PMDB-RJ, com R$ 3,4 milhões. Já entre os que tiveram maior variação patrimonial entre 2006 e 2010 estão Cabo Patrício (PT-DF), Rodrigo Chamoun (PSB-ES) e Élson Santiago (PP-AC).
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