Além de reembolsar o cliente, Bradesco Saúde deverá oferecer todos os medicamentos necessários para o tratamento da doença
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Bradesco Saúde S.A a pagar R$ 76.664,00 a um segurado, que teve o fornecimento de medicamentos importados, necessários para o tratamento de um câncer, negado pela operadora. O órgão manteve a decisão proferida pelo Juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que já havia condenado a seguradora.
A utilização dos medicamentos Torisel, Sutent, Nevaxar e Avastin, não comercializados no Brasil na ocasião em que foram prescritos ao paciente, foi a única alternativa dada pelos médicos para o tratamento de um câncer renal, em grau avançado, diagnosticado em 2005.
Desde a descoberta da doença, o segurado foi obrigado a adquirir os medicamentos, tendo todos os pedidos de reembolso negados pela Bradesco Saúde. A operadora alegava que o fornecimento de remédios importados e ministrados em domicílio não estava previsto no contrato firmado com o cliente e que não tinha responsabilidade em arcar com as despesas do segurado, que não dispunha mais de recursos financeiros para dar continuidade ao tratamento.
Segundo o advogado do segurado, Julius Cesar Conforti, especializado nas áreas Médica e de Saúde, "a recusa das operadoras em custear medicamentos importados é indevida e contraria as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, sobretudo quando não há remédios disponíveis para o tratamento da doença no Brasil. A quimioterapia deve ser coberta integralmente pela empresa de assistência médica, permitindo o acesso a todos os medicamentos indicados, sejam eles comercializados no País ou não, independentemente da forma como serão ministrados".
Na decisão, publicada na última sexta-feira no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o desembargador José Percival Albano Nogueira Júnior entendeu que a quimioterapia constitui um procedimento coberto pelo seguro-saúde e que todas as drogas indicadas pelos médicos para tal fim devem ser subsidiadas pela empresa. De acordo com o desembargador, os medicamentos importados prescritos ao paciente são as únicas drogas capazes de evitar o avanço da doença.
Segundo a decisão que condenou a Bradesco Saúde, a utilização de remédios via oral, em âmbito domiciliar é feita sob orientação médica que, necessariamente, receitará e
acompanhará os resultados do tratamento. Tal procedimento, de acordo com o desembargador, apresenta um custo menor para a seguradora, portanto não há desequilíbrio no contrato firmado, como havia alegado a empresa.
Além do pagamento de R$ 76.664,00 ao cliente (corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora desde a citação), a Bradesco Saúde foi condenada a fornecer todos os demais medicamentos indicados pelos médicos do segurado até o final do tratamento, bem como ao pagamento de custas e despesas processuais. A Bradesco pode ainda tentar interpor recurso com a finalidade de levar o processo para o STJ ou STF – Brasília.
RIO - Uma pesquisa financiada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) tenta demonstrar a necessidade de novas regras para os planos de saúde, como a adoção de reajustes diferenciados, novos modelos de contratos para idosos e criação de perfil de usuários. O IESS é fomentado por seis das principais operadoras de planos e seguros de saúde: Bradesco, Sulamérica, Golden Cross, Amil, Medial e Intermédica. Segundo o estudo, houve um aumento médio de 14,22% no custo dos procedimentos médico-hospitalares entre junho de 2008 e maio de 2009. Nos últimos três anos também foi registrado crescimento na frequência de consultas e internações, que representam, respectivamente, 10% e 60% dos gastos das operadoras.
"Ainda temos que analisar mais profundamente as razões, mas acredito que haja um pouco de desperdício. O usuário está pagando e quer usar o plano, às vezes sem necessidades", disse o diretor do IESS, José Cechin, ex-ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso. Desde o ano passado também tem havido um crescimento do número de terapias, como psicoterapias, fisioterapia e acompanhamento nutricional. Esses tratamentos passaram a ser cobertos pelos planos em abril de 2008. O impacto nas despesas médicas pagas pelo plano, no entanto, são de apenas 4%.
Ontem, em entrevista ao Grupo Estado, o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, mostrou-se favorável à adoção de reajustes diferenciados, novos modelos de planos para idosos e criação de perfil de usuários. Ex-diretor do plano de saúde Medial, Ceschin assumiu o cargo há uma semana sob protestos de entidades de defesa do direito dos consumidores.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) é contra os pontos que já estão sendo avaliados internamente pela ANS. A advogada do Idec, Juliana Ferreira, diz que qualquer uma das três mudanças seriam contrárias ao Código de Defesa do Consumidor. "O que precisamos é que os planos sejam gerenciados. A cada acontecimento, a primeira alternativa é onerar ainda mais o consumidor." O diretor do IESS diz que o reajuste diferenciado e as classificações segundo perfis de usuário serviriam para tornar os planos mais atrativos para os mais jovens e saudáveis. "Cada vez mais os planos só são atrativos para os menos saudáveis." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Amil emitirá R$ 300 milhões em notas promissórias
Plantão | Publicada em 11/12/2009 às 18h53m
Valor OnlineProcon - SP divulga ranking de 2008
Data: sexta-feira, 13 de março
Horário: 10h
Local: Pateo do Colégio, 184 - sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Centro – São Paulo – Auditório
Assessoria Imprensa
Bradesco Seguros vai investir R$ 220 milhões em TI
Seguradora amplia equipe de 330 funcionários de TI para ter mais domínio do negócio e elevar em 10% orçamento para área de tecnologia.
Por Daniela Braun, especial para CIO Brasil*
"A concorrência está aí. Precisamos desenvolver produtos diferenciados e competitivos com mais velocidade", comentou o CIO da empresa durante o V Insurance IT Meeting. O evento é realizado pela CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), no último fim de semana para executivos de TI do setor de seguros, em Angra dos Reis (RJ).
Em 2010, a empresa pretende elevar em pelo menos 10% o investimento de 200 milhões dedicado à área de TI este ano, sendo 20% em software, 30% em hardware e 50% em serviços. Mas o investimento na contratação, ou internalização de pessoas, é um destaque na estratégia de TI da empresa.
A Bradesco Seguros conta com 330 colaboradores na área de TI, sendo que 40 pessoas foram incorporadas nos últimos dois anos, infora Boni. Este ano a equipe interna deve ganhar pelo menos dez novos colaboradores para diversos projetos.
"Queremos ter o domínio do nosso negócio", explica o executivo, ressaltando que a ideia não é deixar de lado os fornecedores e prestadores de serviços. Hoje, indiretamente, 1.200 pessoas trabalham em projetos de tecnologia da empresa.
Questionado sobre o envolvimento da TI no negócio da empresa - um dos focos da palestra do presidente da companhia, Marcos Rossi, durante do evento -, Boni ressaltou que a equipe de TI tem de ir a campo para conhecer a área e desenvolver o produto com mais agilidade. "Cada vez mais a equipe de TI deve ser parceira e ajudar a viabilizar negócios", observa o CIO da Bradesco Seguros.
Entre as áreas que estão no foco do time de TI, em 2010, estão os segmentos de seguros para Automóveis e RE - Ramos Elementares de seguros como residência, engenharia, finanças, entre outros -, que passam por uma modernização de sistemas iniciada em 2008, além das áreas de Saúde e Dental. Esta última contempla a integração da Odontoprev, que foi adquirida pela Bradesco Seguros este ano.
Marfrig fecha financiamento de US$ 300 milhões com o Bradesco
Plantão | Publicada em 11/12/2009 às 15h09m
Valor OnlineSÃO PAULO - A Marfrig fechou um empréstimo de US$ 300 milhões com o Bradesco. O financiamento tem vencimento em sete anos, com carência de dois anos.
Segundo o frigorífico, a operação permitirá uma melhora do perfil de endividamento e está dentro da política de manter "um confortável excedente de caixa nas operações".
Em comunicado ao mercado divulgado hoje, a companhia destaca ainda que a agência de classificação de risco Moody ? s reafirmou em " B1 " o rating da empresa na escala global, além de elevar a perspectiva de " negativa " para " estável " .
(Eduardo Laguna | Valor)
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