Condições impostas
O advogado da família brasileira de SeanSean Richard Bianchi Carneiro Ribeiro Goldman , Sergio Tostes, vai divulgar uma nota oficial ainda hoje acusando o pai de impedir o contato do menino com os seus avós. Abaixo os principais trechos da carta, que lista uma série de condições impostas pela advogada americana para autorizar o encontro.:
“Goldman e seus advogados sempre estabeleceram como primeira condição para que os avós tivessem qualquer contato com Sean que eles desistissem de todas as ações judiciais em andamento no Brasil. Os avós concordaram (…) e a advogada Patricia Apy estabeleceu 8 novas condições, dentre outras:
*Os avós deveriam pagar oito preparatórias com o psicólogo, que os instruiria sobre como se comportarem com Sean. Se, depois dessas sessões, o psicólogo achasse que a visita não representaria nenhum “perigo” para Sean, a seu exclusivo critério,
*As visitas seriam autorizadas; os encontros com Sean, se e quando houvessem, seriam na presença do psicólogo e somente poderiam falar em inglês.
*Um tradutor estaria presente para a eventualidade de alguma palavra ser dita em português;
*Os avós jamais falariam sobre situações que recordasse Sean de sua vida no Brasil; nenhuma outra pessoa, além dos avós, nem mesmo sua irmã Chiara, poderia visitar Sean;
*A seu exclusivo critério, Goldman poderia interromper a visitação, a qualquer momento;
Nenhum presente poderia ser dado a Sean, sem a antecedente aprovação de Goldman;
*Os passaportes dos avós maternos deveriam ficar retidos pela autoridade judicial durante toda a sua permanência nos Estados Unidos;
*O pagamento antecipado e imediato de U$S 204.890,62 (duzentos e quatro mil, oitocentos e noventa dólares e sessenta e dois centavos) a advogada Patricia Apy e ao próprio David Goldman.”
Plantão | Publicada em 25/03/2011 às 16h39m
O GloboBRASÍLIA - A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da presidência da República, Maria do Rosário Nunes, telefonou nesta sexta-feira para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para manifestar solidariedade à entidade. A ministra declarou seu apoio à postura da entidade, que solicitou a presidente Dilma Rousseff que intercedesse junto ao presidente americano, Barack Obama, para viabilizar que os avós maternos e a irmã do menino Sean Sean Richard Bianchi Carneiro Ribeiro Goldman que vive nos EUA, pudessem visitá-lo.
A OAB foi criticada pela Fundação 'Bring Sean Home' (Tragam Sean paraCasa), por ter solicitado a presidente que intercedesse junto ao presidente americano. A fundação, criada por amigos do norte-americano David Goldman, pai biológico do menino Sean, publicou severas críticas à OAB em seu site.
Sean Goldman foi alvo de disputa desde que sua mãe, a brasileira Bruna Bianchi, o trouxe para o Brasil sem a permissão de David Goldman, em 2004. Bruna morreu em 2008 e o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para que Sean voltasse aos EUA para viver com o pai.
OAB rebate críticas feitas por fundação de amigos do pai de Sean Goldman
Presidente da entidade diz que 'conceito de direitos humanos da ONG é similar ao do presídio de Guantánamo'
SÃO PAULO - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, rebateu nesta sexta-feira, 25, as críticas feitas pela Bring Sean Home Foundation (Fundação Tragam Sean para Casa, em tradução livre), criada por amigos de David Goldman, pai do garoto. Em nota, Ophir afirmou que "o conceito de direitos humanos dessa fundação é similar ao que se pratica em Guantánamo ou ao destinados aos presos cubanos nos Estados Unidos, ou ainda aos de civis mortos em guerras no Oriente Médio."
Ontem, a BSHF divulgou uma carta em seu site criticando Ophir, que na semana passada pediu que a presidente Dilma Rousseff intercedesse sobre o caso junto ao presidente americano Barack Obama para que os avós maternos pudessem visitar Sean nos Estados Unidos, onde vive com o pai desde dezembro de 2009.
Ophir afirmou que a OAB não defendeu a família brasileira, uma vez que já houve uma decisão judicial sobre o caso, mas que a entidade acredita que, independentemente de onde esteja o menor, é necessário que os familiares possam exercer o seu direito de visitação livremente, sem precisar se submeter a regras ou imposições.
Polêmica. A Fundação encaminhou uma carta a Ophir em que afirma que a Justiça de Nova Jersey não proibiu a visitação dos avós maternos, apenas estabeleceu condições, aceitas por David Goldman para que isso aconteça. De acordo com a carta, quando as condições forem aceitas pela família brasileira de Sean, a avó poderá visitar Sean.
As condições apresentadas pela defesa de Goldman foram de que todas as ações judiciais em trâmite no Brasil contestando o retorno do menor aos EUA fossem encerradas; que os avós maternos se consultassem por período determinado de tempo com o psicólogo do menor nos EUA, que, em conjunto com as partes, definiria a frequência e duração das visitas; e que a visitação não fosse exposta à imprensa e que fosse mantida a confidencialidade de todas as comunicações trocadas entre os participantes da visita.
A carta ressalta que "mesmo sabendo que os avós maternos poderão visitar Sean desde que cumpram com as condições justas e razoáveis", o presidente da OAB, pediu a Dilma, que interviesse junto a Obama.
Na semana passada, em razão da visita de Obama ao Brasil, Ophir divulgou uma carta, direcionada a presidente Dilma. Ele afirmou que as dificuldades expostas pela justiça americana para permitir a visitação dos avós maternos caracterizam uma violação aos preceitos e normas relativas aos direitos humanos.
Sean Goldman é filho da estilista brasileira Bruna Bianchi, morta em agosto de 2008, com o americano David Goldman. Ele veio para o Brasil aos 4 anos, passar férias com a mãe. Aqui, Bruna decidiu se separar do pai do garoto e não retornar aos EUA. Goldman entrou com processo por sequestro internacional de crianças, com base na Convenção de Haia. Após a morte de Bruna, os pais dela e seu segundo marido passaram a requerer a guarda de Sean. Em dezembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o garoto deveria retornar aos EUA para viver com o pai.
ÍNTEGRA DA NOTA DE OPHIR
"A OAB não ingressa no mérito da questão, que já se encontra judicializada e em momento nenhum está defendendo família A ou a B, o direito do pai biológico ou pai do brasileiro. O que a Ordem defende é que a família de Sean Goldman no Brasil, com quem o menor passou toda a sua infância, possa ter contato com ele. A crítica feita pela fundação à OAB é injusta, desmedida e reflete um preconceito em relação à defesa dos direitos humanos. Nos parece que o conceito de direitos humanos dessa fundação é similar aos direitos humanos que se pratica em Guantánamo ou aos destinados aos presos cubanos nos Estados Unidos, ou ainda aos de civis mortos em guerras no Oriente Médio. A Ordem sempre defendeu e defende a instituição família. Para á entidade, é necessário que, independentemente de onde esteja o menor, os familiares possam exercer o seu direito de visitação livremente, sem ter que se submeter a regras ou imposições desarrazoadas que visam a impedir que haja um simples contato entre a família brasileira e o menor, que, atualmente, vive nos Estados Unidos".
Polêmica judicial: Como vive Sean Bianchi Goldman
A família brasileira afirma que David Goldman falsificou a assinatura de Bruna em alguns cheques que ela deixou nos Estados Unidos. Na imagem, acima, a letra da brasileira segundo a família...
... enquanto essa é a supostamente falsa.
A família disse que Bruna não premeditou a vinda definitiva dela para o Brasil. Em férias, no Rio de Janeiro, com o filho, em 2004, ela teria se dado conta de que era tão infeliz no casamento que não adiantava voltar para Nova Jersey. O casamento teria desmoronado, segundo Bruna, por um conjunto de razões: o sexo tinha praticamente acabado, era ela quem sustentava a casa, trabalhava demais, não tinha como crescer profissionalmente, se sentia sozinha. E também porque as brigas eram constantes com o marido - de acordo com o relato de Bruna aos parentes, ele às vezes esmurrava móveis e paredes. Por tudo isso, Bruna teria telefonado pedindo o divórcio. Ela teria pedido também a Goldman que viesse ao Brasil para que discutissem e chegassem a um acordo amigável sobre Sean.
Advogados de família brasileira de Sean reafirmam que pai impediu visitação dos avós do Brasil
RIO - Um dia após os advogados de David Goldman, pai do menino Sean, afirmarem que ele nunca teria se oposto à visita dos avós maternos do menino, foi a vez de os defensores da família brasileira responderem às afirmações. Segundo o especialista Sergio Tostes, em nota divulgada à imprensa, o pai impediu de todas as formas a visitação dos avós brasileiros, afirmando veementemente perante a Justiça de Nova Jersey que o encontro de Sean Richard Bianchi Carneiro Ribeiro Goldman com seus avós colocaria em risco a estabilidade emocional do menino. "A mentira dos advogados do Sr. David Goldman pode ser constatada por quem quer que acesse a decisão judicial pela internet", diz o comunicado.
Em relação às visitas, segundo os advogados da família brasileira, as afirmações feitas pelo pai de Sean no processo em Nova Jersey sempre foram desrespeitosas às instituiçõesdo Brasil e tornaram totalmente inviável a liberdade de comunicação entre os avós e o neto. Em uma "tentativa desesperada de ver o neto" em setembro de 2010, segundo a nota, os avós concordaram com duas condições impostas: desistiriam das ações no Brasil e aceitariam ter reuniões com o psicólogo americano de Sean, em preparação para a visita a Sean.
A advogada Patricia Apy estabeleceu novas condições para o caso, como a que os avós deveriam pagar oito sessões preparatórias com o psicólogo, que os instruiria sobre como se comportarem com Sean. Se, depois dessas sessões, o psicólogo achasse que a visita não representaria nenhum "perigo" para Sean, a seu exclusivo critério, as visitas seriam autorizadas. Os encontros seriam na presença do psicólogo e somente poderiam falar em inglês e um tradutor estaria presente para a eventualidade de alguma palavra ser dita em português. Além disso, os avós jamais falariam qualquer coisa sobre situações que recordassem Sean de sua vida no Brasil. Nenhuma outra pessoa, além dos avós, nem mesmo sua irmã Chiara, poderia visitar Sean e o pai poderia interromper a visitação, a qualquer momento. Outras condições foram que nenhum presente poderia ser dado a Sean, sem a antecedente aprovação do pai; os passaportes dos avós maternos deveriam ficar retidos pela autoridade judicial durante toda a sua permanência nos Estados Unidos; e deveria ser dado o pagamento antecipado e imediato de US$ 204.890,62 à advogada Patricia Apy e ao próprio David Goldman.
Sobre a morte do avô materno do menino, os advogados apontaram que "a comunicação foi tratada de forma desumana e indecorosa por parte de Goldman e sua advogada". A defesa afirmou que o estado terminal de saúde foi encaminhado à Corte de Nova Jersey em fevereiro, "antes de o juiz proibir que Sean sequer visse seus avós". Com o agravamento do estado de saúde de Raimundo Carneiro Ribeiro, foi feita uma solicitação para que o menino fosse informado e que fosse possibilitado um encontro entre o avô e o neto. Eles teriam sugerido um encontro com os seus avós em um país próximo ao Brasil, "o que representa deboche aos mais comezinhos princípios de respeito humano, pois o Sr. Carneiro Ribeiro estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Copa D’Or no Rio de Janeiro, sem nenhuma condição de qualquer deslocamento".
A defesa da família brasileira reafirmou que recebeu informações de fontes fidedignas de que Sean está sofrendo de obesidade mórbida, e lançou o desafio aos advogados que ponham Sean em contato com seus parentes brasileiros, como única forma de provar que Sean não está sendo sujeito a maus tratos físicos e psicológicos. Os advogados do pai do menino haviam negado a informação.
De acordo com os advogados, não há nenhuma decisão definitiva da Justiça Brasileira sobre a autorização judicial que determinou a viagem de Sean para os Estados Unidos, em dezembro de 2009. A matéria está sob exame pelo Superior Tribunal de Justiça e caso a decisão que determinou a viagem de Sean seja reformada, segundo eles, o menino deverá ser devolvido imediatamente ao Brasil. Eles afirmaram ainda que Goldman e seus advogados encobriram a verdade sobre os procedimentos no Brasil.
No comunicado, eles apontaram que a decisão do ministro Gilmar Mendes de entregar Sean ao Consulado Americano é "questionável" e apenas suspendeu uma liminar que determinava a permanência de Sean no Brasil até que o menino pudesse manifestar sua vontade.
De acordo com os advogados da família brasileira, Sean não fala com os parentes desde que foi entregue ao pai, em 24 de dezembro de 2009. A avó materna do menino, Silvana Bianchi, disse na terça-feira que ainda aguarda a intervenção do governo brasileiro no caso. Em entrevista ela chegou a afirmar que o neto vive em cárcere privado.
OAB/RJ diz que dirigentes de Fundação americana são arrogantes, prepotentes e insensíveisO presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou nesta sexta-feira que são “arrogantes, prepotentes e insensíveis” os dirigentes da Bring Sean Home Foundation (Fundação Tragam Sean para Casa) que criticaram a entidade brasileira por ter solicitado o apoio da presidente Dilma Rousseff no caso envolvendo o menino Sean Goldman. Para Damous, os dirigentes da Fundação americana fizeram declarações “estapafúrdias e inconveninentes”.
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da presidência da República, Maria do Rosário Nunes, telefonou nesta sexta-feira para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para manifestar solidariedade à
entidade. A ministra declarou apoio à postura tomada.
Sexta-feira, 25 de março de 2011 - 12h39 Última atualização, 25/03/2011 - 12h39
Governo brasileiro deve intervir no caso do menino Sean, diz Bergamo
Da BandNews FM
mundo@eband.com.br
Sobe a temperatura mais uma vez na disputa entre as duas famílias que brigam pela guarda do menino Sean Sean Richard Bianchi Carneiro Ribeiro Goldman Segundo a colunista da BandNews FM Mônica Bergamo, há sinais de que o governo deve se envolver mais diretamente nessa questão.
De acordo com um diplomata ouvido por Bergamo, a representação do governo brasileiro em Nova Iorque retomou as consultas consulares para acompanhar o andamento do processo e tentar fazer valer o direito de visita da família brasileira.
Os advogados do pai do menino dizem que jamais proibiram as visitas, apenas impuseram condições para que elas ocorressem.
Já a defesa da família brasileira considera absurdas as exigências, que devem ser detalhadas publicamente nos próximos dias.
Sean foi levado pelo pai em dezembro de 2009, por determinação judicial que lhe devolveu a guarda do menino. No Brasil, ele vivia com o pai adotivo e a irmã, Chiara. Sua mãe, Bruna Bianchi, casou-se com David nos Estados Unidos e, em 2004, trouxe Sean para passar férias no Brasil. Ela se separou de David e casou-se novamente. Em 2008, Bruna morreu depois do parto em que teve Chiara.
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