#WikiLeaks: Em acerto secreto, Brasil se submeteu a inspeções de segurança aérea para receber aval dos EUA à Lei do Abate

Publicada em 11/12/2010 às 21h22m

Cristina Azevedo e Tatiana Farah

RIO - O Brasil se submete a inspeções de segurança aérea para receber certificação e uma assinatura presidencial dos Estados Unidos (chamada de PD) aprovando sua chamada Lei do Abate, a política de derrubada de aviões suspeitos de narcotráfico no espaço aéreo brasileiro. As negociações entre o Brasil e os Estados Unidos correram à margem do Congresso Nacional e consistem numa ampla gama de informações prestadas pelo Brasil às autoridades americanas, conforme sugere uma série de telegramas enviados pela Embaixada dos Estados Unidos ao Departamento de Estado americano, entre 2004, ano da aprovação da lei, e o ano passado. Os telegramas foram entregues ao GLOBO pelo WikiLeaks e estarão disponíveis, na íntegra, no site do grupo.

Em discussão desde o governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei do Abate criou polêmica no Brasil, por ser vista como uma espécie de pena de morte para um país onde essa punição inexiste. Mas também criou mal-estar entre Brasília e Washington, que disse estar preocupada com sua aplicação indistinta, colocando em risco a vida de inocentes. A polêmica foi tornada pública, com declarações da embaixadora dos EUA na época, Donna Hrinak, mostrando preocupação com a aprovação da lei, em junho de 2004.

Meses antes, em março, ela já havia se encontrado com o general Jorge Félix, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, para apresentar o então chefe do Estado-Maior dos EUA, general Richard Myers. Myers chegara ao Brasil para conversar com as autoridades brasileiras sobre a lei em aprovação. Os EUA pressionavam economicamente os países que não se submetessem aos critérios de seu programa de controle aéreo para combate ao narcotráfico (ABD, Air Bridge Denial Program).

Leia a íntegra da reportagem na edição do GLOBO deste domingo.

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