#sus Falta estrutura para pacientes psiquiátricos

Publicado em 14 de novembro de 2011

Atendimento no Caps Geral da Secretaria Regional II, localizado no bairro Dionísio Torres. A estrutura ainda é pequena para a demanda de pacientes com sofrimento psiquiátrico
FOTOS: VIVIANE PINHEIRO

A Unifor sediou a 1ª Jornada Cearense sobre Direitos Humanos e Saúde Mental, onde a reforma psiquiátrica foi debatida

Número de Caps não é suficiente para atender à demanda de pessoas portadoras de transtornos mentais
O pedreiro Marcos Antônio George Pereira, 44 anos, consome bebida alcoólica desde os 10 anos de idade. Conta que, com o passar dos anos, o vício foi crescendo, e chegou a ingerir quatro litros de cachaça por dia. Mas o álcool não foi a única droga usada por Marcos. Na idade adulta, ele passou a usar maconha, cocaína, substâncias injetáveis e até o crack.

O uso contínuo das substâncias interferiu na sua saúde mental do pedreiro ao ponto de ele precisar ser internado no Hospital Mental de Messejana. Há três anos, Marcos é acompanhado por uma equipe de profissionais do Centro de Atenção Psicossociais Álcool e Drogas (Caps AD), na Secretaria Executiva Regional III (SER III), e já demonstra um grande avanço.

Entretanto, ele conta que já presenciou diversos companheiros precisando de internação ou de um apoio psiquiátrico emergencial e não conseguir: "Faltam leitos e materiais para atividades ocupacionais. O atendimento do Caps é insuficiente, pois não funciona 24 horas, muito menos nos fins de semana".

Na Capital, a situação do atendimento aos pacientes com transtornos mentais se agravou depois da Lei Estadual Nº 12.151/93, instituída dentro do movimento pela Reforma Psiquiátrica, que prevê a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos no Ceará, de modelo manicomial e excludente.

Porém, não foi criada uma rede substitutiva adequada, na qual os pacientes pudessem encontrar serviços de atenção de base comunitária. Além disso, em casos de surto, eles deveriam ser encaminhados para hospitais gerais, mas, até hoje, só há 12 leitos disponíveis na Santa Casa de Misericórdia.

Para o psiquiatra Karl Dmitri Ramos Moura, que trabalha no Caps Geral da SER III, onde há dez mil pacientes cadastrados com transtornos mentais, o problema é que a estrutura criada até o momento não é suficiente para atender à demanda de pessoas com algum sofrimento psicológico.

"Com o fechamento dos 120 leitos do SUS da clínica de Saúde Mental Dr. Suliano e de 80 leitos do Instituto de Psiquiatria do Ceará (IPC), a demanda dos Caps cresceu bastante, chegou a atender 80 pacientes por semana aqui na SER III", ressalta.

Ele explica que é fundamental a criação de Caps 24 horas para atender os pacientes que precisam de um acompanhamento integral e a criação de vagas em hospitais gerais. No Caps geral da SER III, informa, há apenas uma sala de repouso na qual os pacientes que estão em crise podem ficar apenas por algumas horas. "Na verdade, a reforma psiquiátrica não aconteceu como deveria", afirma.

DIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTALO tema foi foco de jornada na Unifor
Vagas em hospitais gerais, residências terapêuticas, centros de convivência e um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) a cada 100 mil habitantes. Essas são algumas das alternativas substitutivas às vagas extintas em hospitais psiquiátricos, de acordo com a Lei Nº 10.216 de 2001, da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Em Fortaleza, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por exemplo, dos 14 Caps, nenhum funciona 24 horas, além disso, há apenas uma residência terapêutica que oferta oito vagas e há 12 leitos na Santa Casa de Misericórdia para internação de pacientes com envolvimento com álcool e outras drogas.

Na semana passada, a Universidade de Fortaleza (Unifor) sediou a 1ª Jornada Cearense sobre Direitos Humanos e Saúde Mental. O evento, coordenado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Saúde Coletiva, em parceria com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), reuniu vários especialistas de universidades de todo o País para debater os direitos das pessoas com saúde mental após a reforma psiquiátrica.

Segundo o professor de Direito Constitucional e Saúde Coletiva da Unifor, Rosendo Amorim, os hospitais gerais deveriam ter pelo menos 10% dos leitos voltados para a saúde mental em Fortaleza.

Na Capital, conforme Rane Félix, coordenadora de Saúde Mental do Município, existem 14 Caps e a expectativa é que, até dezembro, dois deles funcionem durante 24 horas. Ainda neste mês, garante, será inaugurada uma residência terapêutica com oito vagas e, até janeiro de 2012, a Unidade de Saúde Mental do Frotinha do José Walter funcionará com 20 leitos.

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