#Lula veta royalties do petróleo, mas mantém privilégios para empresas estrangeiras

Corte na educação – O presidente Luiz Inácio da Silva vetou dois artigos (64 e 47) e um parágrafo da lei que estabelece o marco regulatório de exploração do pré-sal no litoral brasileiro. Em solenidade que está sendo realizada no Palácio do Planalto, Lula disse que o “pré-sal é um singular presente de Natal” para os brasileiros.

Os vetos do presidente garantem o mesmo sistema de royalties para os estados produtores de petróleo e desfaz a proposta do Congresso Nacional de distribuir igualitariamente para todos os estados e municípios os dividendos com a exploração e comercialização. Como compensação, o Palácio do Planalto enviará projeto de lei ao Congresso estabelecendo alíquotas dos dividendos para estados e municípios “confrontantes” com estados e municípios produtores.

Além disso, vincula pela metade os recursos para a área da educação, ao contrário do que propuseram os parlamentares no projeto de lei. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio, os vetos foram solicitados por vários ministérios, inclusive os da Educação, de Minas e Energia e da Fazenda.

Apesar dos apelos, o presidente-metalúrgico não vetou os artigos segundo, décimo, décimo quinto e vigésimo nono. Esses artigos foram apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado Federal. De acordo com a Associação dos Engenheiros da Petrobras, as quatro emendas mantidas pelo Executivo “dão de presente” U$$ 30 bilhões para as empresas estrangeiras. “Um entreguismo absurdo imposto pelo lobby internacional ao Congresso Nacional”.

A pressão das empresas estrangeiras foi apontada inclusive pelos relatórios divulgados pelo site Wikileaks: “O cartel internacional incrustado no IBP faz uma grande pressão e lobby no Congresso Nacional para não deixar mudar a lei 9478/97, que lhes é favorável”.

Segundo ainda o Wikeleaks, os documentos revelam a insatisfação das petroleiras com a nova lei aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.

Durante a solenidade, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli saldou os representantes das empresas que estavam presentes, chamando-as de “parceiras”. Gabrielli informou que a partir da nova lei do marco regulatório, haverá uma nova etapa na exploração de petróleo. E observou que a Petrobras não será explorador único da camada do pré-sal. O ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o Brasil mantém respeito aos contratos vigentes.

Planalto quer entendimento sobre royalties, mas não abre mão de sua parte

Incertezas no Senado –

A União dificilmente abrirá mão da sua parte na distribuição dos royalties do pré-sal para facilitar um acordo entre os estados. O governo federal na verdade continua com a ideia de manter a urgência nos quatro projetos que definem a comercialização e exploração do óleo cru.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) anunciou que apresentará emenda que garante a redistribuição dos royalties entre todos os estados, como sugeriu Ibsen, mas estabelecendo uma compensação temporária da União aos estados produtores, pela perda de receita. À “Agência Senado”, o senador gaúcho afirmou que a União é o primo rico e pode compensar os produtores. “E o Lula, que está buscando a paz no Oriente Médio, pode promover a paz aqui no Brasil”.

Com o carimbo da urgência, os projetos teriam de ser discutidos e votados em menos de 45 dias, mas até mesmo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admite que “ninguém sabe se precisa de mais desse tempo para discutir os projetos”. Na segunda-feira (22), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sugeriu que uma das alternativas seria “recuperar o projeto original” e debater os royalties depois.

Romero Jucá disse que não há uma “receita pronta”, mas ele entende ser necessária uma alternativa para “pacificar o país”, onde todos os estados possam ganhar com a redistribuição dos recursos. Jucá disse que o modelo de royalties será mudado para um de partilha, como quer o governo, mas os projetos pouco andaram no Senado Federal após a guerra aberta com a aprovação das alterações das propostas do governo na Câmara dos Deputados.

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