#INSS Mãe percorre pântano a pé por ajuda ao filho

Da Reportagem

A dona-de-casa Neide Maria de Oliveira Moraes enfrentou os perigos das áreas alagadas do Pantanal a pé para procurar auxílio jurídico junto à expedição Ribeirinho Cidadão, da Defensoria Pública, em São Pedro de Joselândia, no Pantanal. O filho dela, Rubens Santana de Oliveira Moraes, de 28 anos, é deficiente físico e na infância sofreu paralisia. O benefício dele no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está bloqueado desde dezembro. A família precisa do recurso para comprar remédios para o filho.

Rubens, que não fala e tem muita dificuldade para andar, foi com o pai para Barão de Melgaço para comprovar em perícia que realmente era deficiente físico. Mas, de nada adiantou. O pagamento do benefício continuou suspenso. Dona Neide disse ainda que gastou mais de R$ 300 na viagem e que a família não tem recursos, caso seja necessário viajar novamente.

A expedição da Defensoria Pública refez o caminho que dona Neide percorreu a pé para chegar até São Pedro de Joselândia. Ela mora em Retiro de São Benedito. A expedição partiu em um trator, o único veículo capaz de romper os atoleiros formados pelas chuvas do Pantanal, com o juiz José de Arimatéia, o defensor público Air Praeiro, um oficial de justiça, um policial militar, uma médica e uma representante do Ministério Público. Um percurso de 10 quilômetros durou uma hora e meia. Em alguns pontos, a água quase chegava à altura da carroceria do trator.

Na casa humilde da família, a médica da expedição atestou a incapacidade de Rubens e o juiz José de Arimatéia expediu uma sentença de interdição, com parecer favorável do Ministério Público Estadual. “Isso significa que ele é incapaz de praticar atos da vida civil e precisa da pensão do INSS para sobreviver”, afirma o juiz. Com a sentença expedida, o INSS terá que restabelecer o benefício podendo ser multado em caso de descumprimento. (DM)

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Previdência social

O calvário de quem precisa do INSS

Instituto está mais rigoroso na concessão de benefícios, o que pode afetar quem realmente precisa

Luana Nogueira
Da reportagem local

Amilson Ribeiro

Mogianos reclamam principalmente da dificuldade de passar nas perícias realizadas na agência

Cidadãos que buscam auxílio-doença ou aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão enfrentando transtornos para receber os benefícios. A maior parte das reclamações vem de pessoas que têm alguma doença e não conseguem um parecer favorável dos peritos.

As doenças mais comuns relatadas por quem busca o auxílio são as provenientes de atividades repetidas. A auxiliar de higiene hospitalar Arleide Brito Batista, 43 anos, que tem hérnia de disco, contou que há seis meses tentava no INSS o auxílio-doença, sempre recebendo recusa dos peritos: "Entrei com um processo para receber o benefício. Meu médico não me dá alta, mas meu pedido é negado no INSS". Ela desabafa: "A gente trabalha, paga a contribuição e agora não recebe. Tem época que eu não consigo trabalhar por causa das dores".
Como ela, há outras pessoas indignadas. "Acho incrível, é só um salário mínimo e eles ainda estão negando", disse Sebastiana Maria Borges, 63 anos, que se submeteu recentemente a uma cirurgia e estava com dificuldade para receber o auxílio-doença.
Tem vários casos como o dessas cidadãs. "Estou com um pedido do médico que diz que não tenho condições de trabalhar, mas os peritos acham que eu estou bom", contou o funcionário público Alexandre Pereira, 36 anos.
Há queixas também do atendimento: "O médico não olha direito. E depois fala que tenho condições de trabalhar", reclamou a dona de casa Joveni Cunha Lopes, 64 anos. Ela, que sofre com dores na coluna e ombros, mesmo com idade para se aposentar por tempo de serviço, não consegue o benefício.



Instituto
O INSS, por meio da Assessoria de Imprensa, informou que a perícia médica tem como função analisar as condições de saúde do trabalhador para verificar se ele está ou não em condições de exercer a atividade profissional. Caso haja incapacidade para o trabalho, será concedido o benefício auxílio-doença. Porém, se a pessoa tem uma doença, mas no momento do exame médico-pericial no INSS isso não a estiver impedindo de trabalhar, o pedido de auxílio-doença será indeferido. Foi afirmado ainda que não é tarefa do perito médico do INSS cuidar da saúde geral do trabalhador, mas sim se certificar de que existe incapacidade ou não para o trabalho.

O tempo médio para uma pessoa conseguir os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não pode ultrapassar 45 dias pela determinação prevista em lei no Brasil. O período médio de concessão das aposentadorias no País, no mês de novembro de 2010, estava em 24 dias. Para auxílio-doença, no mesmo mês, girava, em média, em 32 dias para ser concedido.



Ajuda
Em Mogi, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) presta o serviço de orientação para as pessoas com problemas com o INSS. Segundo a OAB, as queixas têm aumentado. "Não temos como nomear alguém para cuidar do caso das pessoas. O que fazemos é um trabalho de orientação para que ela procure um advogado de confiança que trabalhe com casos de previdência", informou o secretário-adjunto da OAB de Mogi, Edson Vander Porcino de Oliveira.

Existem alguns fatores apontados por Oliveira para que as pessoas não consigam receber os benefícios previdenciários. "Existem casos em que a pessoa não tem condições de se aposentar e outro é não considerar o tempo de trabalho". Para o secretário, o problema mais grave do instituto é a rejeição aos pedidos de auxílio. "Infelizmente, o serviço prestado pelo INSS está ruim pelo fato dos indeferimentos serem feitos de forma indiscriminada".

CCJ do Senado deve votar esta semana projeto que cria cargos no INSS

Marcos Chagas

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (23) projeto de lei terminativo que prevê a criação de 524 cargos comissionados e 500 cargos de carreira para peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Como a matéria já foi apreciada pela Câmara dos Deputados, se for aprovada pelo colegiado sem alterações vai à sanção presidencial.

O relator do projeto encaminhado ao Congresso no governo Lula, Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Brasil que essas contratações não se contrapõem à decisão do Executivo de cortar R$ 50 bilhões nos gastos previstos para 2011. Jucá acrescentou que os cargos de carreira e comissionados vão estruturar “novas agências que ainda estão em construção em todo o país”.

Ele ressaltou que essas contratações, como as que serão feitas para escolas técnicas e universidades, continuarão, apesar do corte orçamentário previsto. “É uma necessidade. O governo tem a determinação de cortar gastos, mas as necessárias continuarão ser feitas”.

Em 2009, o projeto foi encaminhado pelo governo para a apreciação do Legislativo. Na exposição de motivos, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, destacou que o impacto orçamentário previsto para 2010 seria de R$ 5 milhões e, a partir deste ano, “de R$ 10 milhões em cada um dos exercícios subsequentes, incluindo gratificação natalina, adicional de férias e encargos”, diz Jucá em seu relatório.

Romero Jucá afirma ainda, em seu relatório, que as 500 novas vagas de perito médico do INSS, a serem preenchidas por concurso público, estão condicionadas à existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. Outra condição, segundo o relator, é a existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como determina a Constituição.

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