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José Roberto Arruda, na janela do prédio da Superintendência de Polícia Federal, em Brasilia
STJ pede autorização da Câmara Legislativa para processar Arruda
O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se recusou a receber o documento com a notificação da abertura do processo de impeachment da Câmara Legislativa. O documento foi levado à sede da Polícia Federal, onde Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro, pelo primeiro-secretário da Câmara do DF, Batista das Cooperativas.
De acordo com o advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, o governador licenciado explicitou os motivos para não receber o documento em uma carta de próprio punho.
“O próprio procurador jurídico [da Câmara Legislativa do DF, Fernando Nazaré] reconheceu que aquela documentação não reflete na sua integralidade o que consta no inquérito 650. Ele [Arruda] não quer fazer meia defesa. Ele quer fazer defesa plena”, disse Machado.
O processo de impeachment foi aprovado ontem em votação na Câmara Legislativa do DF e Arruda tem cerca de 20 dias para apresentar sua defesa.
Depois disso, o processo volta para as mãos do relator, que terá 10 dias para apresentar um parecer para a comissão. Depois de analisado pela comissão, o processo vai à votação no plenário da Câmara Legislativa. A previsão é de que a decisão final sobre o impeachment de Arruda saia em 40 dias.
A defesa de Arruda estuda apresentar um novo pedido de habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou recorrer a um pedido de prisão domiciliar do governador afastado já na próxima semana. Ontem o Supremo negou o pedido e manteve o governador afastado preso.
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