STJ mantém multa a padrasto de Sean por descumprir decisão

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MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Atualizado às 18h37.

Por três votos a dois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta quinta-feira multa ao advogado João Paulo Lins e Silva, padrasto do garoto Sean Goldman. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por litigância de má fé ou descumprimento de decisão judicial. A multa é de R$ 240 e ainda cabe recurso ao próprio tribunal.

Helio Cardoso - 24.dez.2009/AFP

Sean Goldman ao lado do padrasto antes de ir morar com o pai nos EUA; avós maternos não poderão visitar garoto

Em outubro de 2008, João Paulo não deixou Sean disponível para receber a visita, autorizada pela Justiça, do americano David Goldman, pai biológico. O menino foi alvo de disputa entre o pai americano e a família da mãe brasileira, Bruna Bianch, morta em 2008. Em dezembro de 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) devolveu a guarda de Sean para David.

No julgamento, os ministros Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Massami Uyeda e Sidnei Agostinho Beneti formaram maioria e aplicaram a súmula sete do STJ que determina que, em casos de recurso, não é possível reavaliar as provas do caso.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, que foi voto vencido, defendeu a revisão da multa porque João Paulo não tinha a intenção de expor Sean e fez para preservá-lo.

A defesa de João Paulo ainda avalia se vai recorrer da decisão. Segundo o advogado Rodrigo Abranches, o padrasto não teve a intenção de esconder Sean. Abranches disse que David não confirmou que estaria no Brasil e que João Paulo resolveu viajar com Sean porque teria compromissos.

O padrasto alegou que tinha uma suspeita de que o pai americano estaria no Brasil. Para a maioria dos ministros, como havia a desconfiança ele deveria ter ficado com o garoto no Rio de Janeiro.

O advogado explicou que recorreu da multa não pelo valor, mas pela questão moral. "Ele é advogado e nunca descumpriu qualquer decisão judicial. Então, é uma questão de honra esse fato. Ele ficou bastante chateado com essa multa."

( eu já vi esse filme , pai diz que quer ver a criança e simplesmente não aparece, quem perde? A CRIANÇA SEMPRE ! )

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