Governo prevê R$ 32 bilhões para o PAC em 2011

18/05/2010

Amanda Costa Do Contas Abertas

O governo federal encaminhou hoje à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) o valor previsto para ser aplicado nos projetos e ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011. A estimativa é investir R$ 32 bilhões no programa, ou seja, o dobro do previsto para 2007, ano do lançamento do PAC, quando a meta era aplicar R$ 16,6 bilhões. Para este ano, o orçamento do programa está em R$ 29,3 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões foram desembolsados até agora, incluindo os restos a pagar – dívidas de anos anteriores. Junto com o valor das obras que vão integrar o PAC em 2011, o Ministério do Planejamento também encaminhou ao Congresso o anexo de metas com a lista das ações previstas para o próximo ano, mas sem definir valores para cada projeto. A lista de obras, que contém 10 páginas, será convertida no anexo de metas e prioridades para o próximo ano que costuma ser o alvo preferencial das emendas de deputados e senadores. Após o recebimento da lista, a CMO já estabeleceu prazo de três dias (entre 19 e 21 de maio) para apresentação de emendas ao relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. O texto do projeto da LDO permite que a meta de superávit primário para o próximo ano – projetada para R$ 125,5 bilhões – seja diminuída no montante do valor autorizado para o PAC no orçamento. Contudo, a redução não é obrigatória, e o governo só lançará mão dela caso não consiga cumprir formalmente a meta. O superávit é uma economia que o governo faz para pagar os juros da dívida e evitar o excesso de despesas. É o resultado positivo das contas públicas, desconsiderando as despesas com os juros. O orçamento do PAC anunciado para o próximo ano refere-se exclusivamente às obras executadas com recursos previstos no OGU, ou seja, empreendimentos passíveis de acompanhamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Estão excluídas dessa conta estatais, iniciativa privada, estados e municípios.

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