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Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um dos tributos que mais arrecadam recursos aos cofres públicos estaduais, perdendo apenas para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2010, foram recolhidos R$ 21,7 bilhões em todo o País, segundo estimativa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com base nos dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária.
O Estado de São Paulo, com sua frota de 20,4 bilhões de veículos, arrecadou R$ 9,8 bilhões no ano passado somente com o pagamento do IPVA. O que dá média de R$ 481,06 por automóvel. Se todos os 41,2 bilhões de habitantes tivessem um carro, a média seria de R$ 238,01.
A pesquisa do IBPT mostra ainda, que, na outra ponta, está o Estado de Roraima, que recolheu R$ 8,9 milhões com sua frota de 123,6 milhões de veículos no ano passado. É lá também que se tem a menor arreacadação por habitante: R$ 19,74. Moram no local 451,2 milhões de pessoas.
Porém, se a comparação for feita somente pela quantidade de automóveis em circulação no Estado, a menor frota está no Amapá, que conta com 113,4 mil veículos.
Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, já que o IPVA é um tributo estadual e que, portanto, cada localidade tem alíquota diferente, o poder público poderia ser mais coerente. Para se ter ideia, enquanto no Paraná o imposto é de 2% sobre o valor do veículo, em São Paulo é de 4%.
"Isso provoca grande migração de contribuintes, que vão em busca de tributação menor. Isso se dá principalmente em relação ao emplacamento de carros de locadoras. No Paraná, por conta da alíquota baixa, muitas delas montam escritório, o que eleva o número estatístico da frota, mas não necessariamente siginifica que esses veículos circulam pelo Estado."
A diferenciação do percentual do tributo, que geralmente ocorre por conta da distância geográfica, gera espécie de guerra fiscal entre os Estados, diz Olenike. "O que não se sabe é se isso é intencional, para atrair mais contribuintes, ou não."
DPVAT aumenta, mas indenização segue igual
O DPVAT (Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), que neste ano teve aumento de 7,83%, passando a R$ 101,16, não registrou alteração no valor da indenização.
Quem sofre acidente de trânsito, devido ao seguro obrigatório tem direito a R$ 2.700 para desembolsar com despesas médicas. Em caso de morte ou invalidez permanente, o total indenizatório é de até R$ 13,5 mil.
Os valores da indenização permanecem inalterados desde 2007, de acordo com a Seguradora Líder, que administra o DPVAT, porque o montante foi fixado por lei e, para isso, a legislação teria de ser modificada.
Acontece que, entre 2008 e 2010, a sinistralidade cresceu 38% e as contribuições, 25%, criando deficit de 13%, e, portanto, houve o reajuste da tarifa do seguro. "Por isso, os estudos da Susep (Superintendência de Seguros Privados) indicaram a necessidade do aumento do valor do seguro e enviaram a proposta ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), que aprovou o reajuste", diz, em nota, a seguradora. SAP
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto brasileiro.
É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Art.155, III da Constituição Federal). Do total arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi emplacado.
O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor (automóveis, motocicletas etc).
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a propriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador desse imposto, sendo tão somente veículos de circulação terrestre (RE 134.509-AM - rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 29.05.2002).
Os contribuintes do imposto são os proprietários de veículos automotores.
A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto.
A função do IPVA é exclusivamente fiscal.
Em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota era São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo. Outros Estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.
[editar] Destino
Cobrado anualmente pelos estados e pelo Distrito Federal, não tem relação direta com prestação de serviço (asfaltamento em ruas, colocação de sinais etc.) como tinha a antiga Taxa Rodoviária Única, que era usada para a manutenção das rodovias. Aliás, esta é a característica essencial de todo imposto: é uma receita da União, Estados ou Municípios utilizada para as despesas normais com a administração - educação, saúde, segurança, saneamento etc.[1]
Referências
[editar] Ver também
Fecomércio: 51% das famílias estão endividadas em SP
SÃO PAULO - O paulistano começou este ano mais endividado que no início de 2010. Mais da metade das famílias (51,2%) tem dívidas a pagar neste mês. Em dezembro do ano passado, a fatia de famílias endividadas estava em 45,7% e, em janeiro de 2010, era de 44%, revela a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).
O aumento da parcela de famílias com dívidas reflete, segundo o assessor econômico da entidade, Altamiro Carvalho, o desempenho excepcional das vendas do Natal, feitas especialmente com uso do crédito. Além disso, há despesas obrigatórias de início de ano, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que ampliam os gastos com pagamento de contas.
A pesquisa mostra que, de janeiro de 2010 para janeiro de 2011, houve um aumento de quase 250 mil no número de famílias que assumiram dívidas no período. E a maior parte das famílias endividadas (55%) tem renda de até dez salários mínimos (R$ 5.400). A maioria das dívidas é no cartão de crédito (70,8%), seguida por carnês (24,7%), crédito pessoal (10,8%), financiamento de carro (9,4%) e cheque especial (6%).
Carvalho pondera que, por enquanto, o maior número de famílias endividadas não preocupa. Tanto é que, neste mês, a parcela daquelas com contas em atraso e sem condições de quitar os débitos no curto prazo é praticamente a mesma de janeiro do ano passado - 15% e 6%, respectivamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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