Doentes crônicos têm direitos especiais

Menos de 2% dos brasileiros com câncer, Aids, diabetes, pneumonia crônica, alcoolismo e outros 50 tipos de doenças crônicas sabem, mas o simples diagnóstico garante a eles direitos especiais. No caso do câncer, de acordo com o Inca, no Brasil, as estimativas para o ano de 2011 apontam para o diagnóstico de 489.270 novos casos. Os tipos mais comuns são câncer de pele do tipo não melanoma, os cânceres de próstata e de pulmão em homens e os de mama e do colo do útero nas mulheres, seguidos de reto e estômago. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, até 2020, serão mais 15 milhões de novos casos, ultrapassando as doenças cardíacas, como principal causa de morte no mundo. O câncer é uma das doenças crônicas com mais chances de cura e, nos casos em que não são curáveis, é possível aumentar o tempo de sobrevida, melhorando a qualidade de vida. Neste sentido, segundo o advogado Marco Antônio Figueiredo, todo paciente de câncer, independente do tipo e da gravidade, tem direitos como estacionamento especial, compra de carro adaptado, que é isento de impostos, chegando a quase 40% de desconto. “O portador de doença crônica tem direito, ainda, à isenção do pagamento da taxa fixa de telefone, o acompanhante de um doente tem direito a transporte e a desconto na compra de carro especial para transportar doente impossibilitado de andar ou dirigir”, destaca o especialista. O procedimento para requerer direitos parte da elaboração de um laudo médico, com assinatura de profissional credenciado na Secretaria Municipal de Saúde, que especifique o grau da doença, se é permanente, se deixa sequelas e contendo o CID, que é a identificação da doença para apresentação nos locais em que se exige algum benefício. “Para isenção de impostos e taxas, é preciso requerer a isenção do pagamento do imposto de renda junto à Delegacia da Receita Federal, do pagamento do IPTU junto à prefeitura, da taxa fixa junto à companhia telefônica, tudo mediante apresentação do laudo. É preciso que as pessoas busquem seus direitos”, destaca o advogado Figueiredo. Para aqueles com invalidez por causa da doença ou do tratamento, o portador tem direito à quitação em caso de imóvel financiado. O Sistema Financeiro da Habitação paga o seguro por invalidez ou morte, junto com as prestações, para quitação total da dívida. Basta procurar o banco, o agente financeiro ou a seguradora responsável. “A Caixa também é obrigada a trocar o imóvel financiado por outro do mesmo valor, mas que esteja adaptado às necessidades do portador”, completa.

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Cartilha ‘Faça valer seus direitos’ julho 3, 2006

Posted by Esclerose Múltipla in Legislação e afins, Utilidade pública.
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A AFAG – Associação dos Amigos, Familiares e Portadores de Doenças Graves tem a missão de divulgar, orientar e ajudar os portadores de doenças graves a fazer valer seus direitos.

Sendo assim, foi lançada a cartilha “Faça valer seus direitos”, disponível para download nos formatos PDF e ZIP.

Clique sobre os links para baixar uma cópia da cartilha e salvá-la em seu computador:

Cartilha em formato PDF

Cartilha em formato ZIP

Agradecemos ao nosso companheiro de jornada Paulo Afonso Carvalho por compartilhar conosco tão valioso material.

Veja os temas abordados:

Introdução	Direitos dos doentes
Saúde – um Direito	Documentos
Primeiros passos	Mod. Req. Dados Médicos
Acesso aos Dados Médicos	Estado – SUS
Atendimento Médico	Direitos Específicos
Saúde Suplementar	As crianças e os adolescentes doentes
Os doentes graves	Os deficientes
Os idosos doentes	IR na Aposentadoria e Pensão
Isenções de Impostos	Impostos na compra de carro
Mod. Req. Isenção do IR	Mod. Req. Isenção do IPI
IPI	Mod. Doc. Transferência de veículo
Mod. Req. Disponibilidade financeira	Mod. Req. Isenção do ICMS
ICMS	Mod. Req. Isenção do IPVA
IPVA	IPTU
IOF	Tarifas de transportes públicos
Mod. Req. Remissão do IPTU	FGTS
Fonte de recursos	PIS/PASEP
Mod Atest. Liberação do FGTS	Auxílio doença
Mod Atest. Liberação do PIS/PASEP	Renda mensal vitalícia
Aposentadoria por Invalidez	Seguro de vida
Mod. Req. Renda mensal vitalícia	Outros direitos
Previdência privada	Andamento prioritário
Quitação de financiamento	Dedução de despesas IR
Modelo de petição	A saúde como direito de todos
Legislação	Acesso aos dados médicos
Direito dos Doentes	Planos ou seguro saúde
SUS	Crianças e adolescentes doentes
Doenças Graves	Deficientes
Idosos doentes	Compra de carro
Imposto de Renda	Transportes
IPTU	PIS/PASEP
FGTS	Aposentadoria por Invalidez
Auxílio doença	Andamento Prioritário
Renda Mensal Vitalícia	Sites de interesse

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