#rio Salários de vereadores têm aumento de 63% e ação divide a Câmara

Publicada em 12/04/2011 às 23h37m

Fábio Vasconcellos

RIO - O reajuste dos salários dos vereadores do Rio, de R$ 9.200 para R$ 15 mil por mês - um aumento de 63% -, criou um fato inédito na Câmara carioca. Um grupo de vereadores decidiu rejeitar o aumento e devolver os recursos. Para eles, o reajuste é ilegal, pois acontece no meio da atual legislatura, que só termina em dezembro de 2012.

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" A lei diz que só podemos aumentar os subsídios da legislatura seguinte, ou seja, daquela que começa em 2013, nunca da atual. Por isso, já mandei devolver o dinheiro "

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- A lei diz que só podemos aumentar os subsídios da legislatura seguinte, ou seja, daquela que começa em 2013, nunca da atual. Por isso, já mandei devolver o dinheiro - disse a vereadora Andréa Gouvêa Vieira (PSDB).

Os vereadores Teresa Bergher (PSDB) e Paulo Pinheiro (PPS) também rejeitaram o aumento.

Segundo Andrea, ninguém foi informado do aumento que foi pago este mês com direito ao retroativo de fevereiro e março, num total de R$ 11.400, além de mais R$ 5.700 de auxílio-paletó. Pelos cálculos, o reajuste provocará um aumento de R$ 3,5 milhões na folha de pagamentos dos 51 vereadores.

O presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB), disse que o reajuste é legal e atende à Lei Municipal 4.858, aprovada no fim de 2008, portanto, na legislatura anterior:

" A Alerj aprovou no fim do ano passado um aumento, que também está amparado no aumento concedido pela Câmara dos Deputados. A Câmara do Rio adota esse procedimento desde 2003 "

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- A lei diz que o vereador da legislatura seguinte, portanto os atuais vereadores, receberão 75% do salário dos deputados estaduais. A Alerj aprovou no fim do ano passado um aumento, que também está amparado no aumento concedido pela Câmara dos Deputados. A Câmara do Rio adota esse procedimento desde 2003.

O vereador Eliomar Coelho (PSOL) discorda. Segundo ele, a lei federal de 2010 não contempla o atual reajuste:

- A lei aprovada pela Câmara dos Deputados deixa claro que o aumento para os vereadores só poderá acontecer na outra legislatura. Por isso, também mandei devolver o dinheiro.

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