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sábado, 29 de janeiro de 2011

PROFISSÃO: ANISTIADO POLÍTICO (II)

* Publicado em 16/12/2004

Juro que não queria voltar a esse assunto, mas somente ontem chegou às minhas mãos um texto assinado por Mila Produções Editoriais - provavelmente empresa que assessora o jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, tendo em vista que o material foi enviado por email através do endereço eletrônico cony@uol.com.br -com o título “Vergonha na Internet”, onde há alguns pontos que merecem ser comentados.

Ali se declara preliminarmente que “está rolando na Internet um ataque injusto e covarde contra o jornalista Carlos Heitor Cony”, a propósito da indenização de quase um milhão e meio de reais e pensão mensal vitalícia de 23 mil reais que o Estado vai lhe pagar, sob a alegação de ter sido ele prejudicado profissionalmente durante o período da ditadura militar.

Ora, por que falar em "vergonha na internet" e “ataque injusto e covarde”? Será que a opinião pública não tem o direito de se manifestar, sobretudo quando sabe que vai sair do seu bolso o dinheiro que está sendo usado para indenizar e pagar pensões a tanta gente que se diz vítima de perseguição político-militar? Ou o que se divulga na internet não tem o mesmo valor do que se divulga na mídia convencional? A verdade é que a população não tem acesso ao mesmo espaço que possuem os colunistas dos jornais. Felizmente, hoje existe a internet, o espaço mais democrático de nossa mídia, onde militam profissionais que não têm compromissos políticos ou comerciais e podem falar em nome dos que não têm vez nem voz na grande imprensa brasileira.

Através do documento “Vergonha na Internet”, produzido pela assessoria do jornalista e escritor, ficamos sabendo que “12 mil pessoas” já foram beneficiadas com essas indenizações e entrega os nomes de Hélio Fernandes, proprietário do jornal Tribuna da Imprensa, com retroativo bem maior do que o dele (Cony); Maurício Azedo, atual presidente da ABI, Heloneida Studart, jornalista e deputada estadual do Rio de Janeiro; Carlos Alberto de Oliveira (Caó), ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais (RJ); Leandro Konder, Cristina Konder, ex-editora-chefe do Jornal do Brasil; Ricardo Gontijo, Sebastião Nery, Flávio Tavares, José Maria Rabelo, ex-diretor do jornal Binômio e muitos outros. E revela que “Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inacio Lula da Silva, José Dirceu e muitas outras autoridades já recebem há bastante tempo a indenização”.

Nossa! É muita gente mamando nas tetas da viúva. E os grandes jornais nada falam, porque há muitos jornalistas entre os beneficiados. É o bom e velho corporativismo que existe em todas as categorias profissionais, não só na classe política. Vide o caso de Cony, e o total silêncio da Folha.

Mais adiante, o documento revela que “embora instado, Cony recusou-se a solicitar a aposentadoria especial”. E que, mais tarde, “por sugestão de um amigo, advogado e também jornalista” resolveu canditar-se à reparação.

O que teria feito Cony mudar de idéia? Por que de uma hora para outra ele esqueceu os princípios éticos e resolveu aderir? Tomara que eu esteja errado, mas a impressão que dá é que o jornalista, ao ver tanta gente se locupletando, deve ter pensado: “ora bolas, se tá todo mundo ganhando, também quero o meu”.

Como disse em minha coluna anterior, publicada em 20 de outubro aqui no DR, tenho por Carlos Heitor Cony e por todos os brasileiros que lutaram pela restauração das liberdades democráticas o maior respeito e admiração. Tenho certeza que a população reconhece e agradece a todos. Mas é preciso cuidar para que a correção de eventuais injustiças não se transforme em enriquecimento injusto. O bom senso manda que se priorize aqueles que, perseguidos pelo regime militar, não tiveram a mesma oportunidade de reconstruir suas vidas como, parece, a julgar pelos nomes citados, tiveram a maior parte dos indenizados.

É preciso urgentemente dar um "basta" nesses processos que já estão sendo chamados de “trem da alegria” e responder às muitas dúvidas dos contribuintes. Quantos foram os beneficiados até agora? Quantos mais estão na fila de espera? Qual o montante gasto com essas indenizações? Por que indenizar pessoas que acumulam outras rendas e salários, o que caracterizaria profunda injustiça quando se sabe que viúvas e filhos dos que tombaram na luta não estão tendo acesso aos mesmos benefícios?

A seguir, por uma questão de respeito ao direito de resposta, o que a grande imprensa geralmente não cumpre, aqui está na íntegra o texto que recebemos da assessoria de Carlos Heitor Cony:

VERGONHA NA INTERNET

Está rolando na Internet um ataque injusto e covarde contra o jornalista CARLOS HEITOR CONY, a propósito da indenização que ele deverá receber do Estado.

A portaria do Ministério da Justiça que lhe deu esta reparação foi publicada no Diário Oficial da União, da mesma forma que outras portarias equivalentes, beneficiando mais de 12 mil pessoas, entre as quais, intelectuais e jornalistas, como Hélio Fernandes, proprietário do jornal TRIBUNA DA IMPRENSA, com retroativo bem maior do que o dele; Maurício Azedo, atual presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, Heloneida Studart, jornalista e deputada estadual do Rio de Janeiro; Carlos Alberto de Oliveira (Caó), ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais (RJ); Leandro Konder, Cristina Konder, ex-editora-chefe do JORNAL DO BRASIL; Ricardo Gontijo, Sebastião Nery, Flávio Tavares, José Maria Rabelo, ex-diretor do jornal BINÔMIO e muitos outros. Diga-se de passagem que Fernando Henrique Cardoso, Luiz Ignacio Lula da Silva, José Dirceu e muitas outras autoridades já recebem há bastante tempo a indenização a que tiveram direito.

Seis anos passados, estourou um escândalo no Sindicato dos Jornalistas, com as aposentadorias especiais. Embora instado, Cony recusou-se a solicitar a aposentadoria especial, pois durante 35 anos contribuíra para determinado teto e não se sentia com direito a receber acima da quantia pela qual pagara as suas contribuições.

Em artigo publicado em O GLOBO, daquela época, o diretor de redação EVANDRO CARLOS DE ANDRADE criticou asperamente todos os que haviam se habilitado ao escandaloso benefício, mas salientou que ninguém mais do que CARLOS HEITOR CONY mereceria essa aposentadoria, que nunca foi solicitada.

Passados alguns anos, o presidente FHC encaminhou e o Congresso Nacional aprovou a lei que dá indenização àqueles que, em determinado período, foram perseguidos ou prejudicados pelo regime militar. Milhares de pessoas já se habilitaram junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e muitos processos já foram deferidos, outros indeferidos, alguns aguardando despacho por falta ou insuficiência de provas.

Por sugestão de um amigo, advogado e também jornalista, Cony deu-lhe procuração para tratar do seu caso. Com a ajuda de uma das suas secretárias, o advogado fez pesquisas em coleções de jornais e revistas, em arquivos do DOPS, da Polícia Federal, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar, teve franqueadas as pastas que as secretárias, ao longo do tempo, foram arquivando. Resultou disso um dossiê de mais de cem páginas, com documentos, fotos, recortes de jornais, sentenças etc.

O processo deu entrada na Comissão de Anistia, presidida por Marcelo Lavanère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e signatário, junto com Barbosa Lima Sobrinho, do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Homem de reputação inquestionável, ele encaminhou o processo à 1a Câmara de Anistia, constituída de juristas renomados. O processo foi aprovado unanimemente, tendo o seu relator declarado em sessão que, pela notoriedade do caso, o jornalista CARLOS HEITOR CONY nem precisava de um dossiê sobre sua atuação no jornalismo daquela época.

Terminou seu relatório citando A HISTÓRIA DO JORNALISMO BRASILEIRO, de Nelson Werneck Sodré: CONY FOI UM MOMENTO EXCEPCIONAL DA CONSCIÊNCIA HUMANA. As pessoas interessadas poderão pedir acesso ao dossiê e verificar a legalidade e a justiça da indenização. Qualquer falha existente, ou falsidade não detectada pela Comissão de Anistia, poderá ser denunciada.

Não compete ao Cony se justificar nem relacionar as violências que sofreu, com seis prisões, depredação de sua casa, ameaças às suas filhas, fechamento do mercado de trabalho, o que motivou uma temporada em Cuba, numa época em que ir a Cuba dava prisão.

As quantias da indenização foram calculadas, revistas e checadas dentro dos critérios da lei. Ele não movimentou nem envolveu amigos para a rápida solução do seu caso.

Quanto ao dinheiro da VIÚVA que ele estaria explorando, lembramos que a mesma viúva (o Estado), enquanto manteve longa mancebia com os ditadores, matou, torturou, prendeu, exilou e perseguiu de todas as maneiras os milhares de brasileiros que lutaram ou se ergueram contra o arbítrio e a violência. A mesma viúva pagou a militares, policiais e alcagüetes que exerceram a repressão em diversos níveis.

Como HERDEIRA e SUCESSORA (ver o Código Civil) daquela concubina dos militares, a atual “viúva” deve a Cony e a milhares de brasileiros a indenização que está sendo concedida, dentro da lei e dos critérios da justiça.

CONY não tem respondido aos ataques e críticas que vem recebendo, sobretudo de colegas de profissão que ficaram calados durante o regime de repressão, sendo que alguns deles chegaram a ser cúmplices da violência instaurada a partir de 1964.

A INTERNET está divulgando informes e comentários contra ele, com a solicitação de que os mesmos sejam repassados a outros usuários. Por elementar dever de justiça, o mesmo deve ser feito com esta nota.

MILA PRODUÇÕES EDITORIAIS

e-mail: milatiti@uol.com.br
Eliakim AraujoAncorou o primeiro canal de notícias em língua portuguesa, a CBS Brasil. Foi âncora dos jornais da Globo, Manchete e do SBT e na Rádio JB foi Coordenador e titular de "O Jornal do Brasil Informa". Mora em Pembroke Pines, perto de Miami. Em parceria com Leila Cordeiro, possui uma produtora de vídeos jornalísticos e institucionais.

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