Governo evita votação do reajuste aos aposentados, que protestam ...

Teto salarial não caiu por muito pouco

A reforma administrativa da Casa impediu o aumento, que era ilegal

Foi barrada a tentativa corporativa de permitir que um grupo de servidores do Senado receba salário acima do teto do funcionalismo federal, fixado em R$ 25,7 mil.

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a Casa vai retirar da reforma administrativa, o artigo que permite o pagamento de valores superiores ao dos ministros do STF.

Por considerar a brecha “inconstitucional”, Heráclito disse que o texto vai passar por mudanças.

– Isso não tem sentido. Não vamos aprovar algo inconstitucional. Na reforma, nenhum servidor vai poder receber além do teto – afirmou.

O artigo da reforma prevê que os servidores que recebem funções comissionadas além da remuneração mensal poderiam somar valores superiores ao teto. Heráclito disse que o artigo foi incluído de última hora para beneficiar servidores.

Ao ser informado sobre a brecha, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também disse na última sexta-feira que a introdução do artigo passou desapercebida pelo comando da Casa.

– Foi alguma coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo interesse corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional. É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum – afirmou Sarney.

O artigo da reforma que inclui a brecha afirma que “a remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada”.

Com a ressalva, a proposta possibilita que os servidores efetivos do Senado (concursados) que recebem comissões além do salário somem vencimentos acima do teto. A procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia instaurou inquérito civil para investigar .

Sarney apresentou a reforma administrativa do Senado na semana passada com as mudanças sugeridas por técnicos da Casa ao relatório elaborado pela FGV.

LULA: O PRESIDENTE DO POVO !

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