Após denúncia, CGU disponibiliza lista de contemplados no Bolsa Pesca

10/10/2011

Antonio Maldonado Do Contas Abertas

Desde sexta-feira (7), o Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza a lista de contemplados pelo Seguro-Defeso. Mais conhecido como Bolsa Pesca, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago aos pescadores artesanais que, nos meses da reprodução de peixes e outras espécies, ficam impossibilitados de prover o seu sustento da mesma maneira que o fazem durante o restante do ano, como prevêm os critérios estabelecidos pela lei 10.779, de 25 de novembro de 2003. A medida é conseqüência direta da repercussão do artigo “O mistério da multiplicação dos pescadores”, publicado pelo Secretário-Executivo da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. O artigo mostrou o crescimento exponencial da quantidade de pescadores que exercem a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar – critérios necessários para a obtenção do benefício. Em 2003, quando o programa foi criado, o seguro atendia 113.783 pescadores, atualmente, mais de 500 mil são beneficiários, equivalente a um crescimento de 300% em oito anos. Em nota, a CGU afirmou que "diante do noticiário dos últimos dias, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a intensificação das providências para disponibilizar os dados, mesmo sem estarem ainda no formato ideal e mais amigável para o usuário". Segundo a nota, a Controladoria já vinha processando a validação dos dados enviados pelos ministérios da Pesca e do Trabalho. A intenção de Hage era divulgar as informações a partir do dia 09 de dezembro, “quando se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção e, tradicionalmente a CGU introduz ampliações e aprimoramentos no Portal da Transparência”.  Os dados do Bolsa Pesca podem ser visualizados por meio de um “banner” na página inicial do Portal. Lá está a lista completa dos pescadores artesanais favorecidos, tal como o CPF e dados pessoais, inclusive unidade da Federação e município em que reside. Consta também a data, o valor do pagamento e período em que o benefício está sendo pago.  Porém, os dados referentes aos nomes e dados dos beneficiários foram disponibilizados em forma de arquivos zipados e não em tabelas abertas no site como de costume. “Tendo em vista a aceleração das providências, a nova página do Portal deverá receber aprimoramentos ao longo dos próximos dias”, esclarece a CGU. A criação de um Grupo Interministerial foi outra medida anunciada depois do noticiário envolta do artigo.  Com participação dos ministérios do Trabalho, da Pesca, do Meio Ambiente, da Previdência e da própria CGU, o grupo vai estudar e propor o aperfeiçoamento da inscrição no Registro Geral da Pesca, tal como melhorias na fiscalização e o recadastramento dos pescadores. O benefício vai consumir R$ 1,6 bilhão do orçamento da União previsto para 2012. Cerca de R$ 1,3 bilhão estão estimados para este ano. A CGU já promoveu outras investigações sobre o Seguro-Defeso. Nos últimos dois anos, foram constatados 60,7 mil pagamentos irregulares, o que resultou no ônus de R$ 91,8 milhões para os cofres públicos. Na lista de contemplados estavam pessoas já mortas, donos de empresas, detentores de emprego fixo e aposentados pelo INSS. Centenas de pessoas são investigadas pelo Ministério Público Federal por fraude com o seguro.

04/10/2011 Artigo O Globo: O mistério da multiplicação dos pescadores

Equipe de Jornalismo Do Contas Abertas

Confira a íntegra do artigo de Gil Castello Branco, secretário-executivo da Associação Contas Abertas, publicado hoje, no jornal O Globo. O mistério da multiplicação dos pescadores Por Gil Castello Branco A Bíblia conta sobre a multiplicação dos pães e dos peixes. Na Galileia, Jesus pregava para uma multidão quando anoiteceu e aproximou-se o horário do jantar. Diante da preocupação dos seus discípulos, Jesus chamou um menino que tinha à mão um cesto com cinco pães e dois peixes e orientou seus apóstolos a distribuir esses alimentos. O milagre permitiu que mais de 5 mil pessoas fossem alimentadas. No Brasil, a multiplicação recente não é dos pães ou dos peixes, mas sim dos pescadores. A Lei 8.287 criou o seguro-defeso, a chamada "bolsa pescador". A intenção é correta. Para preservar espécies, o governo paga um salário mínimo aos pescadores artesanais por tantos meses quanto dure a reprodução, com base em portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Normalmente, o benefício é pago por 4 meses. Aos pescadores, basta comprovar o exercício profissional da pesca e que não possuem outro emprego, bem como qualquer outra fonte de renda. Seja pela consciência ambiental, seja pela garantida renda fixa e fácil, o número de pescadores cresceu exponencialmente. Em 2003, eram 113.783 favorecidos. Em 2011, já são mais de meio milhão. Ou seja, exatamente 553.172 pessoas afirmam viver tão somente da pesca, individual ou em regime de economia familiar, fato que lhes assegura o direito de receber R$545/mês, durante um terço do ano. Os gastos do governo, obviamente, cresceram na mesma proporção. Em 2003, o Ministério do Trabalho pagou R$81,5 milhões a título de seguro-desemprego aos pequenos pescadores. Neste ano, a dotação do Orçamento Geral da União (OGU) é de R$1,3 bilhão. Este montante corresponde a mais que o dobro do orçamento do Ministério da Aquicultura e Pesca para 2011 (R$553,3 milhões). O valor bilionário pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador aos que vivem da pesca artesanal é, também, quase 3 vezes maior do que as exportações brasileiras de pescado mais crustáceos em 2009, que geraram US$169,3 milhões (R$318,3 milhões, com o dólar a R$1,88). Os números são tão estranhos que parecem "história de pescador". É claro que tem boi na linha e no anzol. O procurador da República em Tubarão, Celso Três, afirma: "O pessoal que atua em outras atividades, que nunca viu um peixe na vida, inscreve-se na colônia de pescadores, paga a anuidade, conta como tempo de serviço e se aposenta. Existem o sindicato e a colônia, quase em disputa para ver quem distribui mais atestados. Na prática, basta não ter carteira assinada. Nós processamos aqui mais de 300 pessoas por fraudes, mas é como secar um oceano." No Rio de Janeiro, por exemplo, cerca de 1.500 pescadores receberam o benefício em 2011, a maioria residente em Campos (319). Curiosamente, somados todos os pescadores artesanais de Rio de Janeiro, Niterói, Búzios, Angra dos Reis, Araruama, Rio das Ostras, Mangaratiba, Itaguaí e Arraial do Cabo, não se chega à metade dos que moram em Campos. Para agravar o mistério, os nomes dos contemplados não são divulgados nos portais governamentais, impossibilitando o controle social. Após diversas solicitações, inclusive à Ouvidoria Geral da União, a Associação contas abertas obteve a relação nominal dos segurados e dos municípios onde ocorre o defeso. Até em Brasília existem favorecidos. Como o que está ruim sempre pode piorar, há dois projetos de lei no Congresso Nacional que pretendem estender o seguro-defeso aos pescadores impedidos de exercer a atividade por conta das condições climáticas e, ainda, a toda a cadeia da pesca, incluindo os que transportam, comercializam, reparam embarcações e costuram redes, dentre outras atividades correlatas. Ao contrário da passagem bíblica, fato que a religiosidade explica, é extremamente necessário que a Controladoria Geral da União, o Tribunal de contas da União e o Ministério Público investiguem - de imediato e com rigor - a multiplicação dos pescadores, que afronta o bom-senso e exala má-fé.

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