Violência dentro de casa: recorde de ações na Justiça

É cada vez maior o número vítimas que procuram juizado para buscar punição aos agressores. Seminário discute o problema

POR ADRIANA CRUZ

Rio - O acesso à Justiça está dando voz e poder às vítimas da violência doméstica no Rio. Hoje, tramitam no estado 245.109 processos desse tipo, número considerado recorde. Em 2007, por exemplo, o Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no Centro do Rio, registrou 3.700 processos. A quantidade atual é de 16.112 ações, um aumento de mais de 400%. A busca por punição aos acusados é tanta que o Tribunal de Justiça deve criar até o primeiro semestre do ano que vem três novos juizados: Capital, São Gonçalo e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O esforço da Justiça carioca em amparar as vítimas será traduzido ainda, a partir de segunda-feira, com a realização do 1º Fórum Nacional de Violência Doméstica. A abertura do seminário, às 17h, no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) deve contar com nomes de peso. Há expectativa de participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É dado como certa a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, e da ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, além do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

No evento de três dias será homenageada ainda a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, ela começou a sua luta para que seu marido, que havia atentado contra sua vida, fosse condenado. A coragem dela permitiu que seu nome fosse dado à Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006. “O maior objetivo do evento é que a Lei Maria da Penha seja interpretada de forma uniforme. E esse tipo de crime não seja transformado em um de menor potencial ofensivo. Desta forma podemos coibir ainda mais a violência doméstica”, avaliou a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, que faz parte da equipe do Departamento de Planejamento do Tribunal de Justiça.

De acordo com a magistrada, 90 juízes do país já fizeram inscrições para participar do seminário. “Esse evento é resultado de um trabalho de equipe. Da presidência ao nosso departamento. O Rio tem seis juizados de violência doméstica. É a maior estrutura do país nesse tipo de atendimento”, ressalta a magistrada. De acordo com dados da Fundação Perseu Abramo, no Brasil, de cada cinco mulheres, uma já foi agredida pelo menos uma vez.

PESQUISA

A Fundação Perseu Abramo calcula que 6,8 milhões de mulheres brasileiras já foram espancadas pelo menos uma vez.

Pesquisa do Data Senado, de 2007, indica que a violência contra mulheres adultas começa a partir dos 19 anos.

Para o 1º Fórum Nacional de Violência Doméstica, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, que também preside a Comissão do Juizado de Violência Doméstica e e Familiar Contra a Mulher,fez uma compilação de decisões da Justiça do Rio. “O nosso maior objetivo com esse evento é descolar a questão da Lei Maria da Penha com as que regem os Juizados Especiais”, avalia.

Com 16.112 ações, o Primeiro Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher, no Centro, deverá ser dividido em dois. Serão criados ainda um em São Gonçalo e outro em Nova Iguaçu, Baixada. A previsão é de sejam impantados até o primeiro semestre do ano que vem.

Trânsito em SP pela Rádio SulAmérica





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